Notícias

11/05/2020

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL

- Fonte: ESA/OABSP

As Pesquisadoras Raíssa Musarra, Regina Martinez e Renata Miranda Lima elaboraram artigo sobre bases normativas do Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, destacando seu histórico de regulamentação e apontando os objetos jurídicos resguardados em nível nacional.

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