11GLN/01 - Gestão de Pessoas Jurídicas com e Sem Fins Lucrativos - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)
Data de início: 02/03/2018
Data de término: 23/03/2018
Período: Início 02/03/2018 - Término 23/03/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)
Coordenação: Lucia Maria Bludeni
Valor Total do investimento: R$ 300,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Capacitar os profissionais, de forma multidisciplinar, quanto à gestão de pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos.
Objetivos Específicos: Demonstrar a importância para as pessoas jurídicas: a) do estudo de viabilidade antes da criação da pessoa jurídica; b) do Planejamento Estratégico; c) do estudo Oportunidades x Riscos; d) da Eficiência/Transparência, da Segurança Jurídica, da Gestão da Sustentabilidade do core business.
Programa:
Aula 1:
Como criar uma Pessoa Jurídica? Estudo de viabilidade x Atividade.
Distinção: de Pessoas Jurídicas com e Sem fins Lucrativos. 2º Setor (empresas), 3º Setor (Associações, Fundações, Cooperativas Sociais e Religiosas) e Setor 2,5 (Negócios Sociais).
Distinção: Sócio x Associado x Acionista x Diretor Estatutário.
Instrumentos jurídicos próprios: Contrato Social, Estatuto Social, AGE, AGO, CNPJ (DBE), CNAE e Sistema “B” (ecossistema de Empresas “B”).
Aula 2:
Regime Tributário da Pessoa Jurídica com e Sem Fins lucrativos: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e Entidades Imunes//Isentas. Estratégias de acordo com o tipo de atividade x faturamento.
Como estruturar um Planejamento Estratégico? Sustentar ou alterar o core business?
Aula 3:
Noções de Contabilidade (Balanço, DRE, DMPL, DFC, Notas Explicativas e Parecer de Auditoria).
Obrigações Acessórias no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
eSocial.
Prevenção x Administração de Passivo: CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes).
Aula 4:
Reforma trabalhista: questões estratégicas.
Arbitragem.
Controles internos.
Governança corporativa.
Compliance (conformidade).
Bibliografia Básica:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Editora Atlas, 2013.
GRAZZIOLI, Airton; PAES, José Eduardo Sabo; SANTOS, Marcelo Henrique dos; FRANÇA, José Antonio de. Organizações da sociedade civil - associações e fundações: constituição, funcionamento e remuneração de dirigentes. São Paulo: Educ.
Machado, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário - 37ª Ed. São Paulo, Malheiros, 2016.
Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor: aspectos de gestão e de contabilidade para entidades de interesse social. CFC; FBC; Profis, 2015
CPC 25: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=56
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vol.1. 13ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2007.
BULGARELLI, Waldírio. Direito comercial. São Paulo, Atlas, 1993.
Lei Federal 13.019/2014 (espécies de OSC). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm
Lei Federal 9.307/96 (arbitragem). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9307.htm
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1818780150671036
Minicurriculo: Advogada, especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Trabalho, especializada em legislação e gestão para organizações do Terceiro Setor. Coordenadora dos Cursos de Terceiro Setor da ESA/SP e professora. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OABSP.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2106517968959242
Minicurriculo: Gerente Jurídico. Docente na Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA-SP) e na Escola Aberta do Terceiro Setor. Palestrante na OAB/SP, na OAB/PA, na ALESP e na AGU. Graduada em Direito (FMU). Especialista em Direito Tributário (Mackenzie). Extensão em Direito Tributário e Societário (FGV). Extensão em Tributação do Setor Comercial (FGV). MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário (FGV). Mestranda em Direito da Sociedade da Informação (FMU). Membro do Grupo de Pesquisa "Família e Grupos Sociais" da FMU.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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