Objetivo Geral
Capacitar advogados, sócios e gestores de escritórios para compreender, diagnosticar e planejar os impactos da Reforma Tributária sobre a tributação da advocacia e das sociedades de advogados, com segurança jurídica, conformidade fiscal e visão estratégica de gestão profissional.
Objetivos Específicos
Compreender a advocacia como atividade econômica tributável;
Analisar os impactos do IBS e da CBS sobre os serviços advocatícios;
Identificar os efeitos da Reforma Tributária na precificação dos honorários;
Comparar os regimes do Simples Nacional, lucro presumido e lucro real;
Avaliar riscos fiscais, previdenciários e societários na gestão de escritórios;
Estruturar cláusulas contratuais de repercussão tributária em contratos de honorários;
Compreender o impacto do split payment no fluxo de caixa;
Aplicar práticas de governança fiscal, contábil e documental em sociedades de advogados;
Construir checklist de conformidade tributária para escritórios no período de transição da Reforma Tributária.
Conteúdo Programático
Aula 1 - 16/09/2026
A ADVOCACIA COMO ATIVIDADE ECONÔMICA TRIBUTÁVEL
A sociedade de advogados diante da Reforma Tributária;
Honorários advocatícios como receita tributável;
Honorários contratuais, sucumbenciais e de êxito;
Diferenças entre advogado pessoa física, sociedade unipessoal e sociedade de advogados;
Riscos de informalidade no recebimento de honorários;
Distribuição de lucros, pró-labore e remuneração de sócios;
Contratação de associados, correspondentes, parceiros e prestadores externos;
Riscos de confusão patrimonial e ausência de governança financeira.
Questão central: O escritório de advocacia pode continuar sendo administrado de forma artesanal ou precisará funcionar com estrutura fiscal, contábil e documental profissionalizada?
IBS, CBS E A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Como a Reforma Tributária alcança a prestação de serviços advocatícios;
IBS e CBS sobre serviços;
Regime diferenciado de alíquotas aplicável aos serviços profissionais;
Possível impacto econômico sobre honorários;
IBS/CBS calculados “por dentro” ou “por fora”: reflexos na precificação;
Repercussão da carga tributária nos contratos de honorários;
Necessidade de cláusulas de reajuste tributário;
Split payment e impacto no fluxo de caixa;
Créditos tributários: o que o escritório pode ou não aproveitar;
Risco de redução de margem líquida nos contratos de longo prazo.
Questão central: O advogado está precificando honorários considerando a carga tributária real da Reforma ou ainda cobra como se estivesse no modelo antigo?
Aula 2 - 17/09/2026
SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO REAL
Sociedade de advogados no Simples Nacional;
Vantagens e limitações do Simples;
IBS e CBS dentro ou fora do DAS;
Riscos de permanecer no Simples sem simulação econômica;
Lucro presumido para sociedades de advocacia;
Carga tributária efetiva no lucro presumido;
Lucro real: quando pode fazer sentido;
Escritórios com alta despesa operacional;
Escritórios com muitos associados, folha, estrutura administrativa e tecnologia;
Comparação entre regimes;
Critérios para escolha do regime adequado: faturamento, margem líquida, folha de pagamento, despesas dedutíveis, perfil dos honorários, recorrência, êxito, estrutura societária, risco fiscal e capacidade de compliance.
Questão central: O melhor regime tributário para o escritório não é o “mais barato” em tese, mas aquele que reduz carga, risco e exposição fiscal com segurança jurídica.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO ESCRITÓRIO E CONFORMIDADE
Planejamento tributário lícito para sociedades de advogados;
Organização do recebimento de honorários;
Separação entre pessoa física e pessoa jurídica;
Distribuição de lucros com segurança;
Definição adequada de pró-labore;
Contratos de honorários com cláusula tributária;
Emissão de notas fiscais;
Controle de receitas recorrentes e honorários de êxito;
Gestão documental e contábil;
Riscos de autuação;
Riscos previdenciários;
Riscos de pejotização indevida;
Riscos na contratação de associados;
Governança interna mínima para sociedades de advogados;
Checklist tributário do escritório preparado para 2033.