C48/01 - Advocacia Civil: Tutela Cautelar e Tutela Antecipada à luz do Novo CPC - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Data de início: 06/11/2017
Data de término: 04/12/2017
Período: Início 06/11/2017 - Término 04/12/2017
Horário: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Marcos Paulo Passoni
Valor Total do investimento: R$ 300,00 (Incluso valor de matrícula)
ATENÇÃO: NO DIA 20 de NOVEMBRO, NÃO HAVERÁ AULA.
Objetivo Geral: Apresentar um panorama geral sobre a nova legislação processual (CPC/2.015) e uma visão condoreira sobre as Tutelas Provisórias tais como a Tutela Cautelar, a Tutela Antecipada, a Tutela da Evidencia e da Urgência, propiciando ao advogado segurança e conhecimento para atuar no dia-a-dia profissional, à vista da nova sistematização processual já que não há mais o processo cautelar independente e autônomo.
Objetivos Específicos: Garantir ao operador do direito, especificamente, ao advogado e ao estagiário da área cível contenciosa melhor segurança no trato diário da e com nova legislação. Debateremos casos concretos e examinaremos a jurisprudência (atual) à vista do novo Código de Processo Civil. Discutiremos o Sistema Processual (Pressupostos Processuais, Legitimidade ad causa e Interesse processual, à vista do NCPC) e a importância da nova nomenclatura: Tutela Provisória. Examinaremos as espécies da Tutela Provisória e as disposições gerais do novo CPC. Haverá aula específica sobre a Tutela de Urgência e a Tutela da Evidência, assim como sobre a Tutela Antecipada Antecedente e a Tutela Cautelar Antecedente., assim como sobre as tutelas provisórias incidentais, lembrando que na nova sistemática não há mais um processo, na real acepção jurídica do termo, cautelar. Examinares também casos-concreto e o recurso cabível, à luz jurisprudência (atual).
Programa:
Aula 1: O Sistema Processual: Pressupostos Processuais, Legitimidade ad causa e Interesse processual, à vista do NCPC. Nomenclatura. Tutela Provisória e espécies. Disposições Gerais.
Aula 2: Tutela de Urgência: Pressupostos. Caução. Concessão da Liminar. Irreversibilidade. Efetivação da Tutela de Urgência Cautelar. Responsabilidade. Tutela Provisória Incidental. Recursos Cabíveis.
Aula 3: Tutela antecipada antecedente. Petição Inicial. Se concedida a TAA. Se não concedida a TAA. Se não houver aditamento à Petição Inicial. Estabilização. Tutela Provisória Incidental. Recursos Cabíveis
Aula 4: Tutela Cautelar Antecedente. Citação e Defesa do Réu. Apresentação do Pedido Principal. Duração. Indeferimento da TC e Pedido Principal. Recursos Cabíveis. Tutela da Evidência. Restrições à Tutela Provisória. Recursos Cabíveis. Coisa Julgada.
Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas expositivas, troca de experiências e discussão com os participantes sobre os temas de cada unidade.
Bibliografia Básica:
Scarpinella Bueno, Cássio. Projeto de Novo Código de Processo Civil, comparados e anotados. Saraiva, 1. Edição, 2014.
__________ Manual de Direito Processual Civil, Vol. Único, 2ª ed., 2017, Saraiva.
Didier Jr, Fredie. Preclusão e decisão interlocutória. Anteprojeto do Novo CPC. Análise da pro-posta da comissão. Disponível em http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI103549,81042-Preclusao+e+decisao+interlocutoria+Anteprojeto+do+Novo+CPC+Analise
PASSONI, Marcos Paulo. Breve abordagem sobre alguns princípios constantes no Projeto do novo Código de Processo Civil. Revista de Processo Civil n. 211, Set. 2012, pp. 239-252.
Roque, André Vasconcelos ett ali. O Projeto do Novo Código de Processo Civil: Uma Análise Crítica. Gazeta Jurídica, Brasília, 2013.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6134639335551420
Minicurriculo: Doutorando em direito difuso e coletivo pela PUC-SP. Mestre em direito pela UNIMES-Santos. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Processual Civil em Cursos Preparatórios para as Carreiras Jurídicas e Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA. Advogado em São Paulo.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.