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Cursos

01SLM/01 - Os Contratos de Seguro na Atualidade - (LIBERDADE)





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.

 

Período: Início 28/09/2018 - Término 23/11/2018
 
Horário: Das 9 às 12 horas (sextas-feiras)
 
Coordenadores: Christiane Hessler Furck
                           Walter Polido
 
Valor Total do investimento: R$ 330,00 (Incluso valor de matrícula)
 
OBSERVAÇÃO: NOS DIAS 12 DE OUTUBRO E 02 E 16 DE NOVEMBRO, NÃO HAVERÁ AULA
 
Objetivo Geral: Proporcionar ao aluno o conhecimento de cada um dos contratos de seguro de forma global e sintetizada, na atualidade, com ênfase nos dispositivos do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e do Projeto de Lei 29/2017. Discorrer sobre as práticas usuais do mercado nacional, nos ramos de seguro específicos, inclusive com relação aos conflitos judiciais que tem sido objeto de análise dos Tribunais Superiores. Realizar a análise crítica das bases contratuais vigentes, com visão propositiva na busca de soluções adequadas ou, ainda, preventivas.
 
Objetivos Específicos: Tratar cada um dos ramos do direito securitário de forma mais específica, sobretudo no que se refere ao estudo das resoluções, circulares e normativas do Conselho Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados, realizando o diálogo com o Código Civil de 2002, o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código de Processo Civil. O curso busca ainda verificar quais são os pontos fortes e os maiores entraves do mercado segurador, atualmente, inclusive no que diz respeito aos assuntos mais discutidos atualmente junto ao Poder Judiciário. Identificar em cada um dos ramos do seguro, as figuras que compõem o contrato, apontando a responsabilidade de cada uma delas, discorrendo sobre os direitos e obrigações que dela decorrem, incluída a figura do corretor de seguros. 
 
Ementa: O mercado de seguros apresenta crescimento acentuado no Brasil e conta com  acervo próprio de legislação e regulamentação, não conhecidos de forma aprofundada pelo Operador do Direito, cujos ente reguladores são o Conselho Nacional de Seguros Privados e a Superintendência de Seguros Privados, órgãos igualmente desconhecidos. Este curso tem o objetivo de apresentar a formação do contrato de seguro, desde a intermediação, orientada pelo corretor de seguros, até a emissão da apólice de seguros. E, dentre os diversos ramos de seguros, as questões cotidianas que mais afligem o direito securitário na contemporaneidade serão objeto de estudo, com ênfase nos seguros de responsabilidade civil, seguros de automóvel, planos e seguros saúde, assim como o seguro ambiental. O curso pretende tratar dos contratos de seguro sempre com a análise da jurisprudência, em face do que dispõe o Código Civil de 2002, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso, e as normativas específicas e atualizadas, sobretudo com vistas para os dispositivos do Projeto de Lei de Seguro 29/2017. Além disso, o contrato de resseguro também será objeto de análise, tendo em vista o cenário atual do país e o investimento estrangeiro das resseguradoras internacionais. 
 
Programa:
 
Aula 1: Intermediação do contrato de seguro. A celebração do contrato de seguro, desde o preenchimento da proposta de seguro, até a emissão da apólice de seguros, com a análise das circulares da Superintendência de Seguros Privados, relativas ao questionário de avaliação de risco do segurado; A contratação de seguros, diretamente e mediante intermediação; A diferenciação entre o Agente e o Corretor de Seguros; O papel do corretor de seguros, inclusive no que diz respeito ao aviso, regulação do sinistro e renovação da apólice de seguros; O corretor de seguros e resseguros no Brasil e o dever de informação; O corretor de seguros autônomo e a Pessoa Jurídica corretora de seguros; Os reflexos da responsabilidade civil do Corretor de seguros, pessoa física ou jurídica; Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade objetiva e a análise da culpa.
 
Aula 2: Seguro de responsabilidade civil. Fundamentos e princípios da Responsabilidade civil; Novas funções da Responsabilidade Civil na sociedade pós-moderna; Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual: irrelevância da dicotomia; Solidariedade; Danos Morais; Danos Estéticos; Indenizações Punitivas; Perda de uma Chance; Obrigação de Meio e de Resultado; Risco de Desenvolvimento; Seguro de Responsabilidade Civil como dever ou necessidade social; Danos – individuais, coletivos, difusos, ambientais; Princípios básicos do seguro Responsabilidade Civil; Tipos de apólices – triggers; A apólice de seguro à base de reclamações e as questões jurídicas suscitadas; Limites de responsabilidade da apólice; Sinistros em Série; Principais segmentos de RC – Responsabilidade Civil Geral e Riscos Profissionais.  
 
Aula 3: O seguro de automóvel. O seguro automóvel nos moldes atuais, desde o seguro específico para cada perfil de segurado, a exemplo do seguro para mulheres, até o seguro auto popular; O seguro auto popular, no mercado de seguros atual, em conformidade com a Lei dos Desmanches, tendo em vista o uso de peças oriundas de Empresas de desmonte de veículos; O estudo da legislação e as circulares da SUSEP pertinentes ao tema. A individualização e a Delimitação do risco; O interesse legítimo e o condutor principal do veículo; Coberturas de Danos decorrentes de eventos da natureza e demais coberturas complementares; A questão da recusa do risco e os reflexos jurídicos da Devolução da proposta de seguro; A perda parcial, as oficinas credenciadas pelo Segurador; A Regularidade e as exigências do Segurador para o pagamento da indenização integral.
 
Aula 4: Seguros ambientais. Introdução do tema; Interesses coletivos e interesse público; Interesses difusos; O Direito Ambiental; Fontes de Direito ambiental; Princípios do direito do ambiente; Responsabilidade civil objetiva; Responsabilidade civil vs. direitos difusos; Dano ambiental; Prevenção, reparação e repressão do dano ambiental; Fundos; Solidariedade; Crimes ambientais; Áreas Contaminadas; TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e o Seguro Garantia Ambiental; Seguro de RC ou seguro de Riscos Ambientais?; Tipos de coberturas praticadas atualmente no Mercado Segurador Brasileiro; A cobertura parcial de RC Poluição Súbita e Acidental; Trigger (gatilho disparador do mecanismo indenizatório) da apólice; Obrigatoriedade do seguro vs. Liberdade de contratação; Tendências e evoluções.
 
Aula 5: Seguro Saúde. Saúde na Constituição Federal de 1988 e no regime privado da Lei n.º 9.656/98; Tipos de contratos privados, os contratos individuais, coletivos e coletivos por adesão; Processo de normatização do mercado de saúde complementar e o poder legislativo da ANS – Agencia Nacional de Saúde Suplementar; Os planos e seguros de Saúde e o atendimento  ao Código de Defesa do Consumidor; O estatuto do idoso e os reajustes por faixa etária; Os contratos de saúde, as cláusulas abusivas e a decretação da nulidade das cláusulas contratuais; Os planos e seguros coletivos e a possibilidade de rescisão unilateral do contrato; A taxa de sinistralidade nos contratos coletivos, critério de transparência ou abuso do poder econômico da operadora/seguradora. Conflitos e a Jurisprudência nacional; Rumo ao perfeito atendimento pela Saúde Privada ou pelo Estado em razão do dever constitucional. 
 
Aula 6: O contrato de resseguro. Evolução histórica do resseguro no Brasil; Definição de resseguro; Natureza jurídica do contrato de resseguro; Funções do resseguro; Fontes do direito ressecuritário; Princípio fundamental do resseguro: estrita boa-fé; Resseguro enquanto operação internacional – implicações; For-mação do contrato de resseguro; Slip de resseguro e sua natureza jurídica; Jurisdição contratual; Cláusulas contratuais convencionais: de sinistros – assistência, cooperação e controle, pagamento simultâneo, follow the fortune (seguir a sorte), follow the actions (seguir as ações), follow the settlements (seguir a liquidação), erros e omissões, perdas em excesso ao limite da apólice original, cláusula de obrigações extracontratuais, cutthrough clause (caminho direto).  
 
Metodologia: Aulas expositivas, discussão de casos práticos e analise jurisprudencial. 
 
Bibliografia Básica:
 
ADAMS, John. Risco. São Paulo: Senac, 2009.
 
ALBERTI, Verena (coord.). Entre a solidariedade e o risco: história do seguro privado no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: FGV e Funenseg, 2001.  
 
ALMEIDA, J. C. Moitinho de. Contrato de seguro: estudos. Coimbra: Coimbra, 2009. 
 
ALVES, Francisco Luís F. Ribeiro. Direito dos Seguros: cessação do contrato, práticas comerciais. Coimbra: Almedina, 2013. 
 
ALVIM, Pedro. Política brasileira de seguros. São Paulo: EMTS, 1980.
 
______. O seguro e o Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
 
ASSIS, Armando de Oliveira. Compêndio de seguro social. Rio de Janeiro: FGV, 1963.
 
BATISTA, José Armando da Glória (org). Seguros e previdência. III Congresso Brasileiro, Curitiba: Juruá, 2010.
 
BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. 3ª ed. Manual de direito do consumidor. São Paulo: RT, 2011.
 
BESTETTI, Antonio Mario. Inspeção de Riscos e Regulação de Sinistro: queda de raio, dano elétrico, equipa-mentos de baixa voltagem. Rio de Janeiro: Funenseg, 2006.
 
BOJUNGA, Luiz. Contratos de Resseguro. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. 
 
BONNET, Jorge Eduardo Narvaez. El riesgo en el contrato de reaseguro. In: Fórum de Direito do Seguro, 1. Anais... São Paulo: Max Limonad, 2001.
 
_______. As negativas de coberturas dos planos de saúde e a colonização da prática médica: uma mirada a partir do Código de Defesa do Consumidor. In: Revista de Direito do Consumidor n.º 95. São Paulo: RT, setembro-outubro 2014, p. 447-455.  
 
BORGES, Nelson. Os contratos de seguro e sua função social: a revisão securitária no Novo Código Civil. In: Revista dos Tribunais n. 826. São Paulo: RT, 2004.
 
BRAGA, Francisco de Assis. Contrato de Seguro: a técnica, do risco ao sinistro. São Paulo: IBDS, 2008. 
 
BURANELLO, Renato Macedo. Do contrato de seguro. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
 
CALMEIRO, Ana Serra. Das Cláusulas Abusivas no Contrato de Seguro. Coimbra: Almedina, 2014. 
 
CARLINI, Angélica L., SANTOS, Ricardo Bechara. (orgs). Estudos de Direito do Seguro em homenagem a Pedro Alvim. Rio de Janeiro: Funenseg, 2011. 
 
CARLINI, Angélica. SARAIVA NETO, Pery. (orgs) Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguros. Porto Ale-gre: Livraria do Advogado e AIDA, 2013.
 
_______. Judicialização da Saúde: pública e privada. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. 
 
CAVALIERI FILHO, Sérgio. A trilogia do seguro. In: Anais do Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho, 1. São Paulo: Max Limonad, 2001.
 
CAMPOY, Adilson José. Contrato de Seguro de Vida. São Paulo: RT, 2014. 
 
CHIAPPORI, Pierre-André. Risco e Seguro. Lisboa: Instituto Piaget, 1997.
 
COELHO, Fábio Ulhoa. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro. In: Fórum de Direito do Seguro, 1. Anais... São Paulo: Max Limonad, 2000.
 
CORDEIRO, António Menezes. Da boa fé no direito civil. 2. reimpr. Coimbra: Almedina, 2001.
 
_______. Direito do Seguro. Coimbra: Almedina, 2013.
 
ELLIOT, Michael W. WEBB, Bernard L. ANDERSON. Howard N. KENSICKI, Peter R. Princípios de Ressegu-ro. Volumes 1 e 2 e Cadernos de Exercícios, AICPCU-IIA, Rio de Janeiro: Funenseg, 2001.
 
FERNANDES, Maria Inês Silva. Mediação e Arbitragem no Seguro e Resseguro. Anais do VIII Congresso Ibero Latino-Americano de Direito de Seguros, Associação Internacional de Direito de Seguros. Rio de Ja-neiro: AIDA, 2003.
 
FERREIRA, Patrícia de Sousa. O Salvamento em Direito dos Seguros. Coimbra: Almedina, 2014.
 
FINK, Daniel Roberto. FILOMENO, José Geraldo Brito. WATANABE, Kazuo. JÚNIOR NERY, Nelson. DENA-RI, Zelmo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. 10ª ed. 2 Vols. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
 
FRANCO, Alejandro Venegas. Algunas Consideraciones sobre el Derecho de Seguros. Santafé de Bogotá: Fasecolda. 2000.
 
FURCK, Christiane Hessler. Aspectos gerais das contratações de consumo e o direito de arrependimento. In Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Verbatim, 2009. 
 
_______. Conceito legal indeterminado: A função social do contrato e a função criadora do juiz. Revista de Direito Privado, nº 34, São Paulo: RT, 2008. 
 
_______. A cláusula de perfil no contrato de seguro automóvel e os reflexos no código de defesa do consumi-dor. Dissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência para obtenção do título de mestre em direito das relações sociais – direitos difusos e coletivos, sob a orientação do Professor Livre Docente Nelson Nery Junior. São Paulo: 2008.(http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=119433).
 
GARCIA, Rafaela La Casa. La mora del asegurador en la ley e contrato de seguro. Barcelona: MP, 2000.
 
GARCÍA, Rafael la Casa. Carácter consensual del contrato de seguro y control administrativo sobre las pó-lizas (reflexiones al hilo de la sentencia del Tribula Supremo, Sala 3ª, de 27 de diciembre de 2000). In: RO-DRIGUEZ, Luis de Angulo. RÍOS, Javier Camacho de los. (coords.) Cuestiones actuales Del Derecho de Seguros. Barcelona: Atelier, 2002. 
 
GERALDES, António Santos Abrantes. Temas da Responsabilidade Civil. Indemnização dos Danos Reflexos. II vol. Coimbra: Almedina, 2005.
 
_______. Responsabilidade Civil e Contrato de Seguro: Jurisprudência 2000-2011. Coimbra: ColJuris., 2012.
 
GOLDBERG, Ilan. Do monopólio à livre concorrência: a criação do mercado ressegurador brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
 
_______. Direito de Seguro e Resseguro. Rio de Janeiro: Elsevier e FGV, 2012.
 
GRAVINA, Maurício Salomoni. Princípios Jurídicos do Contrato de Seguro, Rio de Janeiro: Funenseg, 2015.
 
GREGORI, Maria Stella. Planos de saúde: a ótica da proteção do consumidor. São Paulo: RT, 2007.
 
GRINOVER, Ada Pellegrini. BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. FINK, Daniel Roberto. FILO-MENO, José Geraldo Brito. WATANABE, Kazuo. JÚNIOR NERY, Nelson. DENARI, Zelmo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 10. ed. 2 Vols. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
 
GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Contratos internacionais de seguros. São Paulo: RT, 2002.
 
HADDAD, Marcelo Mansur. O resseguro internacional. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros, 2003.
 
HARRISON, Connor M. Princípios e práticas de resseguro. Rio de Janeiro: Funenseg e AICPCU-IIA, 2007.
 
IMHOF, Cristiano. Direito do Seguro anotado artigo por artigo. São Paulo: Atlas, 2014. 
 
KARAM, Munir. Reflexões. Seguro de pessoas: aspectos polêmicos. In: Cadernos de Seguro n. 138, Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros, 2006.
 
LIMA, Alvino. Culpa e risco. 2. ed. revista e atualizada por Ovídio Rocha Barros Sandoval. 2. tir. São Paulo: RT, 1999.
 
LORENZETTI, Ricardo Luis. Tratado de los contratos. Parte general. 1. ed. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2004.
 
_______.; MARQUES, Cláudia Lima. Contratos de servicios a los consumidores. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2005.
 
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 6. ed. São Paulo: RT, 2011.
 
_______ (coord). Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: RT, 2012.
 
_______. Três tipos de diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: superação das antinomias pelo “diálogo das fontes”. In: PFEIFFER, Roberto A. C. PASQUALOTTO, Adalberto (Coord.). Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: convergências e assimetrias. São Paulo: RT, 2005.
 
_______. (coord.). A nova crise do contrato. São Paulo: RT, 2007.
 
_______. ALMEIDA, João Batista de. PFEIFFER, Roberto Augusto de Castellanos. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos: ADIn 2.591. São Paulo: RT, 2006.
 
_______. BENJAMIN, Antônio Herman V. MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumi-dor. 2. ed. São Paulo: RT, 2006.
 
_______. SCHMITT, Cristiano Heineck. LOPES, José Reinaldo de Lima. PFEIFFER, Roberto Augusto Castel-lanos (Coord.). Saúde e responsabilidade 2: a nova assistência privada à saúde. São Paulo: RT, 2008.
 
_______. MIRAGEM, Bruno. O Novo Direito Privado e a Proteção dos Vulneráveis. São Paulo: RT, 2012.
 
MARTINS, Guilherme Magalhães. Responsabilidade civil do segurador: diálogos entre o Código Civil e o Códi-go do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor n.79. São Paulo: RT, 2011, p.123-161.
 
MARTINS, João Marcos Brito. Direito de seguros. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.
 
MARTINS-COSTA, Judith. Os campos normativos da boa-fé objetiva: As três perspectivas do Direito Privado Brasileiro. (Estudos de direito do consumidor, 6). Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Coim-bra, 2004. 
 
_______. Um aspecto da obrigação de indenizar: notas para uma sistematização dos deveres pré-negociais de proteção do direito civil brasileiro. Separata da Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 867, 2008.
 
_______. A Boa-fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
 
MATOS, Robson Pedron; MOLINA, Fabiana Ricardo. O contrato de seguro e o Código de Defesa do Consu-midor. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
 
MERGULHÃO, Danilo Rafael da Silva. Contratos Interpresariais de Seguro. Curitiba: Juruá, 2018.
 
NERY JUNIOR, Nelson. A defesa do consumidor no Brasil. Revista de Direito Privado, São Paulo: RT, n.18, 2004.
 
_______. Contrato de seguro de vida em grupo e o Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito Pri-vado, São Paulo: RT, n.10, 2002.
 
_______. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 5. ed. São Paulo: RT, 2007.
 
OLIVEIRA, Arnaldo Filipe da Costa. A Protecção dos Credores de Seguros na Liquidação de Seguradoras: Considerações de Direito Constituído e a Constituir. Coimbra: Almedina, 2000. 
 
PASQUALOTTO, Adalberto. Contratos Nominados III. São Paulo: RT, 2008. 
 
PATULLO, Marcos Paulo Falcone. SILVA, Renata Vilhena. O problema do reajuste por sinistralidade nos planos de saúde empresariais. In: Revista de Direito do Consumidor n.º 91. São Paulo: RT, janeiro-fevereiro 2014, p. 211-251.  
 
PEREIRA, Maria Dusolina Rovina Castro. Fraudes e má utilização no sistema de saúde suplementar e os reflexos para o consumidor. Rio de Janeiro: Funenseg, 2002.
 
PIMENTEL, Ayrton. Beneficiário no Seguro de Vida. São Paulo: Roncarati, 2017.
 
PIZA, Paulo Luiz de Toledo. Contrato de resseguro. São Paulo: IBDS; EMTS, 2002.
 
__________. Fronting à brasileira e regulação de sinistros. Revista Brasileira de Direito de Seguros n.º 8. São Paulo, 2000.
 
________. Resseguro: tipologia, formação e direito internacional. Tese. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2001.
 
_________. A mora da seguradora e o controle da regulação de sinistro pela resseguradora. Anais do II Fórum de Direito do Seguro. São Paulo: IBDS e EMTS, 2002.
 
_________. O risco no contrato de resseguro. Seguros: uma questão atual. São Paulo: Max Limonad, 2001.
 
_________. Lei sobre o Contrato de Seguro (PL n.º 3.555/2004): Requisito essencial para a internacionalização do Mercado de Seguros e Resseguros Brasileiro.  Revista Brasileira de Direito do Seguro e da Responsabili-dade Civil. Ano I – 1ª ed. São Paulo: IBDS e MP, 2009.
 
POÇAS, Luis. O Dever de Declaração Inicial do Risco no Contrato de Seguro. Coimbra: Almedina, 2013.
 
POLIDO, Walter Antonio. Assistência à saúde: regulamentação e o Código de Defesa do Consumidor. Cader-nos de Seguros, Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros, n.143, 2007.
 
_______. Humanização do atendimento à saúde: aspectos bioéticos e a positivação do direito. O contrato de seguro e as novas ciências. In: Revista Brasileira de Direito do Seguro e da Responsabilidade Civil, São Paulo: IBDS; MP; Academia Brasileira de Direito, ano I, n.1, 2009.
 
_______. Responsabilidade civil e objetiva: contrato de seguro e Código de Defesa do Consumidor. (Estudos Funenseg, 15). Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros, 2007.
 
_______. Resseguro: cláusulas contratuais e particularidades sobre responsabilidade civil. 2ª. Ed. Rio de Ja-neiro: Escola Nacional de Seguros, 2011.
 
_______. Seguro de responsabilidade civil geral no Brasil & aspectos internacionais. São Paulo: EMTS, 1997.
 
_______. Sistemas jurídicos: codificação específica do contrato de seguro. Da necessidade ou não da positivação de microssistema para o direito securitário brasileiro. In: Revista dos Tribunais nº 864, São Pau-lo: RT, out. 2007 e Doutrinas Essenciais: Obrigações e Contratos, Vol. VI, São Paulo: RT, 2011, TEPEDINO, Gustavo. FACHIN, Luiz Edson (orgs.). _______. Da limitação da autonomia privada nas operações de segu-ros: coletivização dos interesses – nova perspectiva social e jurídica do contrato de seguro. In: Revista de Direito do Consumidor n.º 74. São Paulo: RT, abril-junho de 2010 e Doutrinas Essenciais: Obrigações e Con-tratos, Vol. III, São Paulo: RT, 2011, TEPEDINO, Gustavo. FACHIN, Luiz Edson (orgs). 
 
_______. A abertura do mercado de resseguro brasileiro e as mudanças nas relações entre as partes: segu-rador e ressegurador. In: SCHALCH, Débora. (org.). Seguros e Resseguros. São Paulo: Saraiva-Virgília, 2010. 
 
_______. Responsabilidade Civil de Produtos: sobre a subscrição deste importante e complexo segmento. In: Cadernos de Seguros n.º 128, de 2005 e Edição Especial de outubro de 2007. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros.
 
_______. Contrato de seguro: novos paradigmas. São Paulo: Roncarati, 2010.
 
_______. O resseguro: cláusulas contratuais – aspectos processuais. In: BATISTA, José Armando da Glória (org). Seguros e previdência. III Congresso Brasileiro, Curitiba: Juruá, 2010, p. 45-59.
 
_______. Seguros de Responsabilidade Civil: manual prático e teórico. Curitiba: Juruá, 2013. 
 
_______. 4 Tempos: mercado ressegurador nacional. In: Cadernos de Seguro n.º 181. Rio de Janeiro: Fu-nenseg, julho-setembro-2014, p.18-22.
 
------------. (coord.) Em Debate 8. Sanção Direta, Regulação, Seguro de Recall, Arbitragem e Sinistro, Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros, 2014. 
 
_______. Reflexões sobre a necessária modernização do Mercado Segurador Brasileiro como fator de pro-teção dos consumidores de seguros. In: MIRAGEM, Bruno. CARLINI, Angélica. (organizadores). Direito dos Seguros – fundamentos de Direito Civil, Direito Empresarial e Direito do Consumidor. São Paulo: RT, 2014.
 
_______. Regulação do contrato de seguro e reflexos no resseguro: o Brasil abaixo do standard internacio-nal. In: Anais do VI Fórum de Direito do Seguro do IBDS – I Congresso Internacional de Direito do Seguro – Conselho de Justiça Federal – Superior Tribunal de Justiça. São Paulo: IBDS e Roncarati, 2015, p. 249-293. 
 
_______. VILLAS BÔAS, Regina Vera. O contrato atípico de resseguro e as discussões contemporâneas sobre a sua natureza jurídica, fontes jurídicas que o fundamentam e função social exercida: garantia de efetivo equilíbrio do mercado segurador e do resseguro. In: Revista de Direito Privado n. 61. São Paulo: RT – janeiro-março 2015, p. 193-230.
 
RAMOS, Talita Miranda. Aspectos processuais da fraude no seguro. In: Congresso Ibero Latino-Americano de Direito de Seguros, 8. Anais... Rio de Janeiro: Associação Internacional de Direito do Seguro (Aida), 2003.
 
REGO, Margarida Lima. (coord.) Temas de Direito dos Seguros. Coimbra: Almedina, 2012. Textos: O contra-to e a apólice de seguro; Aplicação da lei no tempo; Direito aplicável; Liberdade contatual seus limites – imperatividade absoluta e imperatividade relativa; Seguros proibidos; Proibição de práticas discriminatórias; Representação das partes; O prêmio; Deveres de informação das partes; O risco e suas vicissitudes; Segu-ros coletivos e de grupo. 
 
RIBEIRO, Amadeu Carvalhaes. Direito de Seguros: resseguro, seguro direto e distribuição de serviços. São Paulo: Atlas, 2006. 
 
RILEY, Keith. O Quebra-Cabeça do Resseguro. Tradução de Nicolau Daudt. Rio de Janeiro: Funenseg, 2009. 
 
SANTOS. Ricardo Bechara dos. Direito de Seguro no Novo Código Civil e Legislação Própria. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
 
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Natureza jurídica do “Monte de Previdência”. In: Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho, 2. Anais... São Paulo: IBDS; EMTS, 2002.
 
_______. O seguro como relação jurídica comunitária. Seguros: uma questão atual. São Paulo: IBDS, 2000.
 
_______. O seguro e as sociedades cooperativas: relações jurídicas comunitárias. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
 
_______. Relações jurídicas comunitárias e direitos subjetivos. In: Fórum de Direito do Seguro, 1. Anais... São Paulo: Max Limonad, 2001.
 
STIGLITZ, Rubén S. Derecho de seguros. 4ª ed. Tomos I, II e III. Buenos Aires: La Ley, 2004.
 
_______. STIGLITZ, Gabriel A. Seguro contra la responsabilidad civil. 2ª ed. Buenos Aires: Abelardo-Perrot, 1994.
 
TEIXEIRA, Antonio Carlos (Coord.); CARLINI, Angélica L. et al. Cadernos de seguro: pesquisa. Rio de Janei-ro: Funenseg, 2006.
 
TZIRULNIK, Ernesto; CAVALCANTI, Flávio de Queiroz B.; PIMENTEL, Ayrton. O contrato de seguro de acordo com o Novo Código Civil Brasileiro. 3ª ed. São Paulo: RT, 2016.
 
_______. OCTAVIANI, Alessandro (Colab.). Estudos de direito do seguro: regulação de sinistro. Seguro e fraude. São Paulo: Max Limonad, 1999.
 
ZANELLATO, Marco Antonio. Abusividade de cláusula de exclusão de responsabilidade em contratos de seguros de vida e acidentes pessoais. In: Revista de Direito do Consumidor n.º 83, São Paulo: RT, julho-setembro 2012, p. 477-495. 
 
Especificamente para Riscos e Seguros Ambientais:
 
ANTUNES, Paulo de Bessa. Dano Ambiental: uma abordagem conceitual. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. 
 
BARROS, Ana Sofia. Multinacionais e a Deslocalização de Indústrias Perigosas: ensaio sobre a proteção dos Direitos Humanos perante o dano ambiental. Coimbra: Coimbra, 2012.
 
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Lisboa: Gradiva, 1999.
 
CIBIM, Juliano Cassano. VILLAR, Pilar Carolina. (coords.) Direito Ambiental Empresarial. São Paulo: Saraiva-GVLaw, 2017.
 
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A propriedade no Direito Ambiental. 3ª ed. São Paulo: RT, 2008.
 
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Princípios do Processo Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2004.
 
GRIZZI, Ana Luci Esteves. BERGAMO, Cintya Izilda. HUNGRIA, Cynthia Ferragi. CHEN, Josephine Eugenia. Responsabilidade Civil Ambiental dos Financiadores. Rio de Janeiro: LumenJuris, 2003.  
 
GUERRA, Sidney. GUERRA, Sérgio. Curso de Direito Ambiental. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
 
HERRMANN, Hildebrando; POVEDA, Eliane Pereira Rodrigues; SILVA, Marcus Vinicius Lopes da. 2ª ed. Revista, ampliada e atualizada do Código de Mineração de ‘A’ a ‘Z’. Campinas: Millennium Editora, 2010, 327p. ISBN. 978-85-7625-223-8.
 
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Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Christiane Hessler Furck


Minicurriculo: Mestre em Direito das Relações Sociais, Sub-área Direitos Difusos e Coletivos, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC - SP, Especialista em Direito Contratual, pela COGEAE – PUC-SP. Professora da ESA - Escola Superior da Advocacia e da Funenseg - Escola Nacional de Seguros - SP, Relatora da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP; Fundadora e membro do Canal Direito com Elas, no Youtube; Advogada e Parecerista, em São Paulo,Membro da AIDA –Brasil.


Walter Polido


link lates: http://lattes.cnpq.br/1585404610846349
Minicurriculo: Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP - 2008. Professor-convidado de diversos centros universitários: Cogeae-PUC/SP, GVLaw-RJ e SP, Faculdade de Direito da USP, UFRJ, UFRS, Escola Nacional de Seguros, ESA-OAB/SP, Positivo/PR, Escola da Magistratura em SP com IBDS, FESMP - Fundação Superior do Ministério Público de Porto Alegre, Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria do Rio de Janeiro. Professor-Emérito da Escola Superior da Magistratura Federal da 1ª Região - 2018/2020.Coordenador acadêmico do MBA Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro da Escola Nacional de Seguros. Membro do Conselho Diretor e Diretor de Atividades Docentes do IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. Fundador e ex-presidente do Grupo Nacional de Trabalho em Meio Ambiente da AIDA - Associação Internacional de Direito do Seguro. Árbitro inscrito na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP e no Centro Latinoamericano de Mediación y Arbitraje del Seguro y delReaseguro – AIDA – ARIAS LatinoAmérica, Chile. Árbitro em seguros e resseguros em diversas outras Câmaras: Brasil-Canadá, FGV-RJ e SP, CIESP/FIESP, Amcham. Ex-Superintendente de Operações Nacionais e Membro do Conselho Técnico do IRB-Brasil Re- 1975/1998. Ex-Diretor Técnico e Jurídico da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A - 1998/2008. Autor de livros de seguros e resseguro.




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