01FSM/01 - “Direito das Sucessões Contemporâneo: Desafios Teóricos e Repercussão Prática” - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Data de início: 24/09/2018
Data de término: 15/10/2018
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares) - Telefone: (11) 3291 - 8314 - Horário de Funcionamento das 8 às 17 horas.
Período: Início 24/09/2018 - Término 15/10/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Coordenação: José Fernando Simão
Valor Total do investimento: R$ 300,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: O direito de família sofreu verdadeira revolução a partir das recentes decisões dos Tribunais Superiores. O direito de família se transformou quanto à conjugalidade (casamento e união estável de pessoas do mesmo sexo, alimentos compensatórios e transitórios) e na parentalidade (afeto e multiparentalidade).
Essas mudanças exigem do advogado conhecimento atualizado para que possam advogar na área de família. Sem esses novos conhecimentos resta impossível a advocacia familiar.
Objetivos Específicos: Preparar o advogado para propor demandas de acordo com novos paradigmas.
Conhecer novos institutos que permitem a melhor defesa dos clientes.
Aplicar aos casos em que trabalham os conhecimentos adquiridos.
Ementa: Direito de Família. Conjugalidade a) Divórcio após Emenda 66/2010. Culpa e Direito de Família; b) casamento e união estável: há diferenças? c) Regime de bens: questões polêmicas; d) alimentos: nova leitura de velhos institutos. Parentalidade: afeto como valor jurídico. Multiparentalidade e seus efeitos.
Programa:
Aula 1: Conjugalidade:
a) Divórcio após Emenda 66/2010. Culpa e Direito de Família.
Como era e como ficou: a redação do §6º do art. 226 da CF. Divórcio como direito potestastivo.
A separação judicial acabou?
Culpa subsiste no Direito de Família? Quais são as sanções ao cônjuge culpado?
Tutela antecipada ou sentença parcial de mérito quanto ao pedido de divórcio?
b) casamento e união estável: há diferenças?
A estrutura clássica das espécies de família: formalismo do casamento versus informalidade da união estável.
Aproximação eficacial: a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do art. 1790 e seus efeitos (repercussão geral 809). Os efeitos pessoais e patrimoniais são idênticos?
Aula 2: Regime de bens: questões polêmicas:
- Comunhão parcial: Quais bens são comuns e quais bens são particulares? O salário deve ser partilhado? FGTS e previdência privada são bens comuns? Os equipamentos de trabalho devem ser partilhados? Bem financiado após o casamento é dos dois ou apenas daquele que consta como devedor?
- Separação convencional de bens: É possível que haja bem comum?
- Separação obrigatória de bens: Há comunhão dos aquestos? É necessário esforço comum? É possível pacto antenupcial para adoção de regime diverso? Pode-se mudar de regime após se casar pela separação obrigatória?
Aula 3: Alimentos: Nova leitura de velhos institutos.
- As diversas origens da obrigação alimentar: Ato ilício, contrato, testamento, direito de família.
- Alimentos na conjugalidade: Alimentos temporários e compensatórios.
- Alimentos na parentalidade: Quantificação, limite etário etc.
- Prisão civil do devedor de alimentos: A disciplina pelo CPC/15.
Aula 4: Parentalidade: Afeto como valor jurídico. Multiparentalidade e seus efeitos.
- Afeto como valor jurídico: conceito.
a) Afeto e responsabilidade civil: abandono afetivo.
b) quando o afeto é capaz de gerar vínculo de parentesco? O afeto sempre gera vínculo de parentesco? Haveria parentesco parcial?
c) Provimento 63 do CNJ. Reconhecimento extrajudicial.
- Multiparentalidade: Repercussão geral 622. A leitura possível e a leitura desejável.
Bibliografia Básica:
TARTUCE, Flavio. Direito de Família, GEN, 13ª edição, 2018.
MADALENO, Rolf. Direito de Família, GEN, 8ª edição, 2018.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Fernando Carlos de Andrade Sartori
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6533055066416611
Minicurriculo: Mestre em Direito pela PUC/SP;Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas;Professor das áreas de Direito Civil e Processual Civil, Direito Contratual, Direito de Família e Sucessões, Direito Civil e Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Processual do Trabalho da Escola Paulista de Direito/EPD.
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Minicurriculo: Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo-Largo de São Francisco. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professor do Curso de Especialização da Escola Paulista de Direito. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Conselho Curador da ESA/SP e Conselheiro da Escola Paulista de Advocacia - IASP, do IDCLB ? Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro, do BRASILCON ? Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor e do Conselho Editorial do jornal Carta Forense. Membro do IBDFAM ? Instituto Brasileiro de Direito de Família e Diretor de Relações Institucionais do IBDFAM/SP. Professor de Cursos Preparatórios para Concurso Público e Exame de Ordem e de Especialização em várias Faculdades do Brasil. Advogado em São Paulo. Autor de obras jurídicas.
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Minicurriculo: Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Professor dos cursos de especialização em Direito Privado da Escola Paulista de Direito (EPD). Conselheiro da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM, Membro da Academia Brasileira de Direito Civil -ABDC, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), e coordenador da Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, publicada pela Editora Lex Magister.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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