Conteúdo Programático
Aula 1 – Doutrinas e princípios do Direito da Criança e do Adolescente
(2 Blocos)
Apresenta as bases doutrinárias, princípios e evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente, destacando a doutrina da proteção integral e o papel do ECA.
Aula 2 – Direito à convivência familiar
Discute a importância da convivência familiar e comunitária como direito fundamental, analisando os instrumentos legais de proteção e manutenção dos vínculos familiares.
Aula 3 – Suspensão e extinção do poder familiar (3 Blocos)
Explica as hipóteses legais e o procedimento de suspensão e extinção do poder familiar, além dos impactos jurídicos e sociais dessas medidas.
Aula 4 – Famílias substitutas: adoção
Explora o instituto da adoção, seus princípios, requisitos e efeitos, com enfoque na garantia do melhor interesse da criança e do adolescente.
Aula 5 – Famílias substitutas: aspectos processuais (3 Blocos)
Detalha o trâmite processual da adoção, guarda e tutela, analisando os papéis dos operadores do direito e os cuidados procedimentais necessários.
Aula 6 – Guarda e Tutela
Apresenta as diferenças e semelhanças entre guarda e tutela, suas implicações legais e a proteção jurídica que oferecem.
Aula 7 – Saúde mental e uso abusivo de drogas (5 Blocos)
Analisa os impactos da dependência química e dos transtornos mentais na infância e juventude, com foco em prevenção e atendimento especializado.
Aula 8 – Direito à Saúde
Aborda o direito à saúde das crianças e adolescentes e o papel do Estado na efetivação das políticas públicas voltadas à atenção integral.
Aula 9 – Proteção ao trabalho infantil (3 Blocos)
Explora os mecanismos legais de combate ao trabalho infantil e as políticas públicas voltadas à erradicação dessa prática.
Aula 10 – Liberdade sexual e interrupção da gestação (3 Blocos)
Debate os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo as situações de vulnerabilidade e os aspectos legais da interrupção da gestação.
Aula 11 – Prevenção geral e especial: sistema de garantia de direitos
(3 Blocos)
Apresenta a estrutura e o funcionamento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, com foco nas ações preventivas e protetivas.
Aula 12 – Maternidades vulneráveis e maternidade encarcerada
(3 Blocos)
Discute os desafios enfrentados por mães em situação de vulnerabilidade e encarceramento, analisando políticas públicas e proteção legal.
Aula 13 – Acolhimento institucional (4 Blocos)
Explica o processo de acolhimento institucional, seus objetivos, limites e a importância do retorno à convivência familiar.
Aula 14 – Atuação interdisciplinar e políticas públicas (3 Blocos)
Mostra a importância da integração entre áreas do conhecimento e do trabalho em rede na efetivação dos direitos da infância e juventude.
Aula 15 – Violência contra crianças e adolescentes (4 Blocos)
Analisa as formas de violência (física, psicológica, sexual, institucional) e as estratégias de prevenção, denúncia e responsabilização.
Aula 16 – Escuta especializada e depoimento especial (4 Blocos)
Aborda os procedimentos da escuta protegida e do depoimento especial, com foco no acolhimento humanizado da vítima.
Aula 17 – Depoimento especial: prática
Demonstra a aplicação prática do depoimento especial e o papel dos profissionais envolvidos na escuta da criança e do adolescente.
Aula 18 – Aspectos gerais sobre processos na infância e juventude
Explica os principais procedimentos judiciais e extrajudiciais da área, com destaque para o papel do Ministério Público e da Defensoria.
Aula 19 – Infância infracional
Trata do adolescente em conflito com a lei, os princípios que regem o processo socioeducativo e as garantias fundamentais.
Aula 20 – Medidas socioeducativas
Encerramento do curso com análise das medidas socioeducativas, seus fundamentos, aplicabilidade e acompanhamento da execução.