Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal dos ASPECTOS INOVADORES E PRÁTICOS, na legislação, doutrina e jurisprudência, dentro do direito do direito de família, notadamente nos aspectos patrimoniais, com ênfase no Novo Código de Processo Civil, o qual impactou consideravelmente o direito e, notadamente, o procedimento das ações de família.
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a atualização da aplicação prática sobre temas relevantes que envolvem o Direito de Família, notadamente relacionado aos aspectos patrimoniais, haja vista as inúmeras alterações legislativas e entendimentos jurisprudenciais inovadores acerca do tema, notadamente quanto a aplicação da EC nº 66/2010, decisões do STJ E STF, como também pelo Novo Código de Processo Civil, (Lei. 13.105/2015), o qual impactou consideravelmente o direito, notadamente o procedimento das ações de família.
Ementa: Ações de Família no NCPC: Visão Geral do Procedimento- Alcance-Exceções- Ações Contenciosas- Princípio Consensualista- Procedimento de Jurisdição Voluntária no NCPC-Casamento e Regime de Bens- Efeitos- Sociais, pessoais e patrimoniais - Casamento Putativo- Deveres decorrentes do casamento - Regime de Bens no atual Código Civil e o Pacto antenupcial - A dissolução do casamento - A Emenda Constitucional nº 66/2010 - A responsabilidade Civil no rompimento do casamento- Danos morais e materiais- União Estável-Leis 8.971/94 e 9.278/96. Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal. Código Civil - Requisitos para sua configuração- Dissolução da União Estável- Regime de bens aplicados na união estável-Contrato de convivência-Reflexos sucessórios após a decisão do STF.
Programa:
Aula 1: Casamento e Regime de Bens e possibilidade de modificação
1.1 - Efeitos- Sociais, pessoais e patrimoniais
1.2 - Deveres decorrentes do casamento
1.3 - Regime de Bens no atual Código Civil e o Pacto antenupcial
1.4 - Regime da Comunhão Universal de Bens
1.5 - Regime da Participação Final nos Aquestos
1.6 - Regime da Separação Convencional de Bens
1.7 - Regime da Separação Legal de Bens
1.8 - Possibilidade de Modificação do Regime de Bens.
1.9 - Requisitos.
1.10 - Efeitos.
1.11 - Procedimento pelo NCPC
Aula 2: A dissolução do casamento e o impacto do NCPC
2.1 - As espécies de dissoluções.
2.2 - A Emenda Constitucional nº 66/2010.
2.3 - O Divórcio e a separação no NCPC e a verificação de culpa.
2.4 - A responsabilidade Civil no rompimento do casamento.
2.5 - Danos morais e materiais
Aula 3: União Estável e o impacto do NCPC
3.1 - Leis 8.971/94 e 9.278/96. Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal. Código Civil
3.2 - Requisitos para sua configuração. (incluindo a união homoafetiva)
3.3 - Dissolução da União Estável.
3.4 - Regime de bens aplicados na união estável.
3.5 - Contrato de convivência.
3.6 - Reflexos sucessórios após decisão do STF.
Aula 4: Ações de Família no NCPC: visão geral do procedimento
4.1 - Regras gerais
4.2 - Alcance e Exceções
4.3 - Ações Contenciosas
4.4 - Princípio consensualista
4.5 - Procedimento de Jurisdição Voluntária
Bibliografia Básica:
ALMEIDA, JOSÉ LUIZ GAVIÃO, Direito Civil. Família, 1ª ed., São Paulo, Elsevier, 2008,
DINIZ. MARIA HELENA, Curso de direito civil brasileiro, vol.5, Direito de família, 26ª ed., São Paulo, Saraiva,
2011.
CAHALI. YUSSEF SAID, Separações conjugais e divórcio, 12ª ed., São Paulo, RT, 2011.
CAHALI. YUSSEF SAID, Alimentos, 6ª ed., São Paulo, RT, 2009.
FARIAS, CRISTIANO CHAVES DE, ROSENVALD, NELSON. Curso de Direito Civil. Volume 6. Famílias. Editora Jus Podivm, 5ª edição, Salvador, 2013.
GAGLIANO, PABLO STOLZE. Novo Curso de Direito Civil vols 5 e 6, Saraiva, São Paulo 2014.
HERANCE FILHO. ANTONIO, FRANCISCO JOSÉ CAHALI, KARIN REGINA RICK ROSA e PAULO ROBERTO GAIGER
FERREIRA, Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais, 2ª ed., São Paulo,
RT, 2008.
PEREIRA. RODRIGO DA CUNHA, O divórcio: teoria e prática, 3ª ed., Rio de Janeiro, GZ, 2011.
MONTEIRO. WASHINGTON DE BARROS e REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA, Curso de direito civil, vol. 2,
Direito de família, 42ª ed., São Paulo, Saraiva, 2011.
SILVA. REGINA BEATRIZ TAVARES DA, A emenda constitucional do divórcio, São Paulo, Saraiva, 2011.
TARTUCE, FLÁVIO. SIMÃO, José Fernando. Direito Civil vols. 5 e 6, Editora Método, 5ª São Paulo, 2014.
VENOSA, SILVIO DE SALVO. Direito Civil. Direito de Familia. Vol VI, Editora Atlas, 14ª, São Paulo, 2014.