13660 - IA na Advocacia: Riscos Regulatórios, Engenharia de Prompts e Agentes de IA

Aulas

Objetivo Geral
Capacitar advogados(as) e profissionais da área jurídica para compreender, avaliar e utilizar ferramentas de inteligência artificial na prática profissional, com domínio dos principais riscos regulatórios, éticos e operacionais, bem como das possibilidades de aplicação segura da engenharia de prompts e de agentes de IA em fluxos de trabalho jurídicos.

Objetivos Específicos
Apresentar os conceitos fundamentais de inteligência artificial generativa aplicados à advocacia.
Discutir oportunidades e limitações do uso de IA em pesquisa jurídica, produção textual, revisão documental, organização de informações e apoio à tomada de decisão.
Analisar os principais marcos regulatórios aplicáveis ao uso de IA, incluindo LGPD, regulação brasileira em debate, Regulamento Europeu de Inteligência Artificial e diretrizes internacionais de governança.
Identificar riscos éticos, profissionais, reputacionais, contratuais e operacionais no uso de IA por advogados e escritórios.
Desenvolver competências práticas de engenharia de prompts para tarefas jurídicas.
Apresentar noções introdutórias sobre agentes de IA e automação assistida de fluxos jurídicos.
Estimular uma cultura de uso responsável da IA, com supervisão humana, conferência técnica, proteção de dados, sigilo profissional e controle de qualidade.

 

Conteúdo Programático

Aula 1 — 03/08/2026
Panorama Geral da Inteligência Artificial na Advocacia

Conteúdo: Conceitos introdutórios de inteligência artificial, IA generativa, modelos de linguagem e automação assistida. Transformações recentes na prática jurídica. Usos possíveis da IA na pesquisa jurídica, revisão documental, redação assistida, análise de contratos, gestão de conhecimento e organização de informações. Limitações técnicas das ferramentas de IA. Alucinações, vieses, falta de atualização, opacidade e dependência de supervisão humana. Impactos da IA sobre a advocacia, os escritórios e a prestação de serviços jurídicos.
Docentes: Juliana Abrusio e Fernando Medici 

Aula 2 — 04/08/2026
Engenharia de Prompts Aplicada à Prática Jurídica
Conteúdo: Fundamentos de engenharia de prompts. Formulação de comandos claros, contextualizados e verificáveis. Estruturação de tarefas jurídicas com delimitação de papel, objetivo, contexto, formato de saída e critérios de qualidade. Prompts para pesquisa, síntese, revisão, comparação normativa, elaboração de minutas e preparação de argumentos. Técnicas de refinamento, iteração, checagem e controle de consistência. Limites do prompt engineering e necessidade de validação humana. Exercícios práticos com exemplos jurídicos.
Docente: Fernando Medici

Aula 3 — 05/08/2026
Riscos Jurídicos, Éticos e Profissionais para a Advocacia
Conteúdo: Riscos éticos e deontológicos no uso de IA por advogados. Sigilo profissional, confidencialidade, dever de diligência, responsabilidade técnica e independência profissional. Uso de IA na elaboração de peças, pareceres, contratos e comunicações com clientes. Riscos de citações falsas, jurisprudência inexistente, exposição indevida de dados, violação de confidencialidade e dependência acrítica da automação. Publicidade profissional, captação de clientela, marketing jurídico e automação de conteúdo. Políticas internas de uso de IA, governança, registros, revisão humana e controle de qualidade.
Docentes: Silvana Arguelho e Fernando Medici

Aula 4 — 06/08/2026
Marcos Regulatórios da Inteligência Artificial
Conteúdo: Panorama regulatório da IA no Brasil e no exterior. LGPD e tratamento de dados pessoais em sistemas de IA. Bases legais, dados sensíveis, segurança da informação, decisões automatizadas e direitos dos titulares. Projeto brasileiro de regulação da IA e enfoque baseado em riscos. Regulamento Europeu de Inteligência Artificial e classificação de riscos. Diretrizes da OCDE, UNESCO e NIST sobre IA confiável, governança, transparência, robustez, accountability e supervisão humana. Reflexos desses marcos para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.
Docentes: Marcelo Fonseca e Fernando Medici

Aula 5 — 07/08/2026
Agentes de IA e Automação Assistida de Fluxos Jurídicos
Conteúdo: Noções introdutórias sobre agentes de IA. Diferenças entre chatbot, assistente, workflow automatizado e agente de IA. Aplicações possíveis em escritórios: triagem de documentos, organização de informações, acompanhamento de tarefas, preparação de minutas, análise preliminar de contratos e apoio à gestão do conhecimento. Riscos específicos de agentes: execução autônoma, acesso a ferramentas, tratamento de dados, segurança, rastreabilidade e responsabilização. Desenho de fluxos seguros com intervenção humana. Boas práticas para adoção gradual de IA em escritórios de pequeno e médio port
Docentes: Raul Mata e Prof. Fernando Medici

Bibliografia Básica

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BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 2.338, de 2023. Dispõe sobre o uso da inteligência artificial. Brasília, DF: Senado Federal, 2023.

COHEN, Julie E. Between truth and power: the legal constructions of informational capitalism. Oxford: Oxford University Press, 2019.

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