13618 - Tribunal do Júri e Perícia Criminal

Aulas

Objetivo Geral
Capacitar os participantes para compreender, analisar e utilizar, de forma técnica e estratégica, os principais instrumentos processuais e probatórios relacionados ao Tribunal do Júri e à perícia criminal, especialmente na atuação prática em crimes dolosos contra a vida.

Objetivos Específicos
Apresentar a estrutura constitucional e processual do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro.
Examinar as fases do procedimento do Júri, com atenção à atuação da defesa e da acusação.
Identificar os principais pontos de atenção na decisão de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação.
Analisar a importância da prova pericial na investigação e no processo penal.
Discutir cadeia de custódia, preservação do local de crime e integridade da prova.
Compreender os limites da prova científica no processo penal e sua submissão ao contraditório.
Desenvolver uma leitura crítica sobre laudos periciais, documentos técnicos e sua utilização em plenário.
Relacionar prova pericial, narrativa processual e estratégia de atuação no Tribunal do Júri.

Conteúdo Programático
Aula 1 - 03/08/2026
Tribunal do Júri: fundamentos e estrutura constitucional
Competência constitucional do Tribunal do Júri. Princípios constitucionais aplicáveis: plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Diferenças entre ampla defesa e plenitude de defesa. Papel da acusação, da defesa, do juiz-presidente e dos jurados.
Fases do procedimento do Júri
Investigação criminal e formação inicial da prova. Primeira fase do procedimento: recebimento da denúncia, instrução, alegações finais e decisões possíveis. Pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação. Preparação para julgamento em plenário. Organização da tese defensiva e análise dos elementos probatórios.
Plenário do Júri e atuação estratégica
Sorteio e formação do Conselho de Sentença. Instrução em plenário. Oitiva de testemunhas, interrogatório e debates orais. Apartes, uso de documentos, leitura de peças e limites éticos da atuação. Quesitação. Formulação das teses em linguagem acessível aos jurados. Estratégia argumentativa e articulação entre prova oral, prova documental e prova técnica.
 

Aula 2 - 05/08/2026

Perícia criminal e prova técnica nos crimes contra a vida

Conceito, finalidade e espécies de perícia criminal. Exame de corpo de delito. Local de crime. Preservação da cena. Vestígios, evidências e indícios. Medicina legal, balística, toxicologia, documentos, fotografias, vídeos, prova digital e demais elementos técnicos relevantes. Relação entre laudo pericial e narrativa processual.
Cadeia de custódia e confiabilidade da prova
Cadeia de custódia no Código de Processo Penal. Etapas de reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. Riscos de contaminação, perda de confiabilidade e nulidades. Atuação defensiva diante de falhas na preservação da prova.
Contraditório, valoração da prova pericial e atuação da defesa
Contraditório sobre a prova técnica. Assistente técnico. Quesitos. Requerimento de esclarecimentos. Impugnação de laudos. Limites da prova científica. Valoração judicial da perícia. Estratégias de leitura crítica da prova pericial em plenário. Uso da prova técnica para sustentar teses defensivas ou acusatórias no Júri.

Bibliografia Básica

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 11. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 31. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024.

FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Provas ilícitas, interceptações e escutas. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 21. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024.

MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. A prova por indícios no processo penal. São Paulo: Saraiva, 1994.

MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Justa causa para a ação penal: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025.

QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito de não produzir prova contra si mesmo: o princípio nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

SOGLIO, Roselle Adriane. O desvendar do crime sob a ótica da ciência: a perícia criminal em São Paulo, um estudo de caso. 2015. Dissertação (Mestrado em História da Ciência) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 18. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2018.

VECCHIA, Evandro Dalla. Perícia digital: da investigação à análise forense. Campinas: Millennium, 2024.