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Cursos

4687 - Lei Geral de Proteção de Dados – Fundamentos Gerais





A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 8 Horas.

 

ID: 4687

Período: Início 03/03/2020 - Término 12/03/2020
 
Horário: Das 19 às 21 horas (terças e quintas-feiras)
 
Valor Total do Investimento: R$ 250,00 (incluso valor de matrícula)
 
OBSERVAÇÃO: Inscrições abertas até a segunda aula. Os inscritos terão acesso à todas as aulas gravadas que serão disponibilizadas após o término do curso por 30 dias.
 
Como Obter a Emissão de Certificado:
 
- Até 30 dias após o resultado do questionário.
 
- É necessário o preencimento do questionário sobre o curso. São perguntas de múltipla escolha selecionadas pelo professor (a), onde é avalido o conteúdo dado em aula.
 
- Para aprovação, é necessário o aproveiramento de 70% ou superior. O aluno que não alcançar o aproveitamento necessário, poderá solicitar uma segunda avaliação.
 
Como comprovar sua presença:
 
Para os alunos que desejarem o certificado será necessário o preenchimento do questionário sobre o curso.
 
 

 
Objetivo: O curso tem por objetivo reconhecer e analisar o sistema nacional de proteção de dados e privacidade, por meio da análise da LGPD e o sistema jurídico nacional.
 
Programa:
 
Aula 1: Introdução a privacidade, ética e evolução legislativa de defesa da privacidade e do cidadão e os agentes de tratamento de dados.
 
Aula 2: Princípios da LGPD (artigos 1º a 6º); requisitos para tratamento dos dados pessoais; dados sensíveis e pessoas vulneráveis.
 
Aula 3: Direitos dos titulares e canal de atendimento.
 
Aula 4: LGPD – estrutura complementar.
 
Bibliografia Básica:
 
LGPD
FEIGELSON, Bruno. SIQUEIRA, Antonio Henrique Albani. Comentários à lei geral de proteção de dados. São Paulo: RT, 2019
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Rodrigo Fernandes Rebouças


link lates: http://lattes.cnpq.br/9656704775057035
Minicurriculo: Professor e Advogado de Direito Privado, direito das obrigações, direito dos contratos, direito digital, direito do consumidor, direito empresarial, proteção de dados e privacidade. Doutor (2017) e Mestre (2012) em Direito Civil pela PUC/SP. Pós-graduado lato-sensu em Direito Processual Civil pela FMU (1998). Especialista em Direito dos Contratos (2007), Direito das Novas Tecnologias (2004) e Direito Tributário (2002) pelo CEU/IICS, Especialista em Gestão de Serviços Jurídicos pela FGV-Law/SP e Especialista em Gestão de Departamentos Jurídicos pelo Insper. Advogado e Consultor Jurídico no Estado de São Paulo. Coordenador do Núcleo Temático de Direito Digital da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (2019-). Diretor de Relações Institucionais do IASP, Instituto dos Advogados de São Paulo para os triênios 2013-2015 e 2016-2018. Professor dos programas do pós-graduação no IBMEC/SP, FADI, UNIFOR, UNIVEL, CEU Law School, Escola Paulista da Magistratura e Insper Direito. Professor da Graduação da FADITU (2019- ). Ex-coordenador do PGLS do Insper Direito e do CEU Law School. Ex-professor assistente/voluntário do Prof. Everaldo Augusto Cambler na PUC/SP na disciplina de Direito Civil. Professor convidado e palestrante em diversas universidades, entidades de classes, associações e institutos nacionais. Autor de artigos, capítulos de livros e livros jurídicos.




Valor do
investimento

R$250,00

Opções de Pagamento

Cartão Crédito

À vista R$250,00

2x de R$125,00 S/juros

3x de R$83,33 S/juros

4x de R$62,50 S/juros

5x de R$50,00 S/juros

Boleto Bancário

À vista R$250,00

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Lista De Espera

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