01CSN/01 - A Revisão de Contratos Bancários na Jurisprudência dos Tribunais - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 19 às 21:30 horas (quintas-feiras)
Data de início: 25/10/2018
Data de término: 06/12/2018
Atenção: Este curso acontecerá nas Novas Salas da ESA, localizadas na Praça da Sé n° 385 - 7° andar - Telefones: (11) 3291-8315 e 3291-8319 - Horário de atendimento ao público: das 9 às 20 horas. As aulas terão duração de 2h30 e acontecerão das 19h às 21h30, sem prejuízo da carga horária total.
Período: Início 25/10/2018 - Término 06/12/2018
Horário: Das 19 às 21:30 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Marli Aparecida Sampaio
Valor Total do investimento: R$ 315,00 (Incluso valor de matrícula)
OBSERVAÇÃO: NO DIA 15 DE NOVEMBRO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: O curso tem como objetivo estudar a jurisprudência atual no que se refere à revisão dos contratos bancários, e preparar o advogado para atuar nessa área. O estudo teórico-prático do direito bancário, a partir de institutos constitucionais, à luz da interpretação lógica.
Objetivos Específicos: Examinar as hipóteses de revisão dos contratos bancários à luz da jurisprudência dos tribunais, com ênfase nos julgados do Superior Tribunal de Justiça.
Programa:
Aula 1: Panorama Geral dos contratos bancários. O Sistema Financeiro Nacional. A regulação do SFN. O diálogo das fontes: Legislação de Direito Bancário, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. Características do contrato bancário, aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A revisão dos contratos no Código de Defesa do Consumidor. Contratos de cartão de crédito (conceito, aumento e parcelamento da dívida).Aspectos peculiares das ações revisionais de contratos bancários na Jurisprudência dos tribunais.
Aula 2: Juros, conceito, espécies. Termo inicial. Perdas e danos. Juros aplicáveis aos contratos regidos por legislação especial. Precedentes do STJ. A comissão de permanência e demais encargos cobrados no período da inadimplência. Atual entendimento do STJ. O valor cobrado a título de comissão de permanência e o remuneratórios e moratórios previstos no contrato (REsp. nº 1.058.114-RS)
Aula 3: O regime contratual do Código Civil aplicável à formação dos contratos bancários. O Código de Defesa do Consumidor, contratos de adesão, as práticas comerciais abusivas e cláusulas abusivas. Orientações do Superior Tribunal de Justiça em ações de revisão de contratos bancários e a Súmula 381Abusividade quanto à forma de cobrança. Capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.
Aula 4: Aspectos da ação revisional de contrato de financiamento de veículo A cobrança de TAC - Taxa de Abertura de Crédito; as despesas com terceiros, taxa de registro, boleto bancário, taxa de retorno. A cumulação da cobrança de comissão de permanência com juros moratórios e multa e a capitalização mensal dos juros remuneratórios enquanto não julga a ADIN 2316/DF (sobre a inconstitucionalidade do artigo 5º da MP 2.170/2001).
Aula 5: Alienação Fiduciária e arrendamento mercantil – e as cláusulas abusivas, quanto à cobrança de TAC - Taxa de Abertura de Crédito, Despesas com terceiros, taxa de registro, boleto bancário, taxa de retorno. Os avanços do STJ quanto ao adimplemento substancial (REsp n. 1.581.505/SC e REsp 1.622.555) A Tese do adimplemento substancial não se aplica em alienação fiduciária (REsp 1.622.555). Julgados do STJ sobre alienação fiduciária e a revisão dos contratos na Jurisprudência dos Tribunais.
Aula 6: Responsabilidade civil das instituições financeiras à luz dos precedentes do STJ. Súmulas do STJ. Estudos das Teses e Súmulas Jurídicas do STJ sobre contratos bancários.
Metodologia: Exposição e discussão em classe. Utilização de recursos audiovisuais e de informática. Debates, exercícios de Fixação e estudos dirigidos. Estudo de tendências doutrinárias e jurisprudenciais.
Bibliografia Básica:
ABRÃO, Nelson. Direito bancário. São Paulo, ed. Saraiva, 6ª ed. 2000.
ALMEIDA COSTA, Mário Júlio. Direito das obrigações. Coimbra, Almedina, 8ª ed., 2000.
ASHTON, Peter. Juros, especialmente compostos, in: Direito & Justiça. Revista da Faculdade de
Direito/PUC/RS, Porto Alegre, vol. 12, ano X.
BESSONE, Darcy. Do contrato - Teoria Geral. Rio, ed. Forense, 1987.
BOLAFFIO. II Codice di Commercio Commentato. I/282/283.
COUTO E SILVA, Clovis Verissimo. A obrigação como processo. São Paulo, ed. Bushatsky, 1976.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo, Saraiva, 1994, 4ª ed.
COVELLO, Sérgio Carlos. Notas sobre os contratos bancários. Revista de Direito Civil, 45/110.
FERREIRA, Waldemar. Instituições de direito comercial. 3/2/448.
GOMES, Orlando. Contrato de adesão. São Paulo, ed. RT,1972.
LACERDA DE ALMEIDA, Francisco de Paula. Dos Effeitos das Obrigações. Rio de Janeiro, Freitas
Bastos, 1934.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Condições gerais dos contratos e cláusulas abusivas. São Paulo, ed. Saraiva,
1991.
LUCCA, Newton de. Anais do Congresso Internacional sobre Responsabilidade Civil. Blumenau, Santa
Catarina, out/nov 1995.
MANOEL, Ronildo da Conceição. Revisional de Financiamentos de Veículos e Outros Contratos Bancários. Habberman, 2017.
MARQUES, Claudia Lima. Os contratos de crédito na legislação brasileira de proteção ao consumidor.
Revista de Direito do Consumidor, v. 17.
MIRANDA, Pontes. Tratado de Direito Privado, Rio, ed. Borsoi, v. 42, págs. 372/374
LUZ, Aramy Dornelles. “Negócios jurídicos bancários”, São Paulo, ed. RT, ed. 1996.
PINTO, Motta. Contratos de adesão. Revista Forense, v. 257, p. 33.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Adriana Carvalho Girardelli
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1643375907422900
Minicurriculo: advogada atuante há 23 anos especialista em processo civil, consumidor, direito público, mestre em processo coletiva, professora em diversas faculdades, livros publicados
Maria Inês Rodrigues Landini Dolci
Minicurriculo: Advogada, formada pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo. Especialista em Defesa do Consumidor. OAB 54.075 - São Paulo Autora de mais de centenas de publicações sobre direito do consumidor, com participação em debates, seminários e fóruns sobre defesa do consumidor em países como Brasil, Chile, Uruguai, Bolívia, México, Estados Unidos, França, Portugal, Inglaterra, Itália, Chile, Argentina e Bélgica.Especialização em Business Law pela Coral Gables University, USA. Tese de mestrado no Chile - A Proteção ao consumdior de Serviços Públicos, que gerou o livro editado pla Max Limonad- 2002.Recebeu o prêmio Internacional da Mulher, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Mestrado em direito do consumidor no Chile. tese Os serviços públicos e os consumidores.Recebeu o Troféu Mulher Imprensa, categoria Mídias Sociais, promovido pela revista e o portal Imprensa, único prêmio do Brasil destinado a reconhecer o histórico de carreira e a importância da participação das mulheres no desenvolvimento da comunicação no país.Representando a "Defesa do consumidor" participou do seminário "Brasil, brasis", na Academia Brasileira de Letras, instituição literária brasileira fundada na cidade do Rio de Janeiro em 20 de julho de 1897 pelos escritores Machado de Assis, Lúcio de Mendonça, Inglês de Sousa, Olavo Bilac, dentre outros imortais.Participou de inúmeras audiências públicas na Câmara e Senado Federal – temas diversos da defesa do consumidor.Participou por 3 anos do Projeto BID – Serviços Públicos x Regulamentação.Participou do Projeto CONSUPAL para o Brasil e América Latina- defesa do consumidor - capacitação e desenvolvimento das organizações.Vice - presidente do Conselho Diretor da PROTESTE, representando a entidade belga , Test-Achats, de defesa do consumidor, que atua na Bélgica, Itália, Portugal, Espanha e Brasil.Vice - presidente da Consumare –( www.consumare.org.) organização não governamental, sediada em Lisboa, que capacita entidades de defesa do consumidor em países da África, da língua portuguesa, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné, etc, com sede em Lisboa.Colabora mensalmente com artigos no Linkedlin, maior rede profissional do mundo.Colunista do jornal Folha de São Paulo, onde mantém artigos semanais, na Folha on line, todos sobre Defesa do Consumidor.Membro da Comissão Cientifica da Revista Brasileira de Direito do Consumidor.Membro da Comissão de Planos de Saúde da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo.Membro da Comissão de Ética em Pesquisa do Instituto de Ciências Biológicas da USP.Mantém colaboração na Mídia como fonte de entrevistas, artigos opiniões, em TVs, Rádios, Revistas, Jornais, assuntos relacionados à defesa/ interesse do consumidor, com orientações e opiniões. Temas diversos.Colabora com a Radio RDP_ Africa, que leva orientação e debates da defesa do consumidor para os países da língua portuguesa.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972
Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994).Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA-OAB-SP 2020-2022). Membro do Conselho Curador da ESA-SP.Coordenadora da do Núcleo de Direito Médico e à Saúde(ESA-OAB-SP 2020-2022) Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).
Minicurriculo: Advogada, Pós graduada e especialista em Direito do Consumidor, Pós graduada e especialista em Direito Bancário, Pós graduanda em Direito Médico e da Saúde, Coordenadora no escritório Nakano Advogados Associados, integrante da Comissão de Saúde Pública e da Comissão do Jovem Advogado da OAB, Membro do Conselho de Administração do PROCON RJ, Palestrante da OAB - Seção de São Paulo, Conciliadora e Mediadora.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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