12890 - Medida protetiva à mulher vítima de violência doméstica
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB SP, que desejam atuar na Defensoria Pública.
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: O curso estará disponível para acesso, no "Assista Agora", durante 365 dias após a confirmação do pedido.
Data de início: 22/10/2025
Data de término: 31/12/2025
CURSO PARA O EDITAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE 2026
O(a) aluno(a) concluinte deste curso terá seu nome encaminhado, após a obtenção do certificado, na relação do próximo edital, previsto para 2026.
ATENÇÃO: INSERIR O NÚMERO DA OAB/SP EM SEU CADASTRO.
Caso tenha dificuldade, por favor entrar em atendimento e abrir um chamado.
Objetivo Geral
Este curso, apresenta uma análise aprofundada sobre a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência, com base em recentes decisões do STJ. Com linguagem acessível e conteúdo jurídico sólido, o curso propõe reflexões práticas e críticas sobre a aplicação da lei, destacando seus fundamentos constitucionais, aspectos processuais, desafios interpretativos e os avanços trazidos pela Lei nº 14.550/2023.
Voltado a advogados(as), defensores(as), membros do Ministério Público, magistrados(as), estudantes de Direito e demais profissionais que atuam com direitos das mulheres, o curso oferece subsídios teóricos e práticos para uma atuação sensível, técnica e eficaz.
- Aulas
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Conteúdo Programático
Aula 1 – Medidas Protetivas (4 Blocos)
Apresenta os fundamentos jurídicos e práticos das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, analisando seu papel na proteção da mulher em situação de violência doméstica. Discute os tipos de medidas, sua aplicação, requisitos legais e os principais desafios enfrentados na efetivação dessas decisões.
Aula 2 – Lei Maria da Penha (4 Blocos)
Explora os principais aspectos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), abordando seus objetivos, princípios constitucionais, inovações legislativas e o papel das instituições de justiça na garantia dos direitos das mulheres. Analisa também decisões recentes e reflexões sobre a efetividade da legislação na proteção das vítimas.
- Professores
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ALICE BIANCHINI
PAULA SANT'ANNA MACHADO DE SOUZA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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