13732 - Direito Médico e da Saúde na Prática: Responsabilidade Civil, Bioética e Judicialização
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 9 Horas.
Período: Das 19 às 22h (segunda, terça e quarta-feira)
Data de início: 20/07/2026
Data de término: 22/07/2026
ID 13732
Período: Dias 20/07/2026, 21/07/2026 e 22/07/2026
Horário: Das 19:00 às 22:00 horas (segunda, terça e quarta-feira)
Docentes: Bárbara Assoli e Monielly Farias Lins
Valor do Investimento: R$ 180,00
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito(a) nessa modalidade deverá obrigatoriamente assistir as aulas presenciais na nova sede da ESA SP.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença deverá ser assinado pelo(a) aluno(a) no dia da aula, na sede da Instituição.
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- Aulas
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OBJETIVO GERAL
Capacitar os participantes para a compreensão dos fundamentos teóricos e práticos do Direito Médico e da Saúde, com enfoque nos aspectos bioéticos, na responsabilidade civil dos profissionais e instituições de saúde e nos instrumentos processuais utilizados na atuação consultiva e contenciosa da área.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Compreender os conceitos fundamentais do Direito Médico e da Saúde;
Diferenciar as noções de bioética e biodireito e suas aplicações práticas;
Analisar os princípios bioéticos e sua repercussão na atividade profissional;
Estudar a responsabilidade civil dos profissionais da saúde, hospitais e laboratórios;
Identificar os principais conflitos jurídicos envolvendo a prestação de serviços de saúde;
Conhecer aspectos introdutórios da advocacia especializada em Direito Médico e da Saúde;
Compreender os instrumentos processuais de tutela de urgência e tutela de evidência em demandas de saúde;
Examinar a importância da prova pericial e da assistência técnica nos litígios médicos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULA 1 – 20/07/2026
Introdução ao Direito Médico, Bioética e Biodireito
O que é o Direito Médico e da Saúde;
Distinções conceituais e terminológicas;
Finalidade jurídica e social da área;
Conceitos de bioética e biodireito;
Contexto histórico;
Princípios bioéticos e sua aplicação prática.
Docente: Monielly Farias Lins
AULA 2 – 21/07/2026
Responsabilidade Civil no Direito Médico e da Saúde e Introdução à Prática
Responsabilidade civil do profissional do SUS;
Responsabilidade civil do profissional da rede privada;
Responsabilidade civil dos hospitais e laboratórios;
Judicialização da saúde;
Introdução à prática do Direito Médico e da Saúde;
Aspectos introdutórios da atuação profissional.
Docente: BÁRBARA ASSOLI
AULA 3 – 22/07/2026
Prática do Direito Médico e da Saúde
Tutelas de urgência;
Tutelas de evidência;
Produção de provas em demandas médicas;
Perícia judicial;
Assistência técnica;
Aspectos práticos da atuação processual
Docente: Monielly Farias Lins
- Bibliografia Básica
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ALBUQUERQUE, Aline. Direitos Humanos dos Pacientes. Curitiba: Juruá, 2016.
ASSIS, Bárbara; LINS, Monielly Farias. Materiais e artigos especializados em Direito Médico e da Saúde.
BARBOZA, Heloisa Helena; MEIRELES, Jussara Maria Leal de; MENEZES, Rachel Aisengart (org.). Bioética e Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.336/2023 (Código de Ética Médica e normas correlatas).
DADALTO, Luciana. Testamento Vital. 5. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2025.
GODINHO, Adriano Marteleto; OLIVEIRA, Alexandro de; MARCUZ, Ana Carolina Quirino. Direito Médico e Bioética: Decisões Paradigmáticas. São Paulo: Mizuno, 2024.
MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de Bioética e Biodireito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. São Paulo: Método, 2025.
- Professores
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BÁRBARA ASSOLI
MONIELLY FARIAS LINS
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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