OBJETIVO GERAL
Capacitar profissionais do Direito para atuação prática, técnica e estratégica no processo administrativo tributário, com foco na análise de autos de infração, construção probatória, impugnações, recursos administrativos, atuação perante órgãos julgadores e gestão de riscos fiscais em ambiente de crescente fiscalização digital.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Compreender a estrutura do processo administrativo fiscal federal e seus principais fundamentos normativos.
Identificar vícios formais e materiais em autos de infração e lançamentos tributários.
Desenvolver estratégias defensivas a partir da análise documental, contábil e fiscal.
Aplicar técnicas de construção probatória em impugnações e recursos administrativos.
Analisar a atuação do CARF e de tribunais administrativos fiscais.
Avaliar riscos de confissão indireta, preclusão e repercussões judiciais futuras.
Relacionar processo administrativo tributário, compliance, governança fiscal e fiscalização digital.
Construir matriz estratégica de defesa administrativa tributária a partir de casos práticos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULA 1 - 19/08/2026
O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E A NOVA FISCALIZAÇÃO DIGITAL
Estrutura do processo administrativo tributário.
Decreto nº 70.235/1972 e normas gerais do processo administrativo fiscal.
Princípios do processo administrativo tributário.
Auto de infração e início da fiscalização.
Fiscalização digital e cruzamento eletrônico de dados.
Conformidade contínua e inteligência fiscal.
Malha fiscal e monitoramento automatizado.
Impactos da Reforma Tributária sobre o contencioso administrativo.
Novos desafios da advocacia tributária administrativa.
Debate estratégico: Como a tecnologia está alterando a dinâmica das autuações fiscais?
AUTO DE INFRAÇÃO, NULIDADES E CONSTRUÇÃO DA DEFESA ADMINISTRATIVA
Estrutura do auto de infração.
Elementos essenciais do lançamento tributário.
Nulidades formais e materiais.
Erros mais comuns da fiscalização.
Ônus da prova no processo administrativo fiscal.
Produção probatória.
Documentação fiscal e contábil.
Estratégia defensiva administrativa.
Construção técnica da impugnação.
Como estruturar uma defesa administrativa eficiente.
Workshop prático: Análise estratégica de auto de infração tributário.
AULA 2 - 20/08/2026
IMPUGNAÇÃO, RECURSOS E ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DO ADVOGADO
Impugnação administrativa.
Prazos e preclusão.
Estratégia argumentativa.
Recursos administrativos.
CARF e tribunais administrativos fiscais.
Sustentação oral no processo administrativo tributário.
Jurisprudência administrativa.
Estratégias de redução de multas e penalidades.
Negociação fiscal e transação tributária.
Riscos de confissão indireta.
Planejamento da discussão judicial futura.
Debate estratégico: Quando vale a pena discutir administrativamente e quando judicializar?
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E ADVOCACIA ESTRATÉGICA
Advocacia preventiva tributária.
Compliance tributário.
Governança fiscal.
Auditoria interna.
Planejamento tributário lícito.
Gestão de risco fiscal empresarial.
Defesa administrativa integrada.
A importância da documentação empresarial.
O advogado tributarista na era da fiscalização algorítmica.
Estratégias profissionais para atuação em contencioso administrativo tributário.
Atividade prática: Construção de matriz estratégica de defesa administrativa tributária.