Y - "Interdisciplinaridade do Direito do Trabalho com Direito Previdenciário - Lei 13.864/2019 - Conversão MP 871/2019 - e Operação Combate Fraudes no INSS e Reforma Previdenciária." - (LAPA)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 08/10/2019
Data de término: 22/10/2019
Período: Início 08/10/2019 - Término 22/10/2019
Horário: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Luis Rogério Barros
Objetivo: Apresentar os temas modernos de interdisciplinaridade do Direito do Trabalho com o Direito Previdenciário de uma forma prática, discutindo soluções do ponto de vista Trabalhista e de Previdenciário, à luz das demandas judiciais pertinentes à temática e apresentar o conteúdo, concedendo aos alunos a oportunidade de encontrar soluções para os casos concretos
Programa:
Aula 1: MINI REFORMA PREVIDENCIÁRIA – LEI 13.846/2019 CONVERSÃO DA MP 871/2019 – OPERAÇÃO “PENTE FINO” – COMBATE FRAUDES NO INSS
Auxílio-Doença- B31
Auxílio-Doença Acidentário – B91
Desafios da Perícia Médica
Previdenciária
Limbo Previdenciário Trabalhista
Pedido de Restabelecimento de Benefícios Previdenciário
Auxílio-Acidente
Auxílio- Reclusão
Pensão por Morte
Aula 2:ACIDENTE DO TRABALHO, ACIDENTE IN ITINERE, DOENÇAS PROFISSIONAIS –ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS
Caracterização do Acidente do Trabalho, Acidente In Itinere e Doenças Profissionais.
Ação Acidendatária em face do INSS
Ação Indenizatória em face do empregador
Tarifação
Pensionamento X Indenização única
Aula 3: REFORMA PREVIDENCIÁRIA E SEUS ASPECTOS
Segurados. Dependentes.
Sistema da seguridade social.
Relação jurídica previdenciária: sujeitos, objeto e ponto de intersecção.
Regime Geral da Previdência Social.
Segurados Obrigatórios.
Segurado Especial.
Segurado contribuinte individual.
Segurado facultativo.
Dependentes.
Filiação do segurado
Inscrição do segurado e dos dependentes.
Efeitos.
Manutenção e perda
Aula 4: DIREITO PREVIDENCIÁRIO- –EMPRESARIAL
Direito Previdenciário Empresarial
“COMPLIANCE Previdenciário
Aula 5: REFORMA PREVIDENCIÁRIA E SEUS DESAFIOS
Ações para reconhecimento de tempo de serviço
Ação Trabalhista com Reconhecimento de Vínculo de Emprego
Princípio de Prova
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria por idade- Aposentadoria especial
Aposentadoria por idade
Salário família.
Salário maternidade
Jurisprudência comentada
Metodologia: Exposição prática, com discussão de soluções para os temas mais modernos decorrentes da Interdisciplinaridade do Direito do Trabalho com o Direito Previdenciário.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Data show ou retroprojetor para transparências, material gráfico - quadro lousa e canetas hidrográficas (material de apoio para resolução dos exercícios em aula com os alunos).
Bibliografia Básica:
Lazzari, João Batista; Pereira de Castro,Carlos Alberto, Manual de Direito Previdenciário 21ª Ed. 2018, Forense
Horvath Junior, Miguel, Direito Previdenciário - 11ª Ed. 2018, Quartier Latin/ Atlântico Pacífico
Santos,Marisa Ferreira dos, Direito Previdenciário Esquematizado - 9ª Ed, 2019, Saraiva.
Jurisprudência dos Tribunaisafia Básica -
Professores:
Ivani Contini Bramante
Patricia Therezinha de Toledo
Lucas Reis
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