13245 - Lei de Drogas na Prática

ID 13245

Aulas

Conteúdo Programático 
Aula 01 - 11/05/2026

PRIMEIROS ATOS DA PERSECUÇÃO PENAL

Distinção entre usuário (art. 28) e traficante (art. 33)

Tipos penais principais e equiparados
Abordagem policial e legalidade da busca pessoal (art. 244 CPP)
Prisão em flagrante nos crimes de drogas
Atuação do advogado nas primeiras horas
Análise técnica do auto de prisão em flagrante

Docente: Ravenna Moraes Gomes Ferreira
 
Aula 02 - 12/05/2026

INQUÉRITO POLICIAL, PROVAS E CADEIA DE CUSTÓDIA

Investigação policial na Lei nº 11.343/06
Prova da materialidade e laudo toxicológico
Cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F CPP)
Provas ilícitas e nulidades
Requerimentos defensivos no inquérito
Estratégias para enfrentamento de denúncia lastreada exclusivamente em prova policial
Docente: Higor Henrique de Oliveira 
 
Aula 03 - 13/05/2026

PROCESSO PENAL NA LEI DE DROGAS

Procedimento especial da Lei de Drogas

Recebimento da denúncia
Defesa prévia e teses iniciais
Prisão preventiva e cautelares diversas
Liberdade provisória
Análise crítica de decisões do STF e STJ

Docente: Higor Henrique de Oliveira 

Aula 04 - 14/05/2026
TESES DEFENSIVAS, DESCLASSIFICAÇÃO E DOSIMETRIA

Desclassificação para o art. 28
Absolvição por insuficiência probatória
Tráfico privilegiado (art. 33, §4º)
Dosimetria da pena
Critérios jurisprudenciais sobre quantidade e natureza da droga
Atuação estratégica na audiência de instrução
Docente: Ravenna Moraes Gomes Ferreira

  
Aula 05 - 15/05/2026 - (aula adiada para o dia 20/05)

SENTENÇA, RECURSOS E EXECUÇÃO PENAL

Estrutura da sentença condenatória

Apelação criminal
Habeas corpus
Regime inicial de cumprimento de pena
Reflexos da Lei de Drogas na execução penal
Estratégias recursais e progressão de regime

Docente: Ravenna Moraes Gomes Ferreira
 
 
 

Bibliografia Básica

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 24 ago. 2006.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União: Rio de Janeiro, 13 out. 1941.

BOITEUX, Luciana. Tráfico e Constituição: um estudo jurídico-constitucional do art. 33 da Lei de Drogas. Rio de Janeiro: Revan, 2014.

CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2022.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2023.

MARONA, Cristiano. Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade. São Paulo: Contracorrente, 2020.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.

RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

SEMER, Marcelo. Sentenciando o tráfico: o papel dos juízes no grande encarceramento. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro: teoria do delito. Rio de Janeiro: Revan, 2019.