13401 - Direito Digital e Fraudes Eletrônicas na Prática Advocatícia
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 (segunda à sexta-feira)
Data de início: 08/06/2026
Data de término: 15/06/2026
ID 13401
Período: Dias 08/06/2026, 09/06/2026, 10/06/2026, 11/06/2026, 12/06/2026 e 15/06/2026
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas
Docentes: Rafael de Oliveira Costa, Thais Jurema Jacob de Magalhães, Valter Martinho Zuccaro e Juliana Torres Martins.
Valor do Investimento: R$ 120,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar o(a) advogado(a) para atuar preventiva e contenciosamente em fraudes eletrônicas.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 08/06/2026
Fundamentos do Direito Digital
Sociedade da informação e impactos jurídicos
Validade de atos e contratos eletrônicos
Assinaturas eletrônicas e digitais
Prova no ambiente digital
Docente: Rafael de Oliveira Costa
Aula 2 – 09/06/2026
Principais Fraudes Eletrônicas
Golpes do PIX e WhatsApp
Phishing, smishing e engenharia social
Clonagem de contas
Fraudes em e-commerce
Docente: Valter Martinho Zuccaro
Aula 3 – 10/06/2026
Responsabilidade Civil nas Fraudes Digitais
Responsabilidade objetiva das instituições financeiras
Fortuito interno x externo
Danos materiais e morais
Jurisprudência STJ/TJSP
Docente: Thais Jurema Jacob de Magalhães
Aula 4 – 11/06/2026
Aspectos Penais das Fraudes Eletrônicas
Estelionato eletrônico
Invasão de dispositivo informático
Prova digital na investigação
Docente: Juliana Torres Martins
Aula 5 – 12/06/2026
LGPD e Proteção de Dados nas Fraudes
Fundamentos da LGPD
Vazamento de dados
Atuação da ANPD
LGPD como estratégia processual
Docente: Rafael de Oliveira Costa
Aula 6 – 15/06/2026
Atuação Prática do Advogado
Preservação da prova digital
Ata notarial eletrônica
Tutelas de urgência
Peças processuais
Docente: Juliana Torres Martins
- Bibliografia Básica
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DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
PECK, Patrícia. Direito digital aplicado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
VAINZOF, Rony. LGPD aplicada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.
MIRAGEM, Bruno. Direito do consumidor aplicado ao ambiente digital. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coords.). Lei Geral de Proteção de Dados comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
FRAZÃO, Ana. Fundamentos da proteção de dados pessoais. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.
TARTUCE, Flávio. Manual de responsabilidade civil. São Paulo: Método, 2024.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Jurisprudência em teses – responsabilidade civil e fraudes eletrônicas. Brasília: STJ, edição atual.
AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Guia orientativo para agentes de tratamento. Brasília: ANPD, 2023.
COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Pesquisa TIC Domicílios. São Paulo: CGI.br, edição atual.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Normativos e relatórios do sistema PIX. Brasília: BCB, edição atual.
- Professores
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JULIANA TORRES MARTINS
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
THAIS JUREMA JACOB DE MAGALHÃES
VALTER MARTINHO ZUCCARO
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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