13306 - O preposto e suas atribuições: judiciais e extrajudiciais

ID 13306

Aulas

Objetivo Geral

Capacitar profissionais para compreender e desempenhar, de forma técnica e segura, a função de preposto nas audiências trabalhistas, com domínio das responsabilidades jurídicas, dos limites de representação do empregador e das rotinas práticas envolvidas no processo do trabalho.

Objetivos Específicos
Compreender o papel jurídico do preposto na representação do empregador perante a Justiça do Trabalho.

Identificar os fundamentos legais da atuação do preposto previstos na CLT e na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.

Desenvolver habilidades práticas para atuação em audiências trabalhistas, especialmente na audiência inicial e na audiência de instrução.

Reconhecer os efeitos processuais da ausência do preposto e as hipóteses de revelia e confissão ficta.

Organizar documentos e informações necessárias para a adequada condução das audiências trabalhistas.

Compreender noções básicas relacionadas a cálculos trabalhistas, fiscalização do trabalho e inspeção trabalhista.

Ementa
Curso voltado à compreensão prática da atuação do preposto na Justiça do Trabalho, com enfoque na representação do empregador em audiências trabalhistas e nas implicações jurídicas decorrentes de sua atuação.

Serão abordados os fundamentos legais da figura do preposto, suas atribuições, limitações e responsabilidades, bem como a dinâmica das audiências trabalhistas, incluindo aspectos relacionados à organização documental, à atuação conjunta com o advogado da empresa e às consequências processuais decorrentes da ausência ou atuação inadequada do representante da empresa.

Conteúdo Programático
Aula 1 – A figura do preposto no Direito do Trabalho
Conceito e fundamentos da representação do empregador.
Base legal da figura do preposto na Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Requisitos e limitações da atuação do preposto.
Responsabilidade do empregador e poderes de representação.
Convenção coletiva de trabalho.
Dissídio coletivo.
Data-base e negociação coletiva.
Produtividade e reajuste real.
Categoria diferenciada.
Estabilidades decorrentes de normas coletivas.
 

Aula 2 – Audiências trabalhistas e atuação do preposto
Modalidades de audiência na Justiça do Trabalho.
Papel do preposto na audiência inicial e na audiência de instrução.
Atividades práticas do preposto durante a audiência.
Relação entre preposto e advogado da empresa.
Preposto e contrato de trabalho, inclusive em hipóteses de trabalho intermitente.
Revelia no processo do trabalho e seus efeitos.
Organização documental para audiências.
Guarda e preparação de documentos trabalhistas.
Noções básicas de cálculos trabalhistas.
Fiscalização trabalhista e atuação da inspeção do trabalho.

Bibliografia Básica

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 74 e Súmula nº 122.

BRASIL. Ministério do Trabalho. Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 1.149, de 2025.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 81 sobre a inspeção do trabalho na indústria e no comércio.

BRASIL. Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002. Regulamento da Inspeção do Trabalho.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 20. ed. São Paulo: LTr, 2023.

DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. 3. ed. São Paulo: LTr, 2022.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 18. ed. Rio de Janeiro: Método, 2024.

PEREIRA, Leone. Direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2023.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Curso de direito do trabalho: teoria geral do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2022.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 40. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2024.