13124 - Prática em Tutelas Provisórias – Aprenda e Use Adequadamente as Tutelas de Urgência e da Evidência

ID 13124

Aulas

Conteúdo Programático 

Introdução à Jurisdição Provisória

– Conceito, natureza jurídica e finalidade.
– Relação entre cognição sumária, urgência e evidência.
– Fundamentos constitucionais da tutela provisória.

Tutelas Provisórias: Estrutura Geral e Classificação
– Tutelas provisórias como gênero: urgência e evidência.
– Distinções entre tutela provisória, tutela cautelar e tutela satisfativa.
– Requisitos gerais previstos no CPC/2015 (arts. 294 a 311).

Tutela de Urgência
– Tutela cautelar: perigo de dano, risco ao resultado útil do processo e reversibilidade.
– Tutela antecipada: probabilidade do direito e perigo de dano.
– Regime jurídico da concessão, modificação e revogação.
– Procedimento e estratégias práticas de requerimento.

Tutela da Evidência
– Hipóteses legais de cabimento (art. 311 do CPC).
– Probabilidade qualificada do direito e presunções legais.
– Aplicações práticas na advocacia contenciosa.
– Comparativo entre tutela da evidência e tutela antecipada.

Liminares e Estratégias Práticas
– Liminares em caráter antecedente e incidental.
– Produção e robustecimento de elementos probatórios para análise sumária.
– Redação de pedidos, riscos e cuidados estratégicos.

 

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Informações Importantes:

O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:

.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.

.Preencher a pesquisa de satisfação.

 

O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."

Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.

 

Bibliografia Básica

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Especialmente arts. 294 a 311.

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Tutela Provisória e Procedimentos Especiais. 18. ed. Salvador: JusPodivm, 2023.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: RT, 2023.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Tutela Provisória no Novo CPC. São Paulo: RT, 2016.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil – Tutela Provisória. 17. ed. São Paulo: RT, 2023.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 18. ed. São Paulo: RT, 2023.