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Cursos

N20/01 - Fashion Law Além da PI: Outros Direitos na Moda - (LIBERDADE)





A quem se destina: Advogados e Estagiários regularmente Inscritos na OAB. Bacharéis em Direito.
Carga horaria: 36 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)
Data de início: 18/08/2017
Data de término: 24/11/2017

 

Período: Início 18/08/2017 - Término 24/11/2017
 
Horário: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)
 
Coordenação: Deborah Portilho  
 
Valor Total do investimento: R$ 460,00 (Incluso valor de matrícula)
 
Objetivo Geral: Discutir os principais problemas jurídicos e negociais das empresas de Moda, vivenciados por advogados internos (in-house attorneys/counsels) e externos.
 
Objetivos Específicos: Transmitir aos alunos conhecimentos sobre questões específicas da Indústria da Moda, relacionadas tanto ao “business”, quanto ao Direito, tais como: os principais problemas jurídicos de uma empresa de Moda; questões relativas aos direitos de imagem, do consumidor; vários tipos de questões contratuais; internacionalização de empresas, questões alfandegárias, fusões e aquisições (M&A), responsabilidade corporativa e a importância da sustentabilidade como fator de competitividade das empresas no mercado atual e futuro.
O curso é dirigido não apenas a estudantes de Direito e a advogados, mas a todos os estudantes e profissionais da área de Moda, ou de qualquer área do conhecimento, que se interessem pelo assunto. 
 
Programa:
 
Aula 1: Fashion Law: de onde veio e para onde vai e as perspectivas  do mercado brasileiro para o Fashion Lawyer 
 
Aula 2: Por dentro dos Problemas Jurídicos de uma Indústria de Moda
 
Aula 3: Direito do Consumidor na Moda (Internet e varejo)
 
Aula 4: Direito do Trabalho: cadeia produtiva e responsabilidade trabalhista e do consumidor
 
Aula 5: Direito de Imagem: a influência do crescimento da Indústria da Moda no Brasil na Regulamentação do Trabalho do Modelo Profissional (questões relativas à Internet, Redes Sociais, Photoshop, entre outras).
 
Aula 6: Direito Contratual - Contratos Relevantes para a Indústria da Moda:  Contratos de Prestação de Serviço; de Distribuição; Representação Comercial, Contratos com Agências, Fabricação sob encomenda.
 
Aula 7: Contratos na área de PI: Licença de Uso de Marca, Cessão e Franquias.
            Transferência de Tecnologia; quando e porque averbar os contratos; Pagamento, Remessa de Royalties, e Limites de Dedutibilidade.
 
Aula 8: Direito Imobiliário: Estabelecimentos de ruas e Shopping Centers; Formação de aluguel; Condomínio; Cláusulas de raio e exclusividade; Totens, Allowance; Tenant Mix; Qualificação de padrão AAA, Vitrines; Campanhas; Obras, atrasos e impactos em coleções; Perdas e danos; Rescisão; e Cases emblemáticos.
 
Aula 9: Direito Societário: M&A (fusões e aquisições) na Indústria da Moda.
 
Aula 10: Direito Internacional Privado - Aspectos jurídicos e negociais da internacionalização de empresas brasileiras e do comércio exterior.
 
Aula 11: Direito Aduaneiro (importação e exportação) e Contratos Internacionais na Indústria da Moda.
 
Aula 12: Sustentabilidade como fator determinante de competitividade na Indústria da Moda.
 
Metodologia: Aulas expositivas e estudos de casos.
 
 
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Deborah Portilho Marques de Souza


link lattes: http://lattes.cnpq.br/2402608326345355
Minicurriculo: Advogada pela UFRJ, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pela Academia do INPI e com MBA em Marketing pelo Ibmec/RJ. Sócia-diretora da D.Portilho Consultoria e Treinamento em Propriedade Intelectual; Desde 2007 é a professora responsável pela disciplina Propriedade Industrial da pós-graduação (LL.M.) em Direito Corporativo do Ibmec/RJ, Coordenadora dos Cursos de Fashion Law do Ibmec/RJ e da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP; bem como professora convidada do Curso Gestão de Negócios em Moda da FGV/RJ. É Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ; Membro do Conselho Consultivo e de Ética da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), membro também da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e associada benemérita do Instituto Brasileiro de Negócios e Direito da Moda (FBLI).


Flavia Carneiro de Campos Moreira Amaral


link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Advogada pela UFRJ, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes Centro e em Direito Societário e Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas. Atua há mais de 15 anos na área de Propriedade Intelectual, Direito Digital e Franquias. Atuou em grandes bancas brasileiras e em 2014 fundou o escritório Neves Campos Flausino Amaral Advogados. Atualmente é conselheira do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Franchising (ABF) e especialista designada para o Brasil do IDI - International Distribution Institute, sediado na Itália.


Ivani Contini Bramante


link lattes: http://lattes.cnpq.br/4085844550493795
Minicurriculo: Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Professora de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário do Curso de Graduação do Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito das Relações do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ex- Procuradora do Ministério Público do Trabalho.


Marcelo Barbaresco


link lattes: http://lattes.cnpq.br/1683055272018035
Minicurriculo: Mestre em Direito Político e Econômico, Pós graduado em direito empresarial, em direito do mercado financeiro e de capitais, em direito processual civil, em direito do consumidor e em direito imobiliário, com capacitação para Mediador. Integrante da Comissão de Direito Urbanístico e da de Direitos Conexos em Shopping Centers da Ordem dos Advogados do Brasil, da Mesa de Debates de Direito Imobiliário (MDDI) e Vice Presidente do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Foi membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil; da Comissão Jurídica do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e Subcoordenador Jurídico da Comissão Jurídica da ABRAINC – Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias. Ocupou cargos de gestão em instituição financeira, em fundação relacionada à Universidade do Estado de SP (USP); na Iguatemi Empresa de Shopping Centers e na JHSF Participações. Advogado e professor na FGV Direito SP - GV Law, no INSPER, na FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado, na FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, na Faculdade Baiana de Direito, assim como em outras instituições. Autor de livros e artigos, dentre eles Compropriedade e Sociedade: estrutura, segurança e limite da autonomia privada, publicado pela Almedina.


Maria Fernanda Calado De Aguiar Ribeiro Cury


link lattes: http://lattes.cnpq.br/3991491903372587
Minicurriculo: Doutora e Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora visitante na Fordham University New York 2016/2017. Graduada em Direito pela Fundação Getúlio Vargas. Possui mais de 15 anos de experiência em transações nacionais e internacionais em escritório de grande porte e corporativo. É docente e professora convidada para aulas de diversos cursos de pós graduação. É autora de diversos artigos publicados.


Renata Domingues Balbino Munhoz Soares


link lattes: http://lattes.cnpq.br/4961359288716494
Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995). Atualmente é doutora (2014) e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2006) e especialista em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura (2002). É professora de Direto Civil e Empresarial dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito Mackenzie. Atua também como coordenadora e professora dos Grupos Permanentes de Estudos Princípios de Direito Contratual (fundado em 2007), com pesquisa atual em Fashion Law e Direito e Tabaco (Grupo interdisciplinar, formado por alunos das Faculdades de Direito, Psicologia, Farmácia e Publicidade da Universidade Presbiteriana Mackenzie - fundado em 2014) na Faculdade de Direito Mackenzie. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Empresarial e Fashion Law.Advogada em São Paulo. Membro efetivo da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB-SP. INTA (International Trademark Association) - professor member.Professora do Curso de Pós-graduação em Fashion Law da Faculdade Santa Marcelina-SP.Autora dos livros "A boa-fé objetiva e o inadimplemento do contrato", pela LTr e "Direito e Tabaco. Prevenção, Reparação e Decisão", pela Atlas/Gen.


Renata Maria Baptista Cavalcante


Minicurriculo: Advogada, consultora especializada em empresas de moda e varejo nas áreas do Direito, Contabilidade, Departamento Pessoal, RH, compras, auxílio no cumprimento de auditorias, planejamento de compras, negociação de pontos comerciais e outros setores. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes;Doutoranda em Direito Privado pela UCES- Buenos Aires, Argentina; Fundadora e administradora do portal fashionlawbrasil.com; Mediadora e árbitra pela 8ª Câmara de Arbitragem do Rio de Janeiro; Membro da Comissão Especial de Arte e Cultura do Conselho Federal da OAB; Membro da Comissão de Direito da Moda OABRJ;


Roberta Portela Geraldo


link lattes: http://lattes.cnpq.br/2158075831901123
Minicurriculo: Advogada especializada em Internacionalização de Empresas e em Negócios Internacionais. Graduada pela Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro, pós-graduada em Direito Corporativo (LL.M.) pelo Ibmec/RJ e em Comércio Exterior e Negócios Internacionais (MBA) pela Fundação Getúlio Vargas/RJ. Consultora de empresas brasileiras e estrangeiras para internacionalização de negócios e marcas. Professora de cursos de pós-graduação, de programas executivos e dos cursos de Fashion Law do Ibmec/RJ. Palestrante no Brasil e no Exterior (Fordham University / Fashion Law Institute-NY).


Sonia Maria D'Elboux


link lattes: http://lattes.cnpq.br/7447494202263008
Minicurriculo: Advogada em São Paulo, militando há 28 anos nas áreas de Propriedade Intelectual, Direitos da Personalidade e Direito do Entretenimento e da Comunicação Social. Parecerista, perita judicial e assistente técnica nessas áreas do Direito. Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, com a defesa da tese: A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade: tensões e limites. Mestre em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em Direito e pós-graduada em Direito Empresarial e Didática do Ensino Superior pela Universidade Mackenzie. Coordenadora e professora do curso de Pós Graduação (Lato Sensu) em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento e Mídia da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP – ESA. Membro do Corpo de Especialistas da Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio (CASD-ND), vinculada ao Centro de Solução de Disputas , Mediação e Arbitragem em Propriedade Intelectual da ABPI (CSD-PI). Palestrante e autora de diversos artigos publicados em livros e revistas científicas.


Thays Leite Toschi


link lattes: http://lattes.cnpq.br/8302016019024532
Minicurriculo: Advogada; Conselheira Secional, Presidente da Comissão de Estudos em Direito da Moda e Palestrante da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP; Membro Consultora da Comissão Especial de Cultura e Arte da OAB - Conselho Federal (2017/2019); Membro da Diretoria Cultural da Associação Paulista da Propriedade Intelectual – ASPI (2021/2023). Graduada e Pós-Graduada em Direito Empresarial pelo Mackenzie e em Direito Público pela ESA - OAB SP; Cursos de aperfeiçoamento e extensão na PUC SP, IBMEC, FGV SP, WIPO (World Intellec-tual Property Organization) e INPI. Professora Universitária; Professora convidada da Université de Paris (2018); Coautora de obras jurídicas.




Valor do
investimento

R$460,00

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Cartão Crédito

À vista R$460,00

2x de R$230,00 S/juros

3x de R$153,33 S/juros

4x de R$115,00 S/juros

Boleto Bancário

À vista R$460,00

2x de R$230,00 S/juros

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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.

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