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Cursos

W58/01 - Terceiro Setor e Multidisciplinariedades: Aspectos Tributários, Estatutários, Contábeis, Trabalhistas, Certificações, Parcerias com Poder Público (lei 13.019/2014), e Boas Práticas de Gestão





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 12 Horas.

Objetivo Geral: Capacitar advogados, gestores públicos, profissionais  de organizações da sociedade civil acerca de qual o ambiente jurídico e legislações aplicáveis, oportunidades e riscos, na celebração de parcerias com ou sem recursos públicos.

Objetivos Específicos: Compreender o âmbito de aplicação de cada uma das legislações  e reconhecer,  após diagnóstico jurídico de cada Entidade, a necessidade ou correção na  implementação das legislações para assegurar transparência, segurança jurídica,  gestão e sustentabilidade da Organização.

Programa:

Aula 1: Visão Macro do Terceiro Setor, Questões Tributárias e Estatutárias

- O que é o Terceiro Setor?

- Espécies Tributárias nas 3 esferas

- Imunidade x Isenção

- O impacto das Certificações na Tributação do Terceiro Setor

- Logística e Check list dos Processos de Imunidade (IPVA, ITCMD, ISS, IPTU)

- Questões Estatutárias

Aula 2: Questões Trabalhistas

- Voluntários

- Estagiários

- Aprendizes

- Possibilidade de remuneração de dirigentes

- eSocial

Aula 3: Contabilidade e Certificações

- Governança Institucional: Eficiência, Transparência e a adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS- ITG 2002)

- Certificações: CEBAS, UPE e UPM, Organizações Sociais, COMAS, CMDCA e SICAP

Aula 4: Parcerias e Boas Práticas de Gestão

- O que diferencia as OSC's com e  sem Parceria com o Poder Público (Lei 13.019/2014)?

- Boas práticas de gestão: Controles Internos, Governança Corporativa e Compliance

 

Bibliografia Básica:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Editora Atlas, 2013.

GRAZZIOLI, Airton; PAES, José Eduardo Sabo; SANTOS, Marcelo Henrique dos; FRANÇA, José Antonio de. Organizações da sociedade civil - associações e fundações: constituição, funcionamento e remuneração de dirigentes. São Paulo: Educ.

Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor: aspectos de gestão e de contabilidade para entidades de interesse social. CFC; FBC; Profis, 2015

REGULES, Luis Eduardo Patrone. Terceiro setor: regime jurídico das OSCIPs. São Paulo: Editora Métodos, 2006.

Lei 13.019/2014 (abrangência nacional): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm

Decreto Federal 8.726/2016 (administração federal): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8726.htm

Material didático da Capacitação/Curso "Gestão de parcerias com organizações da sociedade civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014) - Multiplicadores MROSC": http://www.participa.br/osc/paginas/formacao-e-capacitacao

 

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor do
investimento

R$ 120,00

Opções de Pagamento

Cartão Crédito

À vista R$ 120,00

Boleto Bancário

À vista R$ 120,00


Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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