Y - " Curso Prático de Direito Previdenciário em Tempos de Reforma da Previdência" - (BARUERI)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)
Data de início: 02/10/2018
Data de término: 11/12/2018
Período: Início 02/10/2018 - Término 11/12/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)
Coordenação: João Fernando Cortez
Objetivo: Este curso tem como objetivo capacitar os advogados que desejam iniciar suas atividades forenses ou se reciclar em matéria previdenciária como um todo, dando a exata noção do Direito Previdenciário, apresentando as principais teses em um conteúdo prático e didático.
Programa:
Aula 1: Seguridade Social. Conceito. Vertentes integrantes: assistência social, ações de saúde e previdência social. Órgãos gestores. Previdência Social. Conceito. Leis básicas. Beneficiários. Contribuições e Benefícios. Principais fontes formais. Beneficiários. Segurados e dependentes. Relação jurídica de filiação. Relação jurídica de inscrição. Segurados. Obrigatórios e facultativos. Empregado. Avulso. Doméstico. Empresário. Autônomo. Segurado especial. Facultativo. Requisitos Legais. Qualidade de Segurado. Período de carência. Período de Graça. Qualidade de Segurado. Inexistência, aquisição, manutenção, perda e reaquisição. Carência. Regra permanente. Regra transitória.
Questões Controvertidas. Apresentação de casos práticos.
Análise de casos práticos.
Aula 2: Benefícios por Incapacidade. Auxílio-Doença. Carência. Incapacidade para o trabalho. Coeficiente. Valor. Data do início. Cessação. As alterações trazidas pela Lei nº 13.135/15 no cálculo da Renda Mensal Inicial. Aposentadoria Por Invalidez. Carência. Duração. Acréscimo de 25%. Encerramento. Mensalidades finais. Efeitos. Novas incapacidades. Atualidades. As alterações trazidas pela MP 739/16. Recentes decisões na TNU. Questões Controvertidas. Apresentação de casos práticos e Análise de casos práticos.
Os famosos “Limbo Previdenciário” e “Pente-Fino” da Lei nº. 13457/2017.
Aula 3: Aposentadoria Por Idade, Carência. Lei 10.666/03. Idades mínimas: urbano e rural; homem e mulher. Fator previdenciário. Valor mensal. Questões Controvertidas. Apresentação de casos práticos e Análise de casos práticos;
Aposentadoria por tempo de Contribuição. Período de carência. Idades mínimas. Proporcional e integral. Pedágio. Tempo de contribuição. Fator Previdenciário. Alternativa da aplicação da Nova Fórmula 85/95. Análise das propostas legislativas. Estudo sobre a aplicação do Fator Previdenciário ou da Fórmula 85/95.
Questões Controvertidas. Apresentação de casos práticos e Análise de casos práticos.
Mudanças propostas na Reforma da Previdência.
Aula 4: Aposentadoria Especial. Temo de serviço insalubre. Habitualidade e permanência. Utilização de EPI, EPR E EPC. Limites de tolerância. Conversão de tempo especial. Volta ao trabalho.
Parte prática: Documentos Exigidos. Laudo técnico, perfil profissiográfico e DIRBEN 8030. PPP e LTCAT. Vigência e eficácia.
Questões Controvertidas.
Apresentação de casos práticos e Análise de casos práticos; Oficina Prática.
Aula 5: Pensão por Morte. As alterações trazidas pela Lei nº 13.135/15. Carência. Comprovação da União Estável. Dependentes. Valor do Benefício. Tempo de recebimento.
Questões Controvertidas. Casos Práticos e Estudos de casos. Oficina Prática.
Aula 6: Prescrição e Decadência no âmbito dos benefícios previdenciários.
Quais revisões são atingidas pela Decadência e quais revisões não são atingidas pela Decadência.
Aula 7: Teses Revisionais (Teoria e Prática). Ações Revisionais. (Teoria e Prática).
Questões Controvertidas. Apresentação de casos práticos e Análise de casos práticos;
Aula 8: Oficina prática: Como atender o cliente na área previdenciária. Documentos mínimos necessários para análise de viabilidade da ação. Metodologia de análise da possibilidade da revisão cálculo – demonstração prática. Apresentação do resultado da pesquisa para o cliente com elaboração de relatório sobre vantagens auferidas com a ação.
Questões Controvertidas. Apresentação de casos práticos e Análise de casos práticos;
Aula 9: OFICINA PRÁTICA: Prática Processual Previdenciária (Teoria e Prática)
Rito Ordinário: Possibilidades de revisão de benefícios. Contencioso, suas instâncias e recursos cabíveis. Tutela Antecipada. A Petição Inicial Previdenciária. Requisitos. Elaboração da peça processual. Estratégias processuais. As peças processuais para os Tribunais Federais e Tribunais Superiores.
Aula 10: OFICINA PRÁTICA: Prática Processual Previdenciária (Teoria e Prática)
Juizado Especial Federal: rito sumaríssimo, sumário e rito ordinário – qual a melhor estratégia? JEF - Competência - cálculos para sua definição. A petição inicial. A distribuição da ação – forma. A audiência. A Conciliação. Os recursos cabíveis no JEF.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Multimídia (data-show) - lousa.
Metodologia: Aulas expositivas;
Bibliografia Básica:
Legislação Previdenciária – Lei nº 8.212 e 8.213 de 1991
Regulamento da Previdência Social – Aprovado pelo Decreto nº 3.048
Constituição da República
HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. São Paulo: Quartier Latin,
2018.
CASTRO, Alberto Pereira de & LAZZARI, João Batista. Manual de Direito
Previdenciário. São Paulo: LTr, 2018.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. São Paulo: LTr, 2017.
SAVARIS, José Antonio. Direito Processual Previdenciário. Curitiba: Juruá Editora, 2018
Professor:
JOÃO ALEXANDRE ABREU
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