Horário: Das 10 às 12:30 (segunda,terça,quarta,quinta e sexta-feira)
Coordenação: Thiago Henrique Badaró
Valor Total do Investimento: R$ 250,00 (incluso valor de matrícula)
Observação: inscrições abertas até a segunda aula. Os inscritos terão acesso à todas as aulas gravadas que serão disponibilizadas após o término do curso por 30 dias.
Alunos do programa Jovem Advocacia EAD devem se inscrever
até o início da primeira aula e terão acesso somente as aulas ao vivo.
*consulte como obter a isenção
Objetivo Geral: Trazer a prática da confecção de convenções condominiais e regimentos internos.
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros interessados, a teoria e aplicação prática para a confecção de Convenções e regimentos internos para condomínios.
Programa:
Aula 1: Noções introdutórias sobre a convenção e o regimento interno;
Aula 2: Proporção da cota condominial e a taxa condominial;
Aula 3: A administração do condomínio;
Aula 4: Competência das assembleias, forma de sua convocação e quórum exigido para as deliberações;
Aula 5: As sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores e Outras deliberações do condomínio.
Bibliografia Básica:
DINIZ. Maria Helena - Código Civil Anotado – 14 ed. rev. e atual – Ed. Saraiva, São Paulo;
THEODORO JÚNIOR. Humberto –Código de Processo Civil anotado - 21 ed. rev. e atual – Ed., Rio de Janeiro, Forense 2018;
DINIZ, Maria Helena - Curso De Direito Civil Brasileiro - Vol. 6 - Direito Das Sucessões - 32ª Ed. Saraiva São Paulo 2018
VENOSA, Sílvio De Salvo - Direito Civil - Sucessões - Volume 6, 18ª Ed. Atlas, São Paulo 2018;