13610 - IA no Direito Extrajudicial: Estratégia, Responsabilidade e Novo Modelo de Negócio

Aulas

Objetivo Geral
Capacitar profissionais do Direito para compreender e aplicar, de forma crítica, segura e estratégica, ferramentas de inteligência artificial no campo extrajudicial, observando os limites éticos, regulatórios, técnicos e profissionais da advocacia contemporânea.

Objetivos Específicos
Apresentar os impactos da inteligência artificial na reorganização da prática jurídica extrajudicial.
Examinar os principais riscos associados ao uso de IA em atividades notariais, registrais, imobiliárias, sucessórias, societárias e patrimoniais.
Demonstrar aplicações práticas de IA em análise documental, cruzamento de informações, due diligence, investigação patrimonial e construção de instrumentos jurídicos.
Discutir responsabilidade civil, proteção de dados, sigilo profissional e governança no uso de IA por advogados e escritórios.
Capacitar os participantes para elaborar prompts jurídicos mais seguros, contextualizados e tecnicamente adequados.
Refletir sobre novos modelos de honorários, gestão de escritório e entrega de valor profissional em contexto de automação jurídica.

Conteúdo Programático
Aula 1 - 20/07/2026
A Ruptura Estrutural da Profissão 
Mudança de papel profissional no Direito Extrajudicial. Fadiga cognitiva e risco jurídico. Inteligência artificial como ferramenta de reorganização da prática advocatícia. Provimento CNJ nº 149/2023 e Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Responsabilidade civil na era da IA. Limites da automação em atividades jurídicas sensíveis.

Imobiliário e Notarial 
Matrícula imobiliária como banco de dados jurídico. Princípio da continuidade registrária. Due diligence imobiliária em lote. Cruzamento documental de matrículas, contratos e certidões. Detecção de inconsistências documentais. Riscos de fraude e deepfake. Ata notarial, prova digital e documentação de evidências em ambiente tecnológico.

Aula 2 - 22/07/2026
Áreas Estratégicas do Extrajudicial 
Planejamento sucessório assistido por IA e simulação de cenários. Investigação patrimonial assistida. Mediação com dados. Registro civil e societário. Cartórios de protesto e recuperação de crédito. REURB. Direito internacional privado em operações extrajudiciais. Arbitragem extrajudicial. Auditoria de atos cartorários. Potencialidades e limites da IA na atuação consultiva e preventiva.

 

Prompts, Ética e Modelo de Negócio
Engenharia de prompt jurídico. Estruturação de comandos para análise documental, identificação de riscos e organização de informações. LGPD e sigilo profissional no uso de IA. Cuidados com dados pessoais, dados sensíveis e documentos de clientes. Nova arquitetura de honorários. Agentes de IA na gestão do escritório. Governança interna, revisão humana e responsabilidade profissional.

Encerramento e Oficina Prática
Construção coletiva de prompt aplicado a caso real ou simulado. Sistematização dos cuidados técnicos e jurídicos para uso profissional de IA no Direito Extrajudicial.

Bibliografia Básica

BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 31 dez. 1973.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 15 ago. 2018.

BRASIL. Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 28 jun. 2022.

CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento nº 134, de 24 de agosto de 2022. Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Brasília, DF: CNJ, 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023. Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial. Brasília, DF: CNJ, 2023.

DIP, Ricardo Henry Marques. Registro de imóveis: princípios. São Paulo: Quartier Latin, 2017.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin (coord.). Inteligência artificial e direito: ética, regulação e responsabilidade. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

FRAZÃO, Ana. Direito da concorrência: pressupostos e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2017.

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2023.

MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014.

MULHOLLAND, Caitlin (org.). Inteligência artificial e direito: aplicação prática e responsabilidade. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio, 2020.

PEIXOTO, Fabiano Hartmann. Direito e inteligência artificial: referenciais básicos com comentários à Resolução CNJ nº 332/2020. Brasília, DF: DR.IA, 2020.

PEIXOTO, Fabiano Hartmann; SILVA, Roberta Zumblick Martins da. Inteligência artificial e direito. Curitiba: Alteridade, 2019.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang; RUARO, Regina Linden. Direitos fundamentais, informática e comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das sucessões. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026.

TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Dados pessoais sensíveis: qualificação, tratamento e boas práticas. In: DONEDA, Danilo et al. Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

WIMMER, Miriam. Inteligência artificial, algoritmos e o direito: desafios regulatórios e institucionais. In: FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin (coord.). Inteligência artificial e direito: ética, regulação e responsabilidade. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.