13278 - Legal Design e Linguagem Simples no Poder Público

ID 13278

Aulas

Conteúdo Programático

Aula 1 – Repensando o sistema jurídico – 18/05/2026
1.1. Legal Design: conceito, histórico e eixos
1.2. Sistema jurídico: labirinto x jornada
1.3. Linguagem e Comunicação
1.4. A Agenda 2030 e o Direito
Docente: Carolina Hannud Medeiros

 

Aula 2 – Linguagem Simples – 20/05/2026
2.1. Linguagem Simples: conceito, histórico e diretrizes
2.2. Panorama global e Norma ISO 24495
2.3. Brasil: Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (CNJ) e o Selo Linguagem Simples
2.4. Linguagem Simples em complementariedade ao Legal Design
Docente: Anthony Charles de Novaes da Silva

 

Aula 3 – Aspectos de Direito Administrativo – 22/05/2026
3.1. Princípios constitucionais da Administração Pública
3.2. A Lei nº 15.263/2025 (Política Nacional de Linguagem Simples)
3.3. Legislação extravagante
3.4. Boas práticas no setor público: Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
Docente: Anthony Charles de Novaes da Silva

 

Aula 4 – Exercícios guiados – 25/05/2026
4.1. Exercício guiado de Legal Design: criação de solução jurídica inovadora
4.2. Exercício guiado de Linguagem Simples Jurídica: reescrita de texto complexo
Docentes: Carolina Hannud Medeiros e Anthony Charles de Novaes da Silva  

 

Aula 5 – Jornada do usuário do serviço público – 27/05/2026
5.1. Jornada do usuário do serviço público
5.2. Personas, gamificação, ferramentas e técnicas
5.3. Mapeamento
Docente: Anthony Charles de Novaes da Silva

 

Aula 6 – Documentos úteis – 29/05/2026
6.1. Editais
6.2. Contratos
6.3. Relatórios
6.4. Peças processuais
6.5. Comunicações institucionais
Docente: Anthony Charles de Novaes da Silva

 

Aula 7 – Aspectos de Comunicação Pública e Governamental – 01/06/2026
7.1. Princípios
7.2. Comunicação interna e externa
7.3. Gestão de relacionamento com o cidadão
Docente: Anthony Charles de Novaes da Silva

 

Aula 8 – Estado da arte e perspectivas para o futuro – 03/06/2026
8.1. Judiciário
8.2. Legislativo
8.3. Executivo
Docente: Anthony Charles de Novaes da Silva

 

Aula 9 – Impactos práticos – 08/06/2026 - (Aula adiada para o dia 12/06) 
9.1. Casos de estudo
9.2. Métricas e resultados em Legal Design e Linguagem Simples
Docente: Anthony Charles de Novaes da Silva

 

Aula 10 – Utilidades – 10/06/2026
10.1. Softwares e programas para Legal Design
10.2. Ferramentas para Linguagem Simples
10.3. Considerações sobre o uso de Inteligência Artificial
Docentes: Anthony Charles de Novaes da Silva 

Bibliografia Básica

AL HAIDER, Nóra. Legal Systems Design. Medium, 11 set. 2019. Disponível em: https://medium.com/@ahnora/legal-systems-design-ac3e8f542ed5.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 24495-1:2024 — Linguagem simples — Parte 1: Princípios e diretrizes. Rio de Janeiro: ABNT, 2024.

BERGER-WALLISER, Gerlinde, The Past and Future of Proactive Law: An Overview of the Development of the Proactive Law Movement (2012). PROACTIVE LAW IN A BUSINESS ENVIRONMENT, Gerlinde Berger-Walliser and Kim Østergaard (eds.), DJØF Publishing, 2012, pp. 13-31.

BRUNSCHWIG, C. R. Visualisierung von Rechtsnormen – Legal Design. Zurich: Schulthess Juristische Medien AG, 2001.

FALEIROS Júnior, José Luiz de Moura; CALAZA, Tales (coords.). Legal Design – Teoria e Prática. 3. ed. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2025.

HAGAN, Margaret. Law by Design. [s.d.]. Disponível em: https://lawbydesign.co/.

ISO. Plain Language - Part 2: Legal communication: ISO 24495-2:2025. Genebra: ISO, 2025.

LEANDRO, Andreu Wilson Pereira; SILVA, Anthony Charles de Novaes da. Direito e Desenvolvimento Sustentável – Políticas Públicas, ODS 16 e o Legal Design. In: Pimentel, Cácia Campos (coord.). Políticas de Integridade: Sustentabilidade e Contratações Públicas. Lumen Juris, São Paulo, 2025.

ORGANIZATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT – OECD. Dark Commercial Patterns. OECD Digital Economy Papers. Out. 2022. https://www.oecd-ilibrary.org/science and-technology/dark-commercial-patterns_44f5e846-en.

ORGANIZATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT – OECD. Recommendation of the Council on Access to Justice and People-Centred Justice Systems. Paris: OECD Publishing, 2023. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0498. 

PASSERA, Stefania. Beyond the Wall of Contract Text – Visualizing Contracts to Foster Understanding and Collaboration within and across Organizations. Aalto University Publication Series: Doctoral Dissertations 134/2017. Disponível em: https://aaltodoc.aalto.fi/handle/123456789/27292. Acesso em: 22 jan. 2026.

SILVA, A. C. N. Linguagem Simples Jurídica: clareza, tecnicidade e eficiência. Dissertação. Programa de Pós-Graduação em Letras. Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2024.

TAFUR, K.; MARTINS JÚNIOR, M. (coords.). Legal Design: la clave para disrumpir la profesión legal, los negocios y el sector público. Vol. 1. 1. ed. Navarra, Espanha: Thomson Reuters Aranzadi, 2022. p. 45–61.

VIEIRA, Thiago Gontijo; SIQUEIRA FREIRE, Alexandre Reis; MINUZZI, Jean. Informativo STF: Inovações de Legal Design e Visual Law que melhoram a experiência de acesso dos usuários a informações jurisdicionais. In: Legal Design e Visual Law no Poder Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.