13317 - Direito Previdenciário e Controle
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 (segunda à sexta-feira)
Data de início: 11/05/2026
Data de término: 19/05/2026
ID 13317
Período: Dias 11/05/2026, *12/05/2026 (aula remarcada para o dia 19/05/2026), 13/05/2026, 14/05/2026, 15/05/2026 e 18/05/2026.
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas
Docentes: Danilo Porfírio, Rafael de Oliveira Costa e Bianca Araújo
Valor do Investimento: R$ 120,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar os participantes para compreender e atuar de forma técnica e estratégica no direito previdenciário, com ênfase nos mecanismos de controle administrativo, judicial e externo.
Objetivos Específicos
Compreender a estrutura constitucional da previdência social
Analisar os benefícios previdenciários sob a ótica do controle
Conhecer o processo administrativo previdenciário
Estudar a atuação dos órgãos de controle
Examinar a jurisprudência dos tribunais superiores
Desenvolver estratégias práticas de atuação
Conteúdo Programático
Aula 01 – 11/05/2026
Fundamentos do Direito Previdenciário
Seguridade social na Constituição
Princípios da previdência
RGPS, RPPS e previdência complementar
Organização do INSS
O papel do advogado no cenário de fiscalização
Docente: Rafael de Oliveira Costa
Aula 02 – 13/05/2026
Benefícios Previdenciários e Mecanismos de Controle
Benefícios programáveis e não programáveis
Aposentadorias, incapacidade, pensão e auxílio-reclusão
Revisões de ofício
Cruzamento de dados e combate a fraudes
Suspensão e cancelamento de benefícios
Docente: Bianca Araújo
Aula 03 – 14/05/2026
Processo Administrativo Previdenciário
Procedimento no INSS
Recursos ao CRPS
Produção de provas
Contraditório e ampla defesa
Estratégia administrativa
Docente: Bianca Araújo
Aula 04 – 15/05/2026
Controle Judicial e Jurisprudência
Judicialização previdenciária
Tutelas provisórias
Limites da intervenção judicial
Temas repetitivos e repercussão geral no STF/STJ
Docente: Danilo Porfírio
Aula 05 – 18/05/2026 (segunda-feira)
Atuação Prática do Advogado
Atuação preventiva e compliance previdenciário
Defesa em auditorias e revisões
Estratégias administrativas e judiciais
Ética profissional
Casos práticos e checklist previdenciário
Docente: Rafael de Oliveira Costa (substituindo Ana Carolina Senna)
Aula 06 – 19/05/2026
Órgãos de Controle e Fiscalização
Controle interno e externo
Tribunal de Contas, Ministério Público e CGU
Fiscalização de benefícios
Responsabilização administrativa, civil e penal
Docente: Rafael de Oliveira Costa
- Bibliografia Básica
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CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2023
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Impetus, 2023
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. São Paulo: Atlas, 2022
ROCHA, Daniel Machado da; BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2023
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito Previdenciário Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2023
DIAS, Eduardo Rocha; MACÊDO, José Leandro Monteiro de. Curso de Direito Previdenciário. Salvador: JusPodivm, 2022
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário: Regime Geral e Regimes Próprios. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022
RIBEIRO, Maria Helena Carreira Alvim. Processo Administrativo Previdenciário e Controle das Decisões do INSS. Curitiba: Juruá, 2021
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
BRASIL. Lei nº 8.212/1991
BRASIL. Lei nº 8.213/1991
BRASIL. Decreto nº 3.048/1999
INSS. Instruções Normativas vigentes
STF e STJ. Jurisprudência consolidada em matéria previdenciária
- Professores
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BIANCA ARAUJO DE MORAIS
DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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