13495 - Controle Concentrado de Constitucionalidade: teoria e prática
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: 11 e 18/06 (quinta-feira)
Data de início: 11/06/2026
Data de término: 18/06/2026
ID 13495
Período: Dias 11/06/2026 e 18/06/2026
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (quintas-feiras)
Docentes: Abhner Youssif Mota Arabi
Valor do Investimento: R$ 40,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar a advocacia para a compreensão teórica e a atuação prática, técnica e estratégica nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, com ênfase na estrutura processual, nos requisitos de admissibilidade, na construção argumentativa e na análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Objetivos Específicos
Compreender os fundamentos constitucionais do controle de constitucionalidade e sua função na preservação da supremacia da Constituição.
Distinguir controle difuso e controle concentrado, bem como controle concreto e controle abstrato.
Identificar parâmetro, objeto, legitimidade ativa, pertinência temática e efeitos das decisões nas ações de controle concentrado.
Conhecer as normas procedimentais aplicáveis, em especial as Leis nº 9.868/1999 e nº 9.882/1999.
Analisar a estrutura, os pressupostos e as especificidades da ADI, ADC, ADPF e ADO.
Desenvolver raciocínio jurídico aplicado à atuação advocatícia em processos objetivos perante o Supremo Tribunal Federal.
Examinar precedentes relevantes do STF e extrair estratégias processuais úteis à prática profissional.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 11/06/2026
I. Introdução ao Controle de Constitucionalidade
Conceito e fundamentos.
Supremacia da Constituição e rigidez constitucional.
II. Espécies de Controle de Constitucionalidade
Controle difuso e controle concentrado.
Controle concreto e controle abstrato.
III. Aspectos Gerais do Controle
Parâmetro de controle.
Objeto de controle.
Efeitos das decisões.
Aula 02 - 18/06/2026
IV. Controle Concentrado: Estrutura e Normas Comuns
Processo objetivo.
Legitimidade ativa.
Pertinência temática.
Objeto de controle.
Normas procedimentais aplicáveis, com destaque para as Leis nº 9.868/1999 e nº 9.882/1999.
V. Ações do Controle Concentrado
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
VI. Aplicações Práticas
Análise de precedentes do STF.
Estratégias processuais para atuação advocatícia.
Estudo de casos concretos.
Construção de peças e argumentos em controle abstrato de constitucionalidade.
- Bibliografia Básica
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BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
CHUEIRI, Vera Karam de. Constituição radical: percursos de constitucionalismo e democracia. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2024.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 19. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. 2. ed. São Paulo: Forense, 2004.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.
- Professores
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ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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