4687 - Lei Geral de Proteção de Dados – Fundamentos Gerais
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 19 às 21 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 03/03/2020
Data de término: 12/03/2020
ID: 4687
Período: Início 03/03/2020 - Término 12/03/2020
Horário: Das 19 às 21 horas (terças e quintas-feiras)
Valor Total do Investimento: R$ 250,00 (incluso valor de matrícula)
OBSERVAÇÃO: Inscrições abertas até a segunda aula. Os inscritos terão acesso à todas as aulas gravadas que serão disponibilizadas após o término do curso por 30 dias.
Como Obter a Emissão de Certificado:
- Até 30 dias após o resultado do questionário.
- É necessário o preencimento do questionário sobre o curso. São perguntas de múltipla escolha selecionadas pelo professor (a), onde é avalido o conteúdo dado em aula.
- Para aprovação, é necessário o aproveiramento de 70% ou superior. O aluno que não alcançar o aproveitamento necessário, poderá solicitar uma segunda avaliação.
Como comprovar sua presença:
- Para os alunos que desejarem o certificado será necessário o preenchimento do questionário sobre o curso.
Objetivo: O curso tem por objetivo reconhecer e analisar o sistema nacional de proteção de dados e privacidade, por meio da análise da LGPD e o sistema jurídico nacional.
Programa:
Aula 1: Introdução a privacidade, ética e evolução legislativa de defesa da privacidade e do cidadão e os agentes de tratamento de dados.
Aula 2: Princípios da LGPD (artigos 1º a 6º); requisitos para tratamento dos dados pessoais; dados sensíveis e pessoas vulneráveis.
Aula 3: Direitos dos titulares e canal de atendimento.
Aula 4: LGPD – estrutura complementar.
Bibliografia Básica:
LGPD
FEIGELSON, Bruno. SIQUEIRA, Antonio Henrique Albani. Comentários à lei geral de proteção de dados. São Paulo: RT, 2019
- Professores
-
RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.