13342 - Questões Controvertidas Da Responsabilidade Civil Aplicadas Ao Direito De Família
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (terça e quinta-feira)
Data de início: 23/06/2026
Data de término: 25/06/2026
ID 13342
Período: Dias 23/06/2026 e 25/06/2026
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (terça e quinta-feira)
Docentes: Fernanda Las Casas
Valor do Investimento: R$40,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar o profissional para analisar e estruturar teses de responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, com domínio técnico dos pressupostos do dever de indenizar e das especificidades probatórias e processuais envolvidas.
Objetivos Específicos
Compreender os pressupostos da responsabilidade civil aplicados às relações familiares;
Identificar hipóteses de dano moral e material em conflitos familiares;
Avaliar a viabilidade jurídica de pedidos indenizatórios em casos de abandono afetivo e alienação parental;
Analisar os impactos da responsabilidade civil nas relações conjugais e parentais;
Delimitar estratégias processuais adequadas à prova do dano e do nexo causal;
Aplicar precedentes do STF e STJ às hipóteses controvertidas contemporâneas.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 23/06/2026
Introdução às interfaces entre responsabilidade civil e Direito de Família.
Responsabilidade civil por infidelidade (inclusive virtual) no casamento e nas uniões estáveis.
Aplicação do venire contra factum proprium nas relações familiares.
Responsabilidade civil na inadimplência de alimentos.
Responsabilidade civil por abuso físico e psicológico, incluindo alienação parental.
Responsabilidade civil por abandono afetivo e material.
Responsabilidade civil pela negativa do registro voluntário de nascimento.
Aula 2 – 25/06/2026
Responsabilidade civil por falsa imputação de paternidade.
Responsabilidade civil por má gestão do patrimônio comum.
Responsabilidade civil por abandono de ascendente.
Responsabilidade civil em cyberbullying e cyberstalking; perfis falsos; estelionato virtual; divulgação não consentida de conteúdo íntimo.
Delimitação dos danos, prova do nexo causal, quantificação e estratégias processuais.
- Bibliografia Básica
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GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2024.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
MADALENO, Rolf; MADALENO, Ana Carolina Carpes. Síndrome da alienação parental: importância da detecção, aspectos legais e processuais. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 17. ed. Salvador: JusPodivm, 2025.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.
- Professores
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MARIA FERNANDA CESAR LAS CASAS DE OLIVEIRA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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