13272 - Regime de Bens, Planejamento Familiar e Sucessório - Online ao Vivo
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (terças-feiras)
Data de início: 05/05/2026
Data de término: 12/05/2026
ID 13272
Período: 05/05/2026 e 12/05/2026
Horário: Das 10h às 12h (terças-feiras)
Docente: Flávio Tartuce
Valor do investimento: R$ 80,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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Objetivo Geral
Atualizar e aprofundar o conhecimento da advocacia acerca das questões teóricas e práticas relacionadas ao regime de bens, ao planejamento familiar e ao planejamento sucessório, analisando os instrumentos jurídicos previstos no Código Civil e as soluções contemporâneas aplicadas na prática forense e consultiva.
Objetivos Específicos
Analisar os regimes de bens previstos no Código Civil brasileiro, suas regras gerais e específicas e os impactos patrimoniais nas relações familiares.
Examinar o conteúdo, os limites e a utilidade prática do pacto antenupcial e do contrato de convivência no planejamento patrimonial e familiar.
Ementa
Estudo das relações entre regime de bens, planejamento familiar e planejamento sucessório no Direito Civil brasileiro. Análise das regras gerais e específicas dos regimes de bens previstos no Código Civil, incluindo suas repercussões patrimoniais nas relações familiares. Exame do pacto antenupcial e do contrato de convivência como instrumentos de organização patrimonial. Estudo da sucessão legítima no Código Civil, com enfoque nas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais contemporâneas. Apresentação e discussão de mecanismos tradicionais e modernos de planejamento sucessório, com análise de casos práticos.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 05/05/2026
Regime de bens no Código Civil: regras gerais e regras específicas.
Estrutura jurídica e conteúdo do pacto antenupcial e do contrato de convivência.
Regras da sucessão legítima no Código Civil: ordem de vocação hereditária, concorrência sucessória e principais debates doutrinários e jurisprudenciais.
Aula 2 – 12/05/2026
Sucessão legítima no Código Civil: aprofundamento das controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais.
Instrumentos de planejamento sucessório: testamentos, doações, organização patrimonial e estratégias contemporâneas de planejamento.
Análise de casos práticos relacionados ao planejamento familiar e sucessório.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília: Presidência da República.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. v. 5. [Edição atualizada]. São Paulo: SaraivaJur, 2024.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha; TARTUCE, Flavio. Tratado de Direito das Sucessões. Belo Horizonte: IBDFAM, 2023.
MADALENO, Rolf. Direito de Família. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito de Família. v. 5. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026.
TARTUCE, Flavio. Direito Civil: Direito das Sucessões. v. 6. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
TARTUCE, Flavio. Manual de Direito Civil: volume único. 16. ed. São Paulo: Método, 2023.
SCHREIBER, Anderson; TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando et al. Código civil comentado: doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
- Professores
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FLÁVIO MURILO TARTUCE SILVA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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