13255 - Dimensões Jurídicas do Gênero
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 (segunda à sexta-feira)
Data de início: 04/05/2026
Data de término: 11/05/2026
ID 13255 - CURSO CANCELADO!
Período: Dias 04/05/2026, 05/05/2026, 06/05/2026, 07/05/2026, 08/05/2026 e 11/05/2026
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas
Docentes: Danilo Porfírio, Rafael de Oliveira Costa, Bianca Araújo, Ana Paula Correia de Souza e Ana Carolina Senna
Valor do Investimento: R$ 120,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Compreender e aplicar as normas jurídicas relacionadas às questões de gênero sob perspectiva constitucional, internacional e jurisprudencial.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 04/05/2026
Gênero e Constituição Federal
Igualdade formal e material
Vedação à discriminação (arts. 3º, IV e 5º, CF)
Controle de constitucionalidade
Atuação do STF
Docente: Rafael de Oliveira Costa
Aula 2 – 05/05/2026
Fundamentos Jurídicos do Gênero
Conceito jurídico de gênero
Gênero, sexo biológico e identidade de gênero
Evolução histórica da proteção jurídica
Dignidade da pessoa humana
Docente: Danilo Porfírio
Aula 3 – 06/05/2026
Direitos Humanos e Gênero
CEDAW
Convenção de Belém do Pará
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Status constitucional dos tratados
Docente: Bianca Araújo
Aula 4 – 07/05/2026
Gênero no Direito Civil e de Família
Identidade civil e registro
Parentalidade e filiação
União estável, casamento e sucessões
Docente: Ana Carolina Senna
Aula 5 – 08/05/2026
Gênero no Direito Penal
Lei Maria da Penha
Feminicídio
Medidas protetivas de urgência
Atuação da advocacia em casos de violência de gênero
Docente: Ana Paula Correia de Souza
Aula 6 – 11/05/2026
Gênero, Trabalho e Políticas Públicas
Discriminação de gênero nas relações de trabalho
Igualdade salarial e assédio
Políticas públicas e controle judicial
ESG e diversidade
Docente: Rafael de Oliveira Costa
- Bibliografia Básica
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SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 14. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2022.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 14. ed. São Paulo: RT, 2023.
BIROLI, Flávia. Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.
MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia. Feminismo e política. São Paulo: Boitempo, 2014.
GONÇALVES, Tamara Amoroso. Direitos humanos das mulheres e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2013.
CAMPOS, Carmen Hein de. Lei Maria da Penha comentada. São Paulo: RT, 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção de Belém do Pará.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção CEDAW.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência sobre identidade de gênero e igualdade.
- Professores
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ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA
BIANCA ARAUJO DE MORAIS
DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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