13088 - Requisição de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (terça e quarta-feira)
Data de início: 10/03/2026
Data de término: 12/03/2026
ID 13088
Período: Dias 10/03/2026 e 12/03/2026
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (terça e quinta-feira)
Docente: Denise Cristina Mantovani
Valor do Investimento: R$ 40,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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AULA 1 – Entendendo o pagamento de dívidas do Governo via RPV e Precatório
- Módulo 1 – Introdução e Contexto
Impacto dos atrasos: cliente frustrado, advogado inseguro e riscos à credibilidade profissional.
Por que a lentidão não decorre apenas do sistema.
- Módulo 2 – Conceitos Fundamentais
O que são RPVs e precatórios (sem juridiquês).
Diferenças essenciais e prazos reais.
- Módulo 3 – Bastidores do Fluxo da Ordem de Pagamento
Do protocolo à transmissão:
Protocolo do pedido
Análise da secretaria (cálculos e documentos)
Validação pela direção da Vara
Submissão ao magistrado
Envio ao Tribunal / setor de precatórios
Inscrição no orçamento ou liberação (RPV)
Pagamento no banco oficial
Onde os processos costumam travar e como evitar.
AULA 2 – Agilidade e Segurança: como evitar erros e garantir pagamentos judiciais mais céleres
- Módulo 1 – Principais Equívocos e Como Evitá-los
Erros mais comuns que atrasam ordens de pagamento.
Pedidos inadequados e o momento correto para cada requerimento.
- Módulo 2 – Agilidade e Comunicação Eficiente
Boas práticas para acelerar a elaboração e validação da ordem de pagamento.
Estratégias de comunicação com a Vara e, após a transmissão, para agilizar o efetivo recebimento.
- Bibliografia Básica
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Normativas e institucionais
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 100.
Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ nº 303/2019.
Conselho da Justiça Federal. Resolução CJF nº 822/2023.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme exercício vigente.
Doutrina e estudos (autoras e autores)
SIMONATO, Priscilla Milena. Precatórios e RPVs no Regime Constitucional Brasileiro. São Paulo: Juspodivm.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil – Execução contra a Fazenda Pública. Salvador: Juspodivm.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: RT.
MACHADO, Costa; FERRAZ, Taís Schilling. Execução contra a Fazenda Pública e Precatórios. São Paulo: Thomson Reuters Brasil.
ALVIM, Teresa Arruda; DANTAS, Bruno. Manual dos Recursos e da Execução no CPC. São Paulo: RT.
- Professores
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DENISE CRISTINA MANTOVANI
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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