EAD/12 - Recursos Cíveis à luz do Novo Código de Processo Civil
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Data de início: 01/03/2018
Data de término: 22/03/2018
Período: Início 01/03/2018 - Término 22/03/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Marcos Paulo Passoni
Valor Total do Investimento: R$ 120,00 (incluso valor de matrícula)
ATENÇÃO - CURSO TELEPRESENCIAL*
1 - O ALUNO DEVERÁ COMPARECER AO NÚCLEO ESCOLHIDO PARA ASSISTIR AS AULAS;
2 - O ALUNO QUE ESCOLHER "SÃO PAULO - Central", ASSISTIRÁ A AULA, QUE SERÁ TRANSMITIDA NA ESA/Sé - PRAÇA DA SÉ, 385 - 8 andar.
*O CURSO SERÁ TRANSMITIDO EXCLUSIVAMENTE PARA O NÚCLEO ESCOLHIDO. SEM POSSIBILDADE DE ASSISTIR EM OUTRO LOCAL.
OBS: Alunos de São José do Rio Preto - Em razão de programação do núcleo, a aula do dia 08/03/2018 será retransmitida no dia 09/03/2018.
OBJETIVO GERAL: Apresentar um panorama geral sobre a nova legislação processual (CPC/2.015) propiciando ao advogado e estagiários segurança e conhecimento para atuar no dia-a-dia profissional, à vista da nova sistematização recursl processual e diante de situações reais e concretas com "estudos de casos".
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Garantir ao operador do direito, especificamente, ao advogado da área cível contenciosa e ao estagiário melhor segurança no trato diário da e com a nova legislação. Debater se "Há de fato um Novo Código de Processo Civil?". É também garantir conhecimento sobre quais são e como aplicar os "Fundamentos do Novo CPC de 2.015" e relacioná-los aos Recursos Cíveis, bem como conhecer de forma específica a teoria geral dos recursos frente ao novo CPC; os tipos de decisão e os respectivos recursos cíveis; as inovações ligadas ao Agravo de Instrumento e à Apelação, à vista da Nova Legislação; cuidar dos Embargos Infringentes Ex Officio ou Por Extensão (art.942).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Aula 1 - Temos de fato um Novo Código de Processo Civil? Quais são os fundamentos do Novo Código de Processo Civil e qual a sua relação com a Teoria Gerak dos Recursos. Princípios Recursais diante dos Princípios do Novo CPC. Fim da expressão "condições de ação" e esta relação com a Teoria Geral dos Recursos. Contagem de prazos em "dias úteis" e em "dias corridos". Armadilhas na contagem de prazos.
Aula 2 - Tipos de decisões judiciais e aprimoramentos do Novo Código de Processo Civil, Embargos de Declaração (prequestionamento do voto minoritário, o novo efeito dos declaratórios; os declaratórios infringentes; a inovação do contraditório excepcional dos infringentes). Fim do juízo de adminissibilidade no primeiro grau de jurisdição e as implicações dessa nova sistemática.
Aula 3 - Agravo de Instrumento e Fim do Agravo Retido. Decisão agravada pelo rol taxativo do artigo 1.015. Há necessidade de protesto (face às decisões não constantes no rol)?. A jurisprudência vai seguir a lei? Apelação contra a decisão interlocutória? Julgamento parcial de mérito. Negociação processual e os Recursos Cíveis. O fim dos Embargos Infringentes ex offício (técnica de julgamento/ julgamento extensivo).
Aula 4 - Apelação Civil e as inovações processuais a ela relacionadas tais como o preparo em dobro, preparo em dobro parcial; efeitos da apelação e a inovação do art. 311; justiça gratuita requerida na Apelação; Apelação contra a sentença e contra a decisão interlocutória; Recursos em Contrarrazões de apelação e o artigo 1.009. Recursos Especial e Extraordinário (três observações fundamentais ao advogado).
BIBLIOGRAFIA
Scarpinella Bueno, Cássio. Projeto de Novo Código de Processo Civil, comparados e anotados. Saraiva, 1. Edição, 2014.
Didier Jr, Fredie. Preclusão e decisão interlocutória. Anteprojeto do Novo CPC. Análise da pro-posta da comissão. Disponível em http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI103549,81042-Preclusao+e+decisao+interlocutoria+Anteprojeto+do+Novo+CPC+Analise
Passoni, Marcos Paulo e Guedes, Fábio. Breve abordagem sobre alguns princípios cons-tantes no Projeto do novo Código de Processo Civil. Revista de Processo Civil n. 211, Set. 2012, pp. 239-252.
Roque, André Vasconcelos ett ali. O Projeto do Novo Código de Processo Civil: Uma Análise Crítica. Gazeta Jurídica, Brasília, 2013.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6134639335551420
Minicurriculo: Doutorando em direito difuso e coletivo pela PUC-SP. Mestre em direito pela UNIMES-Santos. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Processual Civil em Cursos Preparatórios para as Carreiras Jurídicas e Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA. Advogado em São Paulo.
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