Objetivo Geral
Capacitar os(as) participantes para a compreensão e atuação prática em demandas jurídicas envolvendo pessoas neurodivergentes, especialmente nas áreas de inclusão escolar, saúde suplementar, responsabilidade civil, tutela de urgência e efetivação de direitos fundamentais.
Objetivos Específicos
Apresentar os fundamentos jurídicos da proteção das pessoas neurodivergentes no Brasil;
Examinar a aplicação prática da Lei Brasileira de Inclusão, da legislação sobre autismo e das normas constitucionais de proteção à dignidade, igualdade e não discriminação;
Discutir a inclusão escolar, a adaptação razoável, o apoio especializado e a responsabilidade civil das instituições de ensino;
Analisar as negativas abusivas de planos de saúde e os instrumentos jurídicos para enfrentamento dessas práticas;
Desenvolver estratégias processuais, probatórias e argumentativas para atuação em casos concretos;
Orientar a construção de pedidos judiciais, tutelas de urgência, obrigações de fazer, indenizações e medidas de proteção em demandas envolvendo pessoas neurodivergentes.
Conteúdo Programático
Aula 1 - 21/07/2026
Fundamentos jurídicos da neurodivergência
Conceito de neurodivergência e sua relevância jurídica.
TEA, TDAH, altas habilidades/superdotação e outras formas de neurodivergência.
Pessoa com deficiência, modelo social da deficiência e barreiras sociais.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Direitos fundamentais, igualdade material, dignidade da pessoa humana e não discriminação.
Hipervulnerabilidade, capacidade civil, autonomia, acessibilidade e proteção integral.
Aula 2 - 23/07/2026
Inclusão escolar, saúde suplementar e responsabilidade civil
Direito à educação inclusiva.
Adaptação razoável e atendimento educacional especializado.
Plano educacional individualizado, profissional de apoio escolar e acompanhante terapêutico.
Responsabilidade civil das instituições de ensino.
Dano moral, dano material e discriminação em ambiente escolar.
Planos de saúde e cobertura de terapias multidisciplinares.
Negativas abusivas de cobertura.
Rol da ANS, terapias indicadas, limites de sessões e judicialização da saúde suplementar.
Tutelas de urgência em demandas educacionais e de saúde.
Oficina prática de atuação jurídica
Estratégias processuais em demandas envolvendo pessoas neurodivergentes.
Produção de provas: relatórios médicos, laudos multidisciplinares, pareceres pedagógicos e documentos escolares.
Análise de casos reais.
Estruturação de pedidos em ações judiciais.
Tutela de urgência, obrigação de fazer, indenização e medidas de proteção.
Cuidados éticos na atuação advocatícia em casos envolvendo crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.