3938 - Direito de Família - Alimentos - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Data de início: 22/05/2019
Data de término: 03/07/2019
ID: 3938
Período: Início 22/05/2019 - Término 03/07/2019
Horário: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Sandra Daniotti
Valor Total do investimento: R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)
OBSERVAÇÃO: NO DIA 12 DE JUNHO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: Demonstrar as características da obrigação alimentar e seu significado de bens e serviços destinados as necessidades existenciais de pessoas em virtude da relação de parentesco, do dever de assistência e amparo e seus mecanismos de cumprimento.
Objetivos Específicos:
- Examinar o histórico da obrigação alimentar.
- Conceituar obrigação alimentar.
- Individualizar os tipos de obrigações alimentares.
- Especificar os pressupostos da obrigação alimentar no Direito de Família.
- Elencar e explicar as características da obrigação alimentar no Direito de Família.
- Analisar os modos de extinção da obrigação alimentar no Direito de Família.
- Analisar as alterações trazidas no Novo Código de Processo Civil.
- Definir quem são os responsáveis pela obrigação alimentar e qual o limite de suas responsabilidades.
Ementa: Conceito e tipicidade dos alimentos. Obrigação e reconhecimento de prestar Alimentos e suas formas legais e impositivas; Instrumentalização do Direito a fim de efetiva busca da sobrevivência e cumprimento de decisões judiciais e extrajudiciais;
Programa:
Aula 1: Alimentos/obrigação: Espécie – naturais, sociais/ civis, legais, voluntários, indenizatórios, gravídicos, proporcionais, compensatórios, solidários;
Obrigações - dos pais, avós, filiação sócio-afetiva, multiparentalidade, adoção, guarda, investigação de paternidade, responsabilidade parental, solidariedade;
Aula 2: Pedido Inicial (NCPC): Legitimidade, competência, pedido, valor da causa, provas e documentos, liminar, citação, formas de pagamento;
Aula 3: Ações de Alimentos: Concessão e revisão de alimentos provisórios, retroatividade e irrepetibilidade, redução, majoração, exoneração, alimentos provisionais, provisórios, gravídicos, transitórios, rito, medida de urgência (liminar);
Ação Revisional (majoração/redução), Ação de Exoneração, Contestação e Justificativa.
Aula 4: Meios Executorios: Eleição do meio executório, competência, legitimidade, citação, possibilidade de parcelamento, titulo executivo judicial, titulo executivo extrajudicial, alimentos provisórios, alimentos compensatórios cumprimento de sentença, inscrição nos serviços de proteção, protesto, astreintes, arrolamento de bens.
Aula 5: Vias Impugnativas ao Decreto de Prisão do Devedor de Alimentos – (AI, HC, MS).
Aula 6: Medidas Punitivas: Crime de Abandono, Perda e suspensão do Poder Familiar, indenização por Dano Moral;
Bibliografia Básica:
Código Civil
Código de Processo Civil
Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968
DIAS, Maria Berenice.Curso de Direito das Famílias – RT São Paulo:
MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família - São Paulo: Forense,
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
SANDRA APARECIDA DANIOTTI
Minicurriculo: Bacharel em Direito, Letras e Pedagogia,Especialista em Direito de Família e Sucessões,
Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social,Doutoranda em Direito pela Universidade Nacional de Córdoba ( AR).
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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