Aula 01 – 03/08/2026 - Introdução à Reforma Tributária
Histórico, Federalismo, Princípios Informadores. Período de Transição. Pontos polêmicos.
Objetivos e princípios da reforma. Tributos a serem substituídos. Transição para o novo modelo – substituição de PIS/COFINS, ICMS e ISS por CBS e IBS.
Docentes: Raquel Elita Preto e Alessandra Okuma
Aula 02 – 05/08/2026 - IBS e CBS sobre operações internas no regime geral
PARTE I
Características e regras básicas dos tributos. Fato gerador. Base de cálculo.
Hipótese de incidência IBS + CBS. Operações onerosas. Operações não onerosas. Operações não sujeitas ao IBS e à CBS.
Docente: Martha Leão
PARTE II
Imunidades e particularidades da base de cálculo
Imunidades. Compras governamentais. Base de calculo em operações intragrupo. Inclusão do IBS na base de calculo do ICMS
Docente: Thais Françoso
Aula 03 – 12/08/2026 - Sujeito Ativo e Passivo
Local de ocorrência do fato gerador. Principio de Destino. Sujeito ativo. Contribuinte. Responsáveis. Plataformas digitais.
Hipótese de incidência CBS + IBS. Local de ocorrência do fato gerador. Critério para identificar o destino das operações. Adquirente X Destinatário. Responsabilidade tributaria. Penalidades.
Docente: Cristiane McNaughton
Aula 04 – 17/08/2026 - Comitê Gestor, Arrecadação e Fiscalização
Competência do Comite Gestor. Fiscalização e Cobrança Compartilhadas
CBIBS, Diretoria Executiva, Controles e Transparência. controle externo do Comitê Gestor. Harmonização do IBS e da CBS: Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias; Fórum de Harmonização das Procuradorias. Fiscalização. Lançamento de oficio. Cobrança. Regime especial de fiscalização. Presunções legais.
Docente: Sonia Accioly
Aula 05 – 19/08/2026 - Não Cumulatividade do IBS e da CBS
Sistema de créditos e débitos, não-cumulatividade ampla, bens de uso e consumo pessoal
Apuração do IBS/CBS. Reconhecimento e apropriação de créditos. Questões operacionais adicionais do split payment. Reconhecimento e apropriação de saldo credor de ICMS. Utilização de saldo credor de PIS e COFINS. Homologação e utilização do saldo credor do ICMS.
Docente: Thais Veiga Shingai
Aula 06 – 24/08/2026 - Pagamento, Split-Payment, Ressarcimento e Cashback
PARTE I
Lançamento e extinção da obrigação tributária, devoluções e regressividade
Vinculação do creditamento ao adimplemento. Compensação. Pagamento. Split Payment e Cash back. Penalidades.
Docente: Vanessa Bulara
PARTE II
Obrigações acessorias
Obrigações acessórias no IBS e na CBS. Apuração assistida do IBS e da CBS e sua relação com o controle fiscal e a arrecadação. Documentos fiscais eletrônicos no IBS e na CBS: estrutura e funções.
Docente: Barbara Neves
Aula 07 – 26/08/2026 - IBS e CBS sobre Importações e Exportações
CBS e IBS nas operações de importação e exportação, créditos acumulados
Fato gerador e base de calculo na importação e na exportação. Importação direta. Importação indireta. Exportação direta e indireta. Controle das importações e exportações. Principio do Destino. Hipóteses de Suspensão. Desoneração da aquisição de bens de capital. Operador Econômico Autorizado.
Docente: Alessandra Okuma
Aula 08 – 31/08/2026 - Regimes Diferenciados de Tributação
IBS e CBS em regimes diferenciados saúde e educação
Regime diferenciado para serviços de educação: Atividades abrangidas; Entidades imunes prestadoras de serviços de educação e saúde; Planos de saúde (regime específico): Base de cálculo e alíquota; Não cumulatividade; Geração de crédito para contratante contribuinte de IBS e CBS; Regime diferenciado para dispositivos médicos e medicamentos: Itens abrangidos; Fornecimentos a entidades imunes; Compras governamentais.
Docente: Aristóteles Moreira
Aula 09 – 02/09/2026 - Regimes Diferenciados de Tributação: Agronegócio
IBS e CBS na alimentação, para o produtor rural, no agronegócio, cesta básica, cesta estendida, alíquota 0%, diferimento e cooperativas
Alimentos destinados ao consumo humano. Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura. Insumos agropecuários e aquícolas. Diferimento. Isenções. Crédito presumido. Produtor rural e produtor rural integrado não contribuinte. Cooperativa no agronegócio. Fundos Estaduais do 136 do ADCT.
Docente: Adriana Bandeira de Mello
Aula 10 – 09/09/2026 - Regimes Específicos de Tributação e Setor Financeiro
IBS e CBS sobre as atividades financeiras
Modelos de tributação dos serviços remunerados por spread. Alíquota, base de cálculo e deduções na tributação dos serviços remunerados por spread. Crédito na aquisição de serviços financeiros. Operações de cambio, credito, titulo e valores mobiliários. Arrendamento mercantil. Fundos de investimento. Consórcios. Arranjos de pagamentos Seguro. Ativos virtuais. Cooperativas de crédito.
Docente: Tatiana Migiyama
Aula 11 – 14/09/2026 - Impacto para empresas do SIMPLES
O impacto da reforma tributária para empresas do Simples
O que muda? Como precificar? Ser ou não contribuinte do IBS\CBS? Como me preparar?
Docente: Viviane Moraes
Aula 12 – 16/09/2026 - IS - Imposto Seletivo
Aspectos Principais do Imposto Seletivo
Fato gerador. Base de calculo. Seletividade. Momento da ocorrência do fato gerador. Não incidência. Alíquotas. Apuração. Pagamento. Seletivo nas importações.
Docente: Ana Cristina Bandeira
Aula 13 – 21/09/2026 - Contencioso Administrativo
Contencioso administrativo do IBS e da CBS
Competência CARF. O processo administrativo do IBS. O processo administrativo da CBS. Órgãos de julgamento. Semelhanças e diferenças. Impugnação. Recurso voluntario. Recurso de Uniformização. Incidente de Uniformização.
Docente: Diogenes Teofilo de Jesus
Aula 14 – 23/09/2026 - Contencioso Judicial
Contencioso judicial do IBS e da CBS. Problemas e propostas
O contencioso judicial hoje. As execuções fiscais. Projetos no Congresso. Modelos possíveis. Devedor Contumaz.
Docente: Vanessa Rosa
Aula 15 – 28/09/2026 - Fundo de Compensação de benefícios fiscais
FCBF- fundo de compensação de benefícios fiscais
Critérios, limites, procedimentos, possíveis problemas.
Docente: Karoline Assis
