13709 - Canal de Denúncias e Investigações Internas: do recebimento da denúncia à resposta institucional

Aulas

OBJETIVO GERAL
Capacitar advogados(as), profissionais de compliance, recursos humanos, auditoria e governança corporativa para a estruturação, gestão e aprimoramento de canais de denúncia, condução de investigações internas e implementação de medidas corretivas e preventivas decorrentes das apurações, promovendo a integridade organizacional, a mitigação de riscos e o fortalecimento da cultura ética nas organizações.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Compreender os fundamentos jurídicos, regulatórios e de governança aplicáveis aos canais de denúncia.
Analisar os requisitos para implementação e gestão de canais de denúncia eficazes, seguros e alinhados às boas práticas de compliance.
Identificar os principais riscos relacionados à recepção, tratamento e gestão de denúncias corporativas.
Desenvolver conhecimentos sobre planejamento, condução e documentação de investigações internas.
Conhecer técnicas de coleta e análise de evidências, entrevistas investigativas e elaboração de relatórios de apuração.
Avaliar os limites legais e éticos das investigações internas, considerando aspectos trabalhistas, de proteção de dados e de governança corporativa.
Compreender os mecanismos de responsabilização, aplicação de medidas disciplinares e tratamento dos desvios identificados.
Desenvolver estratégias de comunicação institucional, treinamento e fortalecimento da cultura de integridade após a conclusão das investigações.
Analisar casos práticos e situações reais envolvendo denúncias, investigações internas e gestão de crises corporativas.

 

Aula 1 –  17/08/2026
Canal de Denúncias: Estruturação e Fundamentos
Conceito e finalidade do canal de denúncias dentro dos programas de integridade
Previsão normativa. Papel do canal na mitigação de riscos. Princípios estruturantes. Tipos de canal. Responsabilidade da empresa sobre o canal.

Docente: Jacqueline Beltrami de Jesus

Aula 2 – 19/08/2026
Fluxo do Canal de Denúncia
Fluxo de recebimento e triagem das denúncias. Classificação de denúncias. Riscos jurídicos do canal mal estruturado. LGPD aplicada ao canal de denúncias.
Docente: Jacqueline Beltrami de Jesus

 

Aula 3 – 24/08/2026
Investigação Interna
Fundamentos da Investigação Interna
Conceito e natureza jurídica da investigação interna. Diferença entre investigação corporativa e processo judicial. Princípios aplicáveis. Definição de escopo e abertura de investigação. Cadeia de custódia de provas no ambiente corporativo. Limites legais da investigação.
Docente: Carlos Felipe Coelho Rebello

Aula 4 – 26/08/2026
Técnicas e Condução da Investigação
Coleta de evidências. Entrevistas investigativas. Relatório de investigação. Interação com áreas internas. Riscos de nulidade e contaminação da prova.
Docente: Carlos Felipe Coelho Rebello
 

Aula 5 – 31/08/2026
Pós-Apuração: Medidas, Comunicação e Treinamento
Medidas Corporativas e Responsabilização
Tomada de decisão após investigação. Medidas disciplinares. Responsabilização de terceiros. Ajustes estruturais. Riscos trabalhistas nas decisões. Documentação e rastreabilidade das decisões.
Docente: Carlos Felipe Coelho Rebello

Aula 6 – 02/09/2026
Comunicação, Cultura e Treinamento
Comunicação institucional. Gestão de crise reputacional. Feedback interno e reforço de cultura ética. Treinamentos corporativos pós-incidente. Uso estratégico dos casos para prevenção. Fortalecimento da cultura de integridade. Monitoramento contínuo e melhoria do programa.
Docente: Carlos Felipe Coelho Rebello 

Bibliografia Básica

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2013.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2018.

BRASIL. Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022. Regulamenta a Lei nº 12.846/2013. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2022.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Programa de integridade: diretrizes para empresas privadas. Brasília, DF: CGU, 2015.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Programa de integridade: diretrizes para empresas privadas. Volume II. Brasília, DF: CGU, 2024.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Guia prático de gestão de riscos para a integridade. Brasília, DF: CGU, 2018.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código das melhores práticas de governança corporativa. 6. ed. São Paulo: IBGC, 2023.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO 37002:2021: Whistleblowing management systems: guidelines. Geneva: ISO, 2021.

UNITED STATES DEPARTMENT OF JUSTICE. Evaluation of Corporate Compliance Programs. Washington, DC: DOJ, 2023.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FRAZÃO, Ana; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de; CORDOVIL, Leonor. Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

MACHADO, Maíra Rocha. Crime e/ou improbidade? Notas sobre a responsabilização de empresas por atos de corrupção no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, 2017.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: SaraivaJur, edição atualizada.

PAGOTTO, Leopoldo Ubiratan Carreiro. Corrupção: uma abordagem jurídico-sociológica. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

SAAVEDRA, Giovani Agostini. Compliance criminal: revisão teórica e esboço de uma delimitação conceitual. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, 2011.

SARCEDO, Leandro. Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: LiberArs, 2016.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, direito penal e Lei Anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.

VERÍSSIMO, Carla. Compliance: incentivo à adoção de medidas anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2017.