13089 - Prática no Direito das Sucessões: Judicial e Extrajudicial e os Efeitos Tributários – ITCMD

ID 13089

 

ATENÇÃO

O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.

R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar -  Bela Vista, São Paulo - SP. 

 

O formulário de presença deverá ser assinado pelo(a) aluno(a) no dia da aula, na sede da Instituição.

Aulas

Objetivo Geral

Capacitar o profissional do Direito para atuação prática, segura e estratégica nos procedimentos sucessórios judiciais e extrajudiciais, com domínio técnico do inventário, partilha e dos impactos tributários relacionados ao ITCMD causa mortis.

Objetivos Específicos
Compreender a ordem de vocação hereditária e as hipóteses de concorrência sucessória na prática forense;
Analisar a influência do regime de bens na sucessão do cônjuge e companheiro;
Aplicar corretamente os institutos da indignidade, deserdação e sucessão anômala;
Dominar o procedimento do inventário extrajudicial conforme as Resoluções do CNJ;
Diferenciar e operacionalizar os ritos do inventário judicial (arrolamentos e rito solene);
Elaborar minutas, peças e requerimentos próprios da prática sucessória;
Identificar hipóteses de inventários conjuntos, sobrepartilha, bens sonegados e inventário cumulativo;
Compreender, calcular e operacionalizar o ITCMD causa mortis, inclusive excesso de quinhão e meação;
Integrar a atuação judicial, extrajudicial e tributária de forma estratégica para melhor condução dos casos concretos.

Ementa
O curso possui desenho integralmente voltado à atuação prática do advogado na sucessão causa mortis, abordando, de forma sistemática e aplicada:

Ordem de vocação hereditária, herdeiros necessários e concorrência sucessória com exemplos concretos;
Influência do regime de bens na sucessão do cônjuge e companheiro, direito real de habitação e estratégias de defesa;
Indignidade, deserdação, sucessão anômala, prazos, legitimidade e tratamento processual da matéria;
Inventário extrajudicial na prática, com análise das Resoluções CNJ nº 35/2007 e nº 571/2024;
Inventário com testamento, menores, incapazes, nomeação de inventariante e alienação de bens;
Inventário judicial em todos os ritos: arrolamento sumário, arrolamento comum e rito solene, com estudo de peças, documentos e fluxo procedimental;
Inventários conjuntos, bens sonegados, sobrepartilha e inventário cumulativo;
ITCMD causa mortis em perspectiva prática: fato gerador, alíquotas, prazos, recolhimento, multas, excesso de quinhão e meação.

Trata-se, portanto, de curso de formação prática altamente aplicada, conectando advocacia judicial, extrajudicial e repercussões tributárias.

 

Conteúdo Programático:

Aula 01 – 11/03/2026
Introdução à Sucessão

Ordem de vocação hereditária
Herdeiros necessários e concorrência sucessória
Exemplos práticos

Docente: Daniela Mucilo

 

Aula 02 – 12/03/2026
Sucessão do cônjuge e do companheiro na sucessão legítima

Influência do regime de bens na concorrência sucessória
Direito real de habitação na sucessão: oposição e defesa
Exemplos práticos

Docente: Daniela Mucilo

 

Aula 03 – 18/03/2026
Inventário Judicial

Abertura de inventário
Ritos de arrolamento sumário e arrolamento comum
Documentos necessários
Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento

Docente: Sueli de Pieri

 

Aula 04 – 19/03/2026
Inventário Judicial – Rito Solene

Documentos necessários
Petição de abertura de inventário
Nomeação de inventariante
Primeiras e últimas declarações
Plano de partilha amigável

Docente: Sueli de Pieri

 

Aula 05 – 25/03/2026
Dos excluídos da sucessão e sucessão anômala

Indignidade e deserdação
Tratamento prático da matéria: legitimidade e procedimento
Prazos e legitimidade

Docente: Heros Martins Neto

 

Aula 06 – 26/03/2026
Inventários conjuntos, sonegados e sobrepartilha

Inventário cumulativo no CPC
Sonegados
Sobrepartilha
Imposto causa mortis

Docente: Heros Martins Neto

 

Aula 07 – 31/03/2026
Inventário Extrajudicial

Escritura pública de inventário (Lei nº 11.441/07)
Resoluções nº 35 e nº 571 do CNJ
Escritura de inventário com testamento válido
Escritura de inventário com menores ou incapazes
Escritura declaratória de nomeação de inventariante
Aspectos práticos da escritura pública de inventário e partilha

Docente: Flávia Gentil

 

Aula 08 – 09/04/2026
ITCMD – Aspectos Práticos

ITCMD causa mortis: prazo
Fato gerador e alíquotas
Recolhimento do imposto
Multa e juros
Partilha com excesso de quinhão e meação

Docente: Daniel Moreti

 

Bibliografia Básica

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406/2002.
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015.
CNJ. Resolução nº 35/2007.
CNJ. Resolução nº 571/2024.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva.
NEVARES, Ana Luiza Maia. Sucessão do Cônjuge e do Companheiro. São Paulo: Atlas.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil – Sucessões. Rio de Janeiro: Forense.
CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil – Sucessões. Salvador: JusPodivm.
DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. São Paulo: RT.
MADALENO, Rolf. Direito de Família e Sucessões. Rio de Janeiro: Forense.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Sucessões. São Paulo: Atlas.
CARRAZZA, Roque Antonio. ITCMD. São Paulo: Malheiros.
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. São Paulo: Método.