13281 - Ações de Filiação – Atualidades
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (terça e quinta-feira)
Data de início: 16/06/2026
Data de término: 18/06/2026
ID 13281
Período: Dias 16/06/2026 e 18/06/2026
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (terça e quinta-feira)
Docente: Fernanda de Las Casas
Valor do Investimento: R$ 40,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar o profissional para atuação técnica e atualizada nas ações de filiação e convivência, com domínio da jurisprudência do STF e STJ e aplicação prática nas demandas judiciais.
Objetivos Específicos
Analisar as hipóteses de investigação de paternidade, inclusive post mortem;
Compreender os fundamentos jurídicos da multiparentalidade e da socioafetividade;
Identificar os limites da extinção da parentalidade biológica;
Atuar estrategicamente nas ações de guarda e convivência;
Examinar o controle parental digital e seus reflexos jurídicos;
Avaliar o tratamento processual da alienação parental e suas controvérsias atuais.
Aula 01 – 26/05/2026
Filiação (atualidades)
Investigação de paternidade e post mortem;
Reconhecimento de parentalidade socioafetiva (post mortem) e multiparentalidade;
Extinção da parentalidade biológica.
Aula 02 – 28/05/2026
Convivência (atualidades)
Guarda e convivência (controle parental digital);
Regulamentação de visitas e abuso do exercício regular do direito;
Alienação parental (abuso sexual e falsas memórias): análise processual incidental ou ação autônoma.
- Bibliografia Básica
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DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 17. ed. Salvador: JusPodivm, 2024.
MADALENO, Rolf. Direito de família. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Direito das famílias e sucessões: temas contemporâneos. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
SANCHES, Patrícia Corrêa. Direito das famílias e sucessões na era digital. Belo Horizonte: IBDFAM, 2021.
- Professores
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MARIA FERNANDA CESAR LAS CASAS DE OLIVEIRA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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