<span class="vermelho">[HÍBRIDO] 8620</span> - Curso de Especialização em Direito do Consumidor
A quem se destina: O nosso público alvo são Advogados, Bacharéis em Direito ou profissionais de outras áreas, graduados, que têm como perfil aperfeiçoar suas habilidades de escrita, raciocínio, sociabilidade, desenvolver sua carreira, criar networking e ser um especialista nesta área de atuação.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 17/04/2023
Data de término: 28/10/2024
ID: 8620 - 2ºs e 4ºs das 19 às 22 horas
Data de Início: 17/04/2023
As aulas serão ministradas no regime híbrido, com possibilidade de serem assistidas presencialmente na sede da Escola, ou ainda, no formato síncrono (ao vivo) com transmissão por videoconferência. Em ambos os formatos, o (a) aluno (a) poderá interagir com o (a) docente.
Caso opte pelo modo síncrono poderá formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao Docente em tempo real pelo Chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom.
Carga horária presencial e ou híbrida (ao vivo): 369 horas
Horas Complementares: 81 horas (obrigatória)
Carga Horária total: 450 horas
Minha Biblioteca: Ao se matricular no curso de pós-graduação em Direito do Consumidor o (a) aluno (a) terá acesso a todo o conteúdo da Plataforma Minha Biblioteca, que tem em seu acervo os mais renomados autores e obras jurídicas atualizadas à sua disposição, onde e quando e onde quiser, até a conclusão do TCC.
Coordenação: Marli Aparecida Sampaio (Doutora - USP)
Fabrício Bolzan de Almeida (Doutor - PUC/SP)
Valor por semestre R$ 1. 495,00 (sendo um total de 4 semestre)
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Geral: O curso de “Especialização em Direito do Consumidor” ao mesmo tempo que tem por objetivo geral, estudar o direito positivo do consumidor em quatro grandes áreas, que se dividirão em módulos: 1. Relações de Consumo - Parte Geral; 2. Relações de consumo - práticas comerciais e proteção contratual 3. Relações de Consumo - Parte Processual e 4. Relações de Consumo - Parte Penal, também oferece ao advogado a oportunidade de estudar essa legislação consumerista à luz dos temas atuais que envolvem as relações de consumo e trazê-los para a sala de aula, em formato de aulas, discussões, seminários e publicação de trabalhos científicos. A cada uma dessas oportunidades, o aluno será desafiado a submeter esses temas atuais ao escrutínio da legislação consumerista vigente e atualizada, de acordo com o módulo vigente no curso.
Específicos: Visando alcançar o desiderato traçado no objetivo geral, o aluno desenvolverá suas habilidades cursando as três grandes áreas, dividas em módulos. Ao final de cada módulo ao aluno será também oportunizado, revisitar os principais pontos discutidos nos módulos anteriores, em uma aula especificamente denominada “atualização jurisprudencial, doutrinária e legislativa”, para que, à medida que os módulos avançam, o aluno não perca o contato as discussões dos módulos anteriores. Visando ainda manter o aluno em contato com as discussões trazidas nos módulos anteriores, também lhe será oportunizado discutir, a cada final de módulo, temas voltados ao tralhado de conclusão de curso para que ele vá, aos poucos, desenvolvendo habilidade para a produção científica, e capacitação para a docência do ensino superior.
Módulo I - Teoria Geral do Direito na Legislação e na Jurisprudência. Bioética e Biodireito: Diálogo entre as fontes de Direito Civil e Direito do Consumidor.
Módulo II - Área I - Relações de Consumo: parte Geral. Princípios Constitucionais de Direito do Consumidor. Direitos humanos do consumidor. O conceito de consumidor e fornecedor.
Módulo III - Área I - Relações de Consumo: parte Geral. A Política Nacional das Relações de Consumo e os Instrumentos legais e constitucionais para defesa do consumidor.
Módulo IV - Área I - Relações de Consumo: parte Geral Direitos básicos do consumidor.
Módulo V - Área I - Relações de Consumo: parte Geral - Teoria Geral Responsabilidade civil Histórico, caracterização do dano, reparação e liquidação do dano.
Módulo VI - Área I - Relações de Consumo: Parte Geral Responsabilidade civil no CDC por defeito e vício de produto.
Módulo VII - Área I - Relações de Consumo: Parte Geral Responsabilidade civil por defeito e vício de produto. Prescrição e Decadência.
Módulo VIII - Área II - Relações de consumo: Práticas comerciais e proteção contratual. Oferta. Publicidade enganosa e abusiva.
Módulo IX - Área II - Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual. Práticas comerciais abusivas.
Módulo X - Área II - Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual. Cobrança de dívidas. Banco de dados e cadastro de consumidores. LGPD.
Módulo XI - Área II - Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual. Proteção contratual do consumidor.
Módulo XII - Área II - Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual cláusulas abusivas. Prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor.
Módulo XIII - Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual. Contratos de Planos de saúde.
Módulo XIV - Área II - Relações de consumo: práticas comerciais e proteção contratual. Comércio Eletrônicos e Contratos bancários.
Módulo XV - Área III - Relações de consumo: parte processual, A defesa (individual e coletiva) do consumidor em juízo.
Módulo XVI - Área III - Relações de consumo: parte processual. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas, as agências Reguladoras.
Módulo XVII - Área IV - Relações de Consumo: Parte penal O sistema de Compliance no setor privado e setor regulado. Sanções penais no CDC.
Módulo XVIII - Área IV - Relações de Consumo: Parte penal Sanções penais na legislação especial.
Módulo XIX - Atividades Complementares.
3 - DISCIPLINAS COMPLEMENTARES
Didática do Ensino Superior: Além das disciplinas curriculares o conteúdo programático do curso também irá abordar disciplinas introdutórias e de iniciação à atividade docente.
Metodologia de Pesquisa: O curso também contará com horas dedicadas ao fomento da pesquisa científica, passando pelos métodos de pesquisa acadêmica, formatação e indicação de referencial utilizado na elaboração do trabalho científico.
4 - OUTRAS INFORMAÇÕES
i - Documentos para Matrícula:
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
ii - Previsão de Término: 28/10/2024
iii - Trabalho de Conclusão de Curso:
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Na elaboração do artigo o aluno poderá ser auxiliado por um professor orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.
O aluno deverá obter nota mínima 7,0 (sete) na avaliação do orientador
iv - Avaliações:
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
v - Exigências para obtenção do Certificado de Pós-graduação pela ESA/OAB-SP:
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
- Professores
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ANDREA DA SILVA SOUZA SANCHEZ
CESAR CALO PEGHINI
DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES
DANIELLE PORTUGAL DE BIAZI LAMSTER
DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO
FABRICIO BOLZAN DE ALMEIDA
FERNANDA TARTUCE SILVA
FERNANDO MUSSA ABUJAMRA AITH
FLÁVIO MURILO TARTUCE SILVA
JOSÉ FERNANDO SIMÃO
MARLI APARECIDA SAMPAIO
PAULA RACCANELLO STORTO
RENATA DA ROCHA
SARAH HAKIM
TAINÃ GÓIS
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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