4580 - Prática Penal - Atuação Prática em Juízo com Domínio Técnico e Jurídico, Procedimentos Ordinário e Sumário - (LIBERDADE)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 21 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 25/03/2020
Data de término: 06/05/2020
ID: 4580
Período: Início 25/03/2020 - Término 06/05/2020
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Valor Total do investimento: R$ 450,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Sabemos que o advogado criminalista atua diariamente nos procedimentos ordinário e sumário. Assim, nosso objetivo é apresentar de forma dinâmica, aos Operadores do
Direito, como desempenhar, de forma prática, com total domínio técnico e jurídico o passo a passo destes importantes procedimentos penais.
Objetivos Específicos: Propiciar o aperfeiçoamento de advogados e estudantes, ampliando seu conhecimento jurídico e prático, fornecendo a informação necessária para a sua atuação em juízo, suprindo carências no campo profissional, permitindo aumentar seu desenvolvimento na vida profissional como advogado que milita ou pretende militar na esfera criminal, para solucionar o conjunto de problemas diários da advocacia neste procedimentos.
Programa:
Aula 1: Procedimento Ordinário Comum e a Resposta Escrita à Acusação
Comentários aos arts. 394, § 1º, I e 395, I, II e III do CPP.
Comentários e aplicação dos arts. 396 e 396-A do CPP, com apresentação de caso prático e
formatação de resposta escrita à acusação perante uma Vara Criminal.
Aula 2: Absolvição Sumária e o Recurso como Assistente de Acusação
Absolvição Sumária também chamada de Absolvição Antecipada, Art. 397, I, II, III e IV do CPP, com apresentação de caso prático e formatação de recurso como assistente de acusação.
Aula 3: Atuação Prática do Advogado em Audiência e o Memorial Defensório
Comentários aos arts. 399, 400 do CPP, audiência una, art. 403, “caput”, § 3º do CPP,
possibilidade de memoriais, apresentação de caso prático e formatação de memorial
defensório.
Aula 4: Sentença de 1º Grau e o Recurso de Apelação para Instância Superior
Sentença - comentários aos arts. 403, “caput” e § 3º última parte e 593, I, do CPP,
apelação com apresentação de caso prático e formatação de recurso ao Tribunal de 2º grau.
Aula 5: Procedimento Sumário Comum e a Resposta Escrita à Acusação - Justiça Federal
Comentários aos arts. 394, § 1º, II e § 5º do CPP, com apresentação de caso prático e
formatação de resposta escrita à acusação perante uma Vara Criminal Federal.
Aula 6: Atuação Prática do Advogado na Audiência de Instrução e Julgamento e a Técnica das Alegações Finais Orais.
Comentários aos arts. 531 e 400 do CPP. Audiência de Instrução e Julgamento: 1. declarações
da vítima; 2. oitiva de testemunhas (máximo de 5 testemunhas para cada parte); 3.
esclarecimento de peritos, reconhecimentos ou acareações; 4. interrogatório do acusado;
alegações finais orais.
Aula 7: Sentença e Recurso para o Tribunal Regional Federal.
Sentença - comentários aos arts. 534, “caput” e 593, I, do CPP, apelação com apresentação de
caso prático e formatação de recurso ao TRF.
Metodologia: Aulas expositivas, estudos de casos práticos, técnica aplicada ao interrogatório, oitiva de testemunhas, alegações finais orais (debates) e feitura de petições e recursos, referentes aos procedimentos específicos.
Bibliografia Básica:
Código Penal Comentado, Delmanto.
Código Penal Interpretado, Mirabete.
Código de Processo Penal Anotado, Damásio de Jesus.
Código de Processo Penal Interpretado, Mirabete.
Curso de Processo Penal, Edilson Mongenot Bonfim
Manual de Processo Penal, Guilherme de Souza Nucci
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Elaine de Cássia da Fonseca Borges Ribeiro dos Santos
Minicurriculo: Advogada Criminalista Militante há mais de 28 anos, atuando desde o
Inquérito Policial, Processos Judiciais, até as Instâncias Superiores, com inúmeros Júris e Sustentações Orais realizadas nos Tribunais, inclusive com atuação em CPI – Comissão Parlamentar de Inquéritos da Câmara Municipal da cidade de São Paulo. Professora de Processo Penal, Direito Penal e Prática Processual Penal há mais de 25 anos em Cursos Presenciais, Via Satélite e Via Internet, para Carreiras Jurídicas e Exame de Ordem. Professora da ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, com vários Artigos Jurídicos Publicados em Sites e Revistas Especializadas na Área Jurídica, Coautora do livro “Temas Atuais de Advocacia Criminal”, (Editora Etna) e Autora do livro de Prática Penal: "Como Requerer do Inquérito Policial até a mais Alta Corte Brasileira", (Editora Método).
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.