13558 - Potencialidades do contrato social na prevenção de conflitos empresariais

ID 13558

 

ATENÇÃO

O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.

R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar -  Bela Vista, São Paulo - SP. 

 

O formulário de presença deverá ser assinado pelo(a) aluno(a) no dia da aula, na sede da Instituição.

Aulas

Objetivo Geral
Analisar o contrato social como instrumento jurídico de organização societária, prevenção de conflitos empresariais e modulação das relações econômicas, políticas e administrativas entre sócios, com enfoque prático na elaboração de cláusulas aplicáveis às sociedades limitadas.

Objetivos Específicos
Examinar a natureza jurídica do contrato social e sua função na organização das sociedades limitadas.
Identificar cláusulas societárias capazes de prevenir conflitos entre sócios, administradores, herdeiros, sucessores e terceiros.
Analisar avenças econômicas relacionadas à entrada de terceiros, distribuição de lucros e apuração de haveres.
Estudar a modulação de poderes políticos, direitos de minoritários, quóruns deliberativos e poderes de oposição.
Examinar regras de administração societária, nomeação e destituição de administradores, limites legais e possibilidades de pactuação.
Avaliar o uso de mediação, arbitragem e outros meios extrajudiciais na solução de conflitos empresariais.
Aplicar o conteúdo em estudo de caso concreto, com construção final de cláusulas para contrato social.

Ementa
Curso voltado à atuação prática na elaboração e interpretação do contrato social das sociedades limitadas, com enfoque na prevenção de conflitos empresariais. Aborda a estrutura econômica do contrato social, a organização das relações societárias, a modulação de poderes políticos e administrativos e os mecanismos extrajudiciais de resolução de controvérsias. Inclui estudo aplicado de cláusulas contratuais, apuração de haveres, entrada e saída de sócios, direitos de minoritários, governança e construção final de contrato social a partir de caso prático.

Conteúdo Programático
Aula 1 –  29/06/2026 - Estrutura econômica do contrato social e prevenção de conflitos patrimoniais
Panorama das sociedades limitadas no Brasil.
Natureza jurídica do contrato social e função organizativa.
Avenças econômicas: entrada de sócios, distribuição de lucros, apuração de haveres.
Métodos de avaliação: balanço de determinação e fluxo de caixa descontado.
Redação de cláusulas econômicas voltadas à prevenção de conflitos.

Aula 2 – 30/06/2026 - Poderes políticos, administração societária e solução de conflitos
Direitos políticos dos sócios e quóruns deliberativos.
Direitos de minoritários e poderes de oposição.
Administração societária: nomeação, destituição e limites legais.
Cláusulas de governança e protocolos familiares.
Mediação, arbitragem e meios extrajudiciais de solução de conflitos.
Construção prática de contrato social.

Bibliografia Básica

Referências Bibliográficas

ANDENA, Emerson Alves. Apuração de haveres nas sociedades: teoria e prática do direito empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. 19. ed. Barueri: Atlas, 2022.

BRASILINO, Fábio. Bem jurídico empresarial: função social, preservação da empresa e proteção ao patrimônio mínimo empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: comentários à Lei nº 9.307/1996. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

CESCHIN, Gisela. Direito de recesso na sociedade limitada e seus aspectos práticos. In: AZEVEDO, Luiz André de Moura; CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de (org.). Sociedade limitada contemporânea. São Paulo: Quartier Latin, 2013.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações contratuais e extracontratuais. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Contrato: estrutura milenar de fundação do direito privado. Revista da Faculdade de Direito da USP, São Paulo, v. 97, p. 127-138, 2002. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67537
. Acesso em: 27 abr. 2026.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: direito societário. 14. ed. Barueri: Atlas, 2022.

MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. 15. ed. Barueri: Atlas, 2023.

MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Manual de redação de contratos sociais, estatutos sociais e acordos de sócios. 6. ed. Barueri: Atlas, 2022.

NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2008.

PRADO, Roberta Nioac; VILELA, Renato. Sair por quanto? Adequação do método de avaliação de participação societária. In: AZEVEDO, Luiz André de Moura; CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de (org.). Sociedade limitada contemporânea. São Paulo: Quartier Latin, 2013.

SZTAJN, Rachel. Contrato de sociedade e formas societárias. São Paulo: Saraiva, 1989.

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. v. 3.

TEPEDINO, Gustavo. Contrato e constitucionalização do direito civil. Revista Synthesis, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, 2012. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/synthesis/article/view/7431
. Acesso em: 27 abr. 2026.

VENOSA, Sílvio de Salvo; RODRIGUES, Cláudia. Direito empresarial. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

Fontes Complementares

BRASIL. Ministério do Empreendedorismo. Mapa de Empresas. Disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/mapa-de-empresas
. Acesso em: 27 abr. 2026.

IBGE. Séries estatísticas. Disponível em: https://seriesestatisticas.ibge.gov.br
. Acesso em: 27 abr. 2026.

SEBRAE. Grandes números dos pequenos negócios. Disponível em: https://agenciasebrae.com.br
. Acesso em: 27 abr. 2026.