01TSN/01 - Direito e Tecnologia - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 19 às 21:30 horas (quintas-feiras)
Data de início: 18/10/2018
Data de término: 29/11/2018
Atenção: Este curso acontecerá nas Novas Salas da ESA, localizadas na Praça da Sé n° 385 - 7° andar - Telefones: (11) 3291-8315 e 3291-8319 - Horário de atendimento ao público: das 9 às 20 horas. As aulas terão duração de 2h30 e acontecerão das 19h às 21h30, sem prejuízo da carga horária total.
Período: Início 18/10/2018 - Término 29/11/2018
Horário: Das 19 às 21:30 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Vitor Hugo das Dores Freitas
Valor Total do investimento: R$ 315,00 (Incluso valor de matrícula)
OBSERVAÇÃO: NO DIA 15 DE NOVEMBRO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: Promover a inclusão digital do advogado no direito digital proporcionando-lhe novos rumos na carreira; introduzir profissionais de níveis superiores no direito digital; apresentar, em ambos os casos, os principais aspectos do direito digital e a legislação existente.
Objetivo Especícifos: O curso será prático (presencial).
Programa:
Aula 1: INTRODUÇÃO AO DIREITO E TECNOLOGIA
- Conceito e evolução da tecnologia.
- Tecnologia da Informação e sua implicação nas diversas áreas do conhecimento humano.
- Informática jurídica e direito da informática.
- Conhecimento registrado.
- Novas tecnologias/tecnologias disruptivas.
Aula 2: DOCUMENTO ELETRÔNICO, CERTTIFICAÇÃO, ASSINATURA DIGITAL E CONTRATOS DE ADESÃO
- Conceito.
- Espécies.
- Documento eletrônico, certificado e assinatura digital – ICP/Brasil.
- Contratos eletrônicos de adesão
Aula 3: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO COMO ATIVO, SEGREDO COMERCIAL E GOVERNANÇA CORPORATIVA
- Empresas no ciberespaço.
- O valor da informação como principal ativo da empresa e escritórios.
- Segredo comercial.
- Obtenção de informação privilegiada na Internet e Incidentes de Segurança.
- Governança Corporativa e normas técnicas.
Aula 4: MARCO CIVIL DA INTERNET, PROTEÇÃO DE DADOS, NEUTRALIDADE DA REDE E NORMAS DE PROTEÇÃO
- Origem e contexto da promulgação.
- Princípios e visão geral da lei.
- Neutralidade da rede e a garantia de liberdade e isonomia.
- Normas de Proteção de dados pessoais e suas formas de tutela.
Aula 5: DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
- Inteligência artificial: evolução e conceito.
- Usos da IA no Direito.
- O futuro do advogado e o advogado do futuro.
Aula 6: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DIREITO DO TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA
- O uso do e-mail pessoal e corporativo no ambiente de trabalho (controle, regras e monitoramento);
- A influencia das redes sociais no pacto laboral;
- Teletrabalho e às novas tecnologias nos termos da lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista).
- Compliance.
- PJe na Justiça do Trabalho.
Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas teóricas expositivas e dialogadas com apresentação e análise de casos.
Bibliografia Básica:
COSTA, Marcos da; MARCACINI, Augusto Tavares Rosa. Direito em Bits. São Paulo: Fiúza Editores, 2004
e-Cartilha Certificado e Assinatura Digital https://www2.oabsp.org.br/asp/certificadodigital/
FREITAS, Vitor Hugo D. Freitas Tecnologia e a busca da longevidade e da imortalidade. Revista Científica Virtual da ESA SP. 26ª Ed. ESASP: 2017
FREITAS, Vitor Hugo D. Freitas Espionagem corporativa por meio da internet e segurança da informação nas empresas brasileiras. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Uninove, 2015
Glossário ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação http://www.iti.gov.br/glossario
Lei 11.419/2006 Dispõe sobre a informatização do processo judicial
Lei nº 12.965/2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
LÉVY, Pierre Cibercultura. Trad. Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 2010, 3ª Ed.
NEGOPONTE, Nicolas A vida digital. Trad. Sérgio Tellaroli. São Paulo. Companhia das letras: 1995
PARENTONI, Leonardo Netto Documento Eletrônico – Aplicação e Interpretação pelo Poder Judiciário. Curitiba: Editora: Juruá, 2009
SOUZA, Vinícius Roberto Prioli de Contratos Eletrônicos & validade da assinatura digital. Curitiba: Juruá, 2009.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4232828H6
Minicurriculo: Graduado em Direito pela Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor em cursos de Graduação e Pós Graduação.
Rodrigo Silveira Bueno Verdelle
Vitor Hugo das Dores Freitas
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2243322432188178
Minicurriculo: Graduado pela PUC, Turma 1981; Advogado. Pós-graduado em Direito da Informática pela Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - ESA SP; Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE; Professor de Direito na Universidade Nove de Julho - UNINOVE; Conselheiro Curador e Secretário do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - ESA SP; Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo; Presidente das Comissões de Ciência e Tecnologia da OABSP e de Direito na Sociedade da Informação e Crimes Eletrônicos da OAB Pinheiros; Conselheiro de Prerrogativas da OABSP; ex-Conselheiro Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo; ex-Relator na 5ª Câmara Recursal da OABSP; ex-Relator da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OABSP; ex-Diretor da Sociedade da Internet no Brasil (ISOC Brasil); ex-Suplente pela OABSP no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); ex-Vogal Suplente pela OABSP na JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo; ex-Presidente do Conselho de Usuários do Grupo América Móvil da Região Sudeste (Net, Claro, Embratel) representando a OABSP, idealizador e realizador do I e III CIBERJUR ? Congresso Nacional de Direito e Tecnologia e dos Circuitos Digitais da OABSP; co-autor da Cartilha de Prerrogativas da OABSP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.