13744 - Herança Digital e Bens Digitais na Advocacia Familiarista: atuação prática e estratégias jurídicas

ID 13744

Aulas

Objetivo Geral

Capacitar advogados(as), estudantes de Direito e profissionais das áreas de Direito de Família, Sucessões e Direito Digital para compreender e atuar de forma prática e estratégica em demandas envolvendo bens digitais e herança digital, com atenção aos aspectos patrimoniais, existenciais, sucessórios, familiares e processuais relacionados à transformação digital.

 

Objetivos Específicos

Compreender a natureza jurídica dos bens digitais e sua relevância nas relações familiares e sucessórias contemporâneas.
Identificar os reflexos patrimoniais e existenciais dos ativos digitais em demandas de família, sucessões e planejamento sucessório.
Analisar a tutela dos direitos da personalidade, da identidade digital e da proteção post mortem.
Estudar situações práticas envolvendo partilha de ativos digitais em divórcio e dissolução de união estável.
Examinar a jurisprudência aplicada à sucessão digital, com atenção às tendências dos tribunais e aos casos práticos.
Desenvolver estratégias para identificação, arrolamento e acesso a bens digitais em inventários.
Compreender as possibilidades de gestão pós-morte de perfis digitais, incluindo contato herdeiro, legado digital e administração de contas.
Orientar a atuação preventiva da advocacia em sucessão digital, mediante protocolos de atendimento, consultoria jurídica e planejamento da destinação de ativos digitais.
Analisar a utilização de diretivas antecipadas de vontade no contexto da destinação de bens e perfis digitais.

 

Ementa

Bens digitais e herança digital na advocacia familiarista. Classificação jurídica dos bens digitais e seus reflexos patrimoniais e existenciais. Identidade digital, direitos da personalidade e proteção post mortem. Conflitos familiares envolvendo ativos digitais. Partilha de bens digitais em demandas de divórcio e dissolução de união estável. Sucessão digital e jurisprudência aplicada. Inventário de bens digitais, identificação, arrolamento e estratégias de acesso. Gestão pós-morte de perfis digitais, legado digital, contato herdeiro e administração de contas. Consultoria preventiva em sucessão digital. Diretivas antecipadas de vontade e planejamento da destinação de ativos digitais. Estratégias processuais e extrajudiciais para atuação prática da advocacia em casos envolvendo bens digitais.

 

Conteúdo Programático

Aula 01 – 06/08/2026 - Bens Digitais, Identidade Digital e Conflitos Familiares

Classificação jurídica dos bens digitais e seus reflexos patrimoniais e existenciais

Análise da natureza jurídica dos bens digitais, sua classificação, distinção entre bens de valor econômico e bens de caráter existencial, bem como seus impactos nas relações familiares e sucessórias.

Tutela dos direitos da personalidade, identidade digital e proteção post mortem
Estudo da identidade digital, da imagem, da privacidade, da intimidade e dos direitos da personalidade em ambiente digital, com atenção à proteção jurídica após a morte do titular.

Partilha de ativos digitais nas demandas de divórcio e dissolução de união estável
Exame da possibilidade de inclusão de ativos digitais em partilhas decorrentes de divórcio e dissolução de união estável, incluindo bens com valor econômico, conteúdos monetizáveis, criptoativos, milhas, contas digitais, plataformas e demais ativos virtuais.

Jurisprudência aplicada à sucessão digital: tendências dos tribunais e casos práticos
Análise de decisões judiciais e tendências jurisprudenciais sobre sucessão digital, acesso a contas, preservação de memória, exclusão de perfis, transmissão de ativos digitais e conflitos entre herdeiros, familiares e plataformas digitais.

 

Aula 02 – 07/08/2026 -  Planejamento Sucessório Digital e Atuação no Inventário

Inventário de bens digitais: identificação, arrolamento e estratégias de acesso

Estudo das estratégias práticas para identificação, localização, documentação e arrolamento de bens digitais em inventários judiciais e extrajudiciais, incluindo medidas para acesso seguro e juridicamente adequado aos ativos digitais.

Gestão pós-morte de perfis digitais: contato herdeiro, legado digital e administração de contas
Análise das ferramentas de gestão pós-morte disponibilizadas por plataformas digitais, das possibilidades de indicação de contato herdeiro, da administração de contas e da definição de diretrizes para preservação, exclusão ou memorialização de perfis.

Consultoria preventiva em sucessão digital: protocolos de orientação ao cliente
Orientações práticas para atuação preventiva da advocacia, incluindo elaboração de protocolos de atendimento, mapeamento de ativos digitais, orientação documental, organização de senhas e definição de estratégias jurídicas para redução de conflitos familiares e sucessórios.

Diretivas antecipadas de vontade e planejamento da destinação de ativos digitais
Estudo das diretivas antecipadas de vontade aplicadas à destinação de bens digitais, perfis, contas, conteúdos, arquivos e ativos virtuais, com enfoque no planejamento sucessório e na segurança jurídica da manifestação de vontade do titular.

 

Bibliografia Básica

Constituição da República Federativa do Brasil;
Código Civil Brasileiro;
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais;
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;
Resolução CNJ nº 65/2008. Regulamenta o inventário e a partilha por via extrajudicial;
TERRA, Aline de Miranda Valverde et al. Herança digital: controvérsias e alternativas. Coordenação de Ana Carolina Brochado Teixeira e Lívia Teixeira Leal. Indaiatuba: Foco, 2021;
ZAMPIER, Bruno. Bens digitais: cybercultura, redes sociais, e-mails, músicas, livros, milhas aéreas, moedas virtuais. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2021;
BROCHADO TEIXEIRA, Ana Carolina; KONDER, Carlos Nelson. Direitos das famílias e das sucessões. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023;
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023;
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. v. 5. 21. ed. São Paulo: GEN/Forense, 2026;
LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2020;
CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das famílias. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2019;
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Curso de direito das famílias e sucessões. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2023;
MADALENO, Rolf. Sucessão legítima e testamentária. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023;
FONSECA, Priscila Maria Pereira Correia da. [Direitos da personalidade: autonomia da vontade, direitos sexuais e direito à morte. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2020;
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil: família. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2024;
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023;
MUNIZ, Mariana. Bens digitais e patrimônio digital: aspectos jurídicos. São Paulo: Almedina, 2022;
BARBOSA, Ana Beatriz; BRUM, Argemiro Cardoso; SOUZA, Pamela Natasha Silva de. [Herança digital e direitos da personalidade: proteção jurídica em ambiente virtual. Belo Horizonte: Editora Metodista, 2023;
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014;
MARTINS, Ives Gandra da Silva; REZEK, Francisco. Constituição Federal comentada. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2023;
FERNANDES, Tycho Brahe Silveira. Direito digital no Brasil: herança digital e direitos post mortem. São Paulo: JusPodivm, 2022;
MADALENO, Rolf; MADALENO, Ana Carolina Carmorton. Divórcio. Questões controvertidas. Rio de Janeiro: Forense, 2022;
GIORDANI, Miriam de Avelar; SOUZA, Pamela Natasha Silva de. Patrimônio digital na partilha de bens. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023;
LIMA, Taisa Maria Macena de. Direitos fundamentais na era digital. Brasília: OAB Editora, 2021;
ANTUNES, Luísa; VARELA, Catarina. Direito das sucessões e transformação digital: o impacto da blockchain e das criptomoedas. Covilhã: UBI Press, 2022;
MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2021.