Horário: Das 19 às 21 horas (terças e quintas-feiras)
Observação: inscrições abertas até a segunda aula. Os inscritos terão acesso à todas as aulas gravadas que serão disponibilizadas após o término do curso por 30 dias.
Coordenação: Thiago Badaró
Valor Total do Investimento: R$ 250,00 (incluso valor de matrícula)
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Objetivo Geral: Trazer questões técnicas advindas de vários ramos do diretos e aplicáveis ao condomínio.
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros interessados, a aplicação prática sobre temas relevantes que envolvem a prática do Direito Condominial, com ênfase tanto na seara extrajudicial quanto na judicial. Criando o senso crítico e analítico do profissional que trabalha ou pretende trabalha com esse tipo de nicho.
Conteúdo Programático
1ª Aula: Noções Introdutórias e o objeto de estudo do curso
1. A constituição Federal e as lei infraconstitucionais;
2. Como nasce o condomínio?
3. Condomínio;
4. A Convenção Condominial;
5. Estatutos nos casos de Associações residenciais;
6. Regimento interno;
2ª Aula: A Assembleia condominial
1. A Assembléia Geral Ordinária;
2. A Assembléia Geral Extraordinária;
3. Quóruns de votação;
4. Direito de votos em assembleias;
5. As atas de assembleia sob a ótica do direito;
3ª Aula: O síndico
1. O síndico enquanto gestor do condomínio;
2. O subsíndico e o Conselho fiscal e consultivo;
3. Da eleição e remuneração do síndico;
4. As responsabilidades jurídicas dos síndicos;
5. As obrigações dos síndicos;
6. O síndico profissional e outras formas de representação do síndico;
7. Formas de destituição do síndico;
4ª Aula: Condômino
1. Obrigação dos condôminos;
2. O condômino inadimplente;
3. O direito de propriedade mitigado em condomínios;
4. Limites do direito de reclamação dos condôminos;
5ª Aula: Questões interdisciplinares em matéria condominial
1. Compliance e o e-Social;
2. Breves considerações sobre o regime tributário nos condomínios;
6ª Aula: O condomínio no Judiciário.
1.As principais ações em matéria condominial
Referências Bibliográficas
DINIZ. Maria Helena - Código Civil Anotado – 14 ed. rev. e atual – Ed. Saraiva, São Paulo;
THEODORO JÚNIOR. Humberto –Código de Processo Civil Anotado - 21 ed. rev. e atual – Ed., Rio de Janeiro, Forense 2018;
SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antônio - Direito imobiliário – Teoria e Prática – 13 e d. rev. e atual – Ed., Rio de Janeiro, Forense 2018;
RIZZARDO, Arnaldo - Condomínio Edilício e incorporação imobiliária – 6ed. rev. e atual – Ed., Rio de Janeiro, Forense 2018;