13587 - Poder de Investigação da Advocacia nas Esferas Cível e Criminal na Era Digital
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 10h às 12h (terças-feiras)
Data de início: 07/07/2026
Data de término: 14/07/2026
ID 13587
Período: Dias 07/07/2026 e 14/07/2026
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (terças-feiras)
Docentes: Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos
Valor do Investimento: R$ 40,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar o(a) advogado(a) para atuação técnica e estratégica na produção probatória e investigação jurídica nas esferas cível e criminal, com domínio de ferramentas digitais e observância dos limites legais e éticos.
Objetivos Específicos
Compreender os fundamentos jurídicos da investigação defensiva;
Identificar os limites constitucionais e legais da atuação investigativa da advocacia;
Aplicar técnicas de coleta, organização e validação de provas digitais;
Utilizar ferramentas de OSINT na construção probatória;
Compreender a cadeia de custódia da prova digital;
Analisar os impactos da LGPD na atividade investigativa;
Identificar riscos jurídicos decorrentes do tratamento de dados pessoais;
Desenvolver estratégias probatórias com uso de tecnologia e análise de dados.
Conteúdo Programático
Aula 1 - 07/07/2026
Fundamentos do Poder Investigativo na Advocacia
Prerrogativas da advocacia
Investigação defensiva
Limites constitucionais e legais
Produção de prova pelo advogado
Investigação na Prática Jurídica
Entrevista de testemunhas
Coleta e organização de documentos
Elaboração de relatórios investigativos
Atuação com peritos e assistentes técnicos
Ferramentas Digitais e OSINT
Conceito e aplicações de OSINT
Pesquisa em bases públicas e registros digitais
Monitoramento de redes sociais
Cruzamento e análise de dados
Aula 2 - 14/07/2026
Prova Digital e Cadeia de Custódia
Tipos de prova digital
Preservação e integridade da prova
Cadeia de custódia digital
Validação técnica e admissibilidade
LGPD e Limites Éticos da Investigação
Tratamento de dados pessoais na investigação
Riscos jurídicos e responsabilidade civil
Prova ilícita e seus desdobramentos
Boas práticas e conformidade
Estratégia Jurídica e Inovação Tecnológica
Construção da narrativa probatória
Antecipação de riscos jurídicos
Uso estratégico da prova digital
Tendências: inteligência artificial e jurimetria
- Bibliografia Básica
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BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Prova penal: comentários à Lei 13.964/2019. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
FRAZÃO, Ana. Fundamentos da proteção de dados pessoais. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. Salvador: JusPodivm, 2023.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: teoria da prova. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Lei geral de proteção de dados comentada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
O’NEIL, Cathy. Algoritmos de destruição em massa. São Paulo: Rua do Sabão, 2020.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Proteção de dados pessoais e direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
- Professores
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FABIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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