13339 - Lei de Seguros (n.º 15.040/24) – Aspectos Fundamentais
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19:00 às 22:00 horas (terças e quintas -feiras)
Data de início: 09/06/2026
Data de término: 18/06/2026
ID 13339
Período: Dias 09/06/2026, 11/06/2026, 16/06/2026 e 18/06/2026
Horário: Das 19:00 às 22:00 horas (terças e quintas-feiras)
Docentes: Christiane Furck e Walter Polido
Valor do Investimento: R$ 120,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar o profissional do Direito para compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 15.040/2024, com domínio técnico dos fundamentos do contrato de seguro e de seus impactos práticos no mercado securitário.
Objetivos Específicos
Compreender a evolução legislativa e os fundamentos da nova Lei de Seguros;
Identificar os elementos estruturais do contrato de seguro e sua operacionalização prática;
Analisar o processo de formação contratual e os deveres informacionais das partes;
Avaliar juridicamente o agravamento do risco e suas consequências;
Interpretar cláusulas securitárias à luz da boa-fé objetiva;
Aplicar corretamente os regimes de prova e prescrição no contrato de seguro;
Desenvolver leitura crítica da jurisprudência e da doutrina contemporânea sobre o tema.
Conteúdo Programático
Panorama histórico da Lei de Seguros
Evolução legislativa (PL nº 3.555/2004 à Lei nº 15.040/2024)
Motivações e fundamentos da nova legislação
Aplicação da lei no tempo
Elementos do contrato de seguro (interesse, risco, prêmio, segurado e seguradora)
Intermediários e estrutura do mercado
Formação do contrato e agravamento de risco
Proposta de seguro
Questionário de avaliação de risco
Dever de informação
Agravamento de risco e consequências jurídicas
Prazos de aceitação e recusa
Condições contratuais
Prova, interpretação e prescrição
Meios de prova no contrato de seguro
Hermenêutica contratual securitária
Ambiguidades e inconsistências contratuais
Prazos prescricionais na nova lei
- Bibliografia Básica
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BARTOLO, Luiza; WILLCOX, Victor. Eficácia temporal da Lei n. 15.040/24. Migalhas, 2024.
CARLINI, Angélica; CARVALHAL, Glauce (coords.). Lei de Seguros Interpretada. São Paulo: Foco, 2025.
FURCK, Christiane Hessler. Comentários aos arts. 37 a 40 da Lei de Seguros. In: SARRO, Luís Antônio Giampaulo et al. (coords.). Comentários à Lei do Contrato de Seguro. São Paulo: Rideel, 2025.
HAICAL, Gustavo. A nova lei do contrato de seguro e o direito intertemporal. São Paulo: Roncarati, 2025.
MIRAGEM, Bruno; CARLINI, Angélica (orgs.). Direito dos Seguros. São Paulo: RT, 2014.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
PAREDES, María Luisa Muñoz. El deber de declaración del riesgo en el seguro. Madrid: Thomson Reuters, 2018.
PETERSEN, Luiza. Boa-fé no contrato de seguro. São Paulo: Foco, 2024.
POLIDO, Walter Antonio. Comentários à Lei do Contrato de Seguro. In: SARRO, Luís Antônio Giampaulo et al. (coords.). Comentários à Lei do Contrato de Seguro. São Paulo: Rideel, 2025.
SARRO, Luís Antônio Giampaulo et al. (coords.). Comentários à Lei do Contrato de Seguro. São Paulo: Rideel, 2025.
TOMAZETTE, Marlon. Contrato de seguro: comentários ao marco legal. Salvador: JusPodivm, 2026.
TZIRULNIK, Ernesto; COELHO, Fábio Ulhoa (coords.). Nova Lei de Contrato de Seguro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2025.
- Professores
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CHRISTIANE HESSLER FURCK
WALTER POLIDO
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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