13340 -Lei nº 15.040/2024 – Regulação e Liquidação de Sinistros
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19:00 às 22:00 horas (terças e quintas -feiras)
Data de início: 23/06/2026
Data de término: 02/07/2026
ID 13340
Período: Dias 23/06/2026, 25/06/2026, 30/06/2026 e 02/07/2026
Horário: Das 19:00 às 22:00 horas (terças e quintas-feiras)
Docentes: Christiane Furck e Walter Polido
Valor do Investimento: R$ 120,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar o profissional para compreender e aplicar, de forma técnica e estratégica, os procedimentos de regulação e liquidação de sinistros à luz da Lei nº 15.040/2024, articulando fundamentos jurídicos e prática securitária.
Objetivos Específicos
Compreender o conceito jurídico de sinistro e sua materialização no contrato de seguro;
Identificar os deveres das partes no aviso e na documentação do sinistro;
Analisar o procedimento de regulação e o papel do regulador;
Aplicar corretamente os prazos legais e contratuais na liquidação;
Reconhecer hipóteses de mora da seguradora e suas consequências jurídicas;
Atuar estrategicamente na condução de processos de sinistro, com base em casos concretos.
Conteúdo Programático
Ocorrência do sinistro
Materialização do sinistro
Aviso de sinistro
Documentação necessária
Consequências do descumprimento
Alteração do local do sinistro
Medidas de contenção e salvamento
Estudo de caso
Regulação do sinistro
Competência
Função do regulador
Prazo e procedimento
Relatório de regulação
Custos
Estudo de caso
Liquidação do sinistro
Procedimento de liquidação
Documentação complementar
Prazo
Mora da seguradora
Estudo de caso
- Bibliografia Básica
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BARTOLO, Luiza; WILLCOX, Victor. Eficácia temporal da Lei n. 15.040/24. Migalhas, 2024.
CARLINI, Angélica; CARVALHAL, Glauce (coords.). Lei de Seguros Interpretada. São Paulo: Foco, 2025.
FURCK, Christiane Hessler. Comentários aos arts. 37 a 40 da Lei de Seguros. In: SARRO, Luís Antônio Giampaulo et al. (coords.). Comentários à Lei do Contrato de Seguro. São Paulo: Rideel, 2025.
HAICAL, Gustavo. A nova lei do contrato de seguro e o direito intertemporal. São Paulo: Roncarati, 2025.
MIRAGEM, Bruno; CARLINI, Angélica (orgs.). Direito dos Seguros. São Paulo: RT, 2014.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
PAREDES, María Luisa Muñoz. El deber de declaración del riesgo en el seguro. Madrid: Thomson Reuters, 2018.
PETERSEN, Luiza. Boa-fé no contrato de seguro. São Paulo: Foco, 2024.
POLIDO, Walter Antonio. Comentários à Lei do Contrato de Seguro. In: SARRO, Luís Antônio Giampaulo et al. (coords.). Comentários à Lei do Contrato de Seguro. São Paulo: Rideel, 2025.
SARRO, Luís Antônio Giampaulo et al. (coords.). Comentários à Lei do Contrato de Seguro. São Paulo: Rideel, 2025.
TOMAZETTE, Marlon. Contrato de seguro: comentários ao marco legal. Salvador: JusPodivm, 2026.
TZIRULNIK, Ernesto; COELHO, Fábio Ulhoa (coords.). Nova Lei de Contrato de Seguro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2025.
- Professores
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CHRISTIANE HESSLER FURCK
WALTER POLIDO
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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