13391 - Execução Penal na Prática: aprenda a apresentar pedidos na execução penal
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 (segunda e terça-feira )
Data de início: 25/05/2026
Data de término: 26/05/2026
ID 13391
Período: Dias 25/05/2026 e 26/05/2026
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda e terça-feira)
Docente: Stephanie Perez
Valor do Investimento: R$ 40,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar o(a) advogado(a) para atuar de forma técnica, estratégica e prática na execução penal, com domínio na elaboração de pedidos e compreensão dos fluxos procedimentais perante o juízo da execução.
Objetivos Específicos
Compreender a estrutura normativa da execução penal e sua aplicação prática;
Elaborar pedidos de progressão de regime com base nos requisitos legais e jurisprudenciais;
Formular requerimentos de remição da pena nas hipóteses legais;
Identificar e manejar pedidos acessórios na execução penal (atestados, benefícios e certidões);
Estruturar o agravo em execução de forma técnica e estratégica;
Atuar com segurança na prática cotidiana perante o juízo da execução penal.
Conteúdo Programático
Aula 1 - 25/05/2026
Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/1984
Progressão de regime
Conceito e requisitos
Estrutura do pedido de progressão
Remição da pena
Conceito e hipóteses
Elaboração do pedido de remição
Aula 2 - 26/05/2026
Pedidos diversos na execução penal
Atestado de comportamento
Atestado de trabalho
Outros requerimentos práticos
Agravo em execução
Cabimento e estrutura
- Bibliografia Básica
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BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br
NUCCI, Guilherme de Souza. Execução penal. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução penal: teoria crítica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
PRADO, Geraldo; MALAN, Diogo (org.). Processo penal e execução penal contemporâneos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
KARAM, Maria Lúcia. Execução penal e dignidade humana. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
ESTEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Execução penal esquematizada. São Paulo: Saraiva, 2022.
- Professores
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STEPHANIE CAROLYN PEREZ
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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