01CLN/01 - Curso Avançado de Direito Cooperativo - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras) e das 9 às 12 horas (sextas-feiras)
Data de início: 27/09/2018
Data de término: 09/11/2018
Período: Início 27/09/2018 - Término 09/11/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras) e das 9 às 12 horas (sextas-feiras)
Coordenadores: Fabio Godoy Teixeira da Silva
Gislaine Caresia
Valor Total do investimento: R$ 550,00 (Incluso valor de matrícula)
ATENÇÃO: DUAS AULAS POR SEMANA
1) QUINTAS-FEIRAS: AULAS NO PERÍODO DA NOITE
2) SEXTAS-FEIRAS: AULAS NO PERÍODO DA MANHÃ
Objetivo Geral: Debater temas atuais do cooperativismo nas áreas do direito regulatório, tributário, trabalhista, compliance e de governança corporativa, tendo como público interessado os cooperados, advogados e colaboradores que atuam direta ou indiretamente com sociedades cooperativas, possibilitando-lhes assim a atualização sobre diversos temas pujantes com professores altamente credenciados nas suas áreas de especialização.
Objetivos Específicos: Contribuir com o aprofundamento do estudo do direito cooperativo, com especial ênfase na capacitação técnica dos advogados especialistas, ampliando o seu espectro de atuação profissional por meio do acesso ao conteúdo programático ministrado por especialistas.
Ementa: Visa ampliar o conhecimento profissional dos advogados especialistas em direito cooperativo, com a abordagem de questões específicas acerca das áreas de interesse. Reforçar e atualizar os profissionais na prática do direito regulatório, tributário, trabalhista, compliance e governança coorporativas nas sociedades cooperativas. Aperfeiçoar, estimular e promover a ampliação do conhecimento, colaborar na melhoria das habilidades técnicas e das práticas exigidas pelo mercado. Vivenciar as dinâmicas e a integração cooperativa através das experiências de cada aluno, além da análise sistemática dos cenários econômicos, financeiros e social na atualidade, por meio de estudos de cases apresentados pelos professores e debatidos com os alunos.
Programa:
Aula 1 - (Noite: 27/09/2018)
Direito do Trabalho
1. Cooperativa de trabalho na Lei nº 12.690/12
I. Tutela constitucional
II. Tutela infraconstitucional
III. Regime jurídico das cooperativas
2.Finalidade
I. Características da sociedade cooperativa
II. Cooperativa de trabalho – antigo regime jurídico
III. Cooperativa e terceirização
3. Cooperativa de trabalho – novo regime jurídico
I. Definição
II. Espécies e exclusões
III. Direitos dos sócios
4. A conformidade do Cooperativismo de Trabalho ao complexo normativo.
I. Aspectos diferenciadores de cooperativas em conformidade com a legislação e sociedades apenas constituídas sobre o regime jurídico cooperativo.
II. Atribuições e importância dos membros do Conselho fiscal
III. Fiscalização e Penalidades
Aula 2 - (Manhã: 28/09/2018)
Direito do Trabalho
5. A Reforma trabalhista e o Cooperativismo;
I. A Lei 13.467, de 13.07.2017 – aspectos relativos ao cooperativismo;
II. Coordenação e Subordinação jurídica – diferenças e similitudes para o reconhecimento do vínculo de emprego;
III. Novas regras trabalhistas na relação entre empregados e cooperativas de todos os ramos;
IV. Cooperado empregado – hipóteses e consequências.
V. Fomento às Cooperativas de Trabalho
6. Experiências internacionais.
I. Direitos e obrigações dos sócios de cooperativas em outros países;
II. Utilização do modelo cooperativista como forma de geração de trabalho e renda;
III. Regulação do cooperativismo do trabalho – experiências internacionais
Aula 3 - (Noite: 04/10/2018)
Compliance
1. Compliance no Cooperativismo
I. Introdução ao Compliance
II. Convenções Internacionais, Diretrizes
III. Sistema de Integridade Corporativa
IV. Planejamento Estratégico e Compliance - A Importância para as Cooperativas
V. Governança Cooperativista
VI. FCPA (EUA), Bribery Act (Reino Unido) e União Europeia
VII. Lei Anticorrupção Brasileira (Lei 12.846.2013 e Decreto 8.420.2015)
VIII. Órgão Reguladores - Bacen – Cooperativas de Crédito
IX. Pilares de Compliance - Elementos de um programa de compliance, criação, implantação e ma-nutenção
X. Boa práticas de Compliance.
XI. Estudos de Caso
XII. Certificações - Importância da ISO 19600 (Gestão de Compliance) e 37001 (Antissuborno)
XIII. Pró-Ética – CGU
Aula 4 - (Manhã: 05/10/2018)
Governança Coorporativa
1. O cooperativismo de crédito no Brasil
2. O conceito e a prática de governança corporativa
I. Governança corporativa: definição e delimitação
II. Origem dos problemas de governança
III. Principais modelos de governança corporativa e papel do Conselho de Administração
3. Governança em cooperativas de crédito: singularidades no caso brasileiro
4. Participação e representatividade
I. Características da participação e da representatividade em cooperativas no Brasil
II. Participação na cooperativa
III. Assembleias Gerais
IV. Processo eleitoral
V. Educação cooperativista e relacionamento com a comunidade
5. Direção Estratégica
6. Gestão Executiva
7. Fiscalização e controle
8. Diretrizes para boas práticas de governança
Aula 5 - (Noite: 25/10/2018)
Direito Tributário
1. Adequado tratamento tributário das Cooperativas
I. Conceito de ato cooperativo
II. Sistema Tributário Nacional – Pontos relevantes
III. Imunidades/isenções e não incidência tributária
IV. Operacionalidade das Cooperativas
Aula 6 - (Manhã: 26/10/2018)
Direito Tributário
1. Jurisprudência atual dos Tribunais sobre temas tributários envolvendo as sociedades coo-perativas.
I. Principais decisões judiciais sobre o assunto – repercussão geral – implicações nos processos em andamento
II. PIS/COFINS
III. IR/CSL
IV. ISSQN
V. FUNRURAL
Aula 7 - (Noite: 08/11/2018)
Direito Regulatório
1. Histórico
I. Origem do Direito Regulatório no mundo
II. O nascimento do Direito Regulatório no Brasil
III. O Estado Regulador e o surgimento das agências reguladoras
Conceito, características e poder normativo das agências reguladoras
As agências reguladoras do Brasil
2. Direito da Concorrência
I. CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
II. Lei 12.529/11: Atos de Concentração e Infração à Ordem Econômica
Aula 8 - (Manhã: 09/11/2018)
Direito Regulatório
3. Questões atuais
I. Jurisprudência dos Tribunais Superiores: Agências Reguladoras X Cooperativismo
II. Estudo de caso: Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
III. Lei 9961/00, Lei 9656/98 e espécies normativas da ANS
V. Obrigações das operadoras, Ressarcimento ao SUS, Taxa de Saúde Suplementar, Comercialização de Planos de Saúde, Reajustes, Jurisprudências do STJ.
Bibliografia Básica:
ANDRADE, Adriana; ROSSETTI; José Paschoal. Governança Corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. São Paulo: Editora Atlas, 2004.
BACEN. Banco Central do Brasil. Apostila do curso de Gerenciamento de Risco. CINSP. Bacen. Brasília, 1997.
BACEN. Governança Cooperativa - Diretrizes e mecanismos para fortalecimento da governança em cooperativas de crédito, 2009, disponível em: https://www.bcb.gov.br/Pre/microFinancas/coopcar/pdf/livro_governanca_cooperativa_internet.pdf, consultado em 14/06/2018.C
BIALOSKORSKI NETO, Sigismundo. Governança e Perspectivas do Cooperativismo. In: Ralph Panzutti (Org.). Coleção Estudo e Pesquisa nº 3. São Paulo: OCESP/ SESCOOP-SP, 2001.
BERGAMINI JÚNIOR, Sebastião Bergamini. Controles Internos como Um Instrumento de Governança Corporativa. Revista do BNDES. Rio de Janeiro, 2005. Disponível em:
LAMB, Roberto. Governança Corporativa, Arena e Contexto. In: XV Congresso Nacional da Abamec, 2000. São Paulo, 2000.
MCKINSEY & Company; KORN/FERRY International. Panorama da Governança Corporativa no Brasil. São Paulo: McKinsey & Company e Korn/Ferry Internacional, 2001.
Direito Tributário Cooperativo, MP Editora Coordenação Salomao, Marcelo Viana / Salomão, Brasil P. P. / Forcenette, Rodrigo, Vários Autores.
Tributação das Sociedades Cooperativas, Editora Noeses. Castro, Guilherme Frederico de Figueiredo.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Daniel Infante Januzzi de Carvalho
Minicurriculo: Advogado membro da Comissão de Estudos de Planos de Saúde e da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP. Foi graduado pela PUC-MG, com pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade Mackenzie e MBA Executivo em Saúde pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Especialista em saúde suplementar, é gerente jurídico da Unimed do Brasil e professor do curso de Regulamentação dos Planos de Saúde da Fundação Unimed.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4085844550493795
Minicurriculo: Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Professora de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário do Curso de Graduação do Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito das Relações do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ex- Procuradora do Ministério Público do Trabalho.
MATHEUS LOURENÇO RODRIGUES DA CUNHA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4295433378284361
Minicurriculo: Matheus Cunha é sócio na consultoria T4 Compliance. Advogado, com experiência jurídica e em compliance para empresas privadas, nacionais e multinacionais, estatais, cooperativas e para a administração pública. Foi Secretário Adjunto de Estado no Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Governo de Mato Grosso, responsável pela criação e implementação do Programa de Integridade naquele estado, desenvolvendo um projeto pioneiro de implementação de ferramentas de Compliance no Setor Público. Membro da comissão responsável pela regulamentação da Lei Anticorrupção em Mato Grosso. Professor dos cursos de Compliance Anticorrupção da LEC - Legal, Ethics and Compliance, de cursos de graduação e pós-graduação na Kroton, UFMT e ATAME. Mestrando e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Especialista em Processo Civil pela Fundação Escola do Ministério Público (FMP).
Rafael Braga de Sousa Franco
Minicurriculo: Advogado,Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba,Especialista em Direito Público-Tributário – Instituto de Direito LFG,Especialista em Direito Empresarial-Societário – Universidade Presbiteriana Mackenzie,MBA em Gestão Empresarial Executiva - Fundação Getúlio Vargas,Professor convidado do Curso de Direito Cooperativo da Escola Superior da Advocacia de São Paulo,Supervisor Jurídico do Sicoob Central Cecresp,Membro da Comissão do Cooperativismo da OAB/SP,Membro do Comitê Jurídico do Ceco SP .
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2805141659009257
Minicurriculo: Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), professor de Direito Tributário nos Cursos de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Rede de Ensino LFG, JusPodivm (Salvador), Grupo ATAME (Goiânia e Cuiabá) e Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP – Ribeirão Preto), Coordenador Adjunto do Curso de Graduação em Direito da Universidade Paulista (UNIP -campus Ribeirão Preto) , Advogado com atuação nas áreas Tributária e ANS.